ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 09 /2025

PORTARIA Nº 09 /2025 DE 29 DE JANEIRO DE 2025.

 

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercicio de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo TC nº 02759/24:

 

RESOLVE

 

Art. 1º - RETIFICAR a PORTARIA Nº 33/2024 , publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba – FAMUP, em 22 de março de 2024, que passa a ter a seguinte redação:

 

Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração a Sra. ADRIANA PATRÍCIA MOTA DE LUCENA, matrícula nº. 3960, no cargo de Professora, lotada na Secretaria de Educação deste Município, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF n° 714.747.734-00, portadora da Cédula de Identidade RG n° 1.097.548 - SSDS/PB, com fundamento no Art. 39, incisos I ao V, § 1º; §2º, inciso I e §3º, inciso I, da Lei Complementar nº 03/2022.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de março de 2024.

 

Art. 4º- Registre-se, publique-se.

 

Bayeux - PB, 29 de janeiro de 2025.

 

LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA

Superintendente do IPAM

 


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:CD0E5FF2