ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOGRADOURO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ERRATA À LEI Nº 424/2023

O Prefeito Constitucional do Município de Logradouro/PB, através desta, informa que a presente serve para retificar a publicação da Lei nº 424/2023, publicada no Boletim Oficial do Município em 13 de outubro do ano em curso, bem como, no Diário Oficial, uma vez que esta terá que sofrer alteração na descrição do conteúdo constante exclusivamente na ementa.

 

LEI Nº 424/2023

 

ALTERA OS ANEXOS DA LDO E PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Constitucional do Município de Logradouro – PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em consonância com as demais normas legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Ficam modificados os anexos da LDO de acordo com os anexos constantes dessa Lei: Demonstrativo I – Metas Anuais, Modificações das Receitas da LDO, Modificações das Despesas de Capital da LDO, Modificações de Programas e Ações Governamentais da LDO;

Art. 2º - Ficam modificados os anexos do PPA de acordo com os anexos constantes dessa Lei: Modificações das Receitas do PPA e Modificações de Programas e Ações Governamentais do PPA;

Art. 3º - Esta Lei vigorará a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Logradouro/PB, em 13 de outubro de 2023.

 

JOSÉ MARINALDO DA CRUZ

Prefeito Constitucional


Publicado por:
André Gustavo Ribeiro Pereira
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