ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
RESOLUÇÃO 004/2023 - CMDCA

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 04/2023

 

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para as inscrições do Processo de Escolha em data unificada dos conselheiros tutelares do município de OLIVEDOS – PB, 2024/2027.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE de Olivedos – PB no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 012/2003 de 28 de março de 2003, faz saber que em reunião ordinária do Conselho realizada no dia 27 de abril de 2023, convocada para este fim,

 

CONSIDERANDO, a necessidade de inscrições de no mínimo (10) dez candidatos, para concorrerem ao Processo de Escolha em data unificada dos conselheiros tutelares do município de OLIVEDOS – PB, 2024/2027

 

CONSIDERANDO, que o prazo para o Processo de Escolha em data unificada dos conselheiros tutelares do município de OLIVEDOS – PB, 2024/2027, estipulado em 03/04 à 28/04 de 2023, não houve inscrições suficientes para o pleito.

 

CONSIDERANDO, a importância da constituição do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente para proteção e amparo das crianças e adolescentes do município de Olivedos/PB.

 

RESOLVE: Prorrogar o prazo para as inscrições do Processo de Escolha em data unificada dos conselheiros tutelares do município de OLIVEDOS – PB, 2024/2027, ficando a nova data entre 02/05 à 19/05 de 2023.

 

Art 1º A alteração das datas da inscrição também altera a primeira Etapa do cronograma em anexo no Edital CMDCA ( 001/2023),conforme anexo desta resolução.

 

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Olivedos– PB, 02 de Maio de 2023.

 

ANA MARIA ALVES DA SILVA

Presidente

 

ALTERAÇÕES DO ANEXO DO EDITAL

 

1

Publicação da Resolução de regulamentação do processo de escolha para conselheiros Tutelares Quadriênio 2024/2027

20/03/2023

2

Publicação do Edital:

30/03/2023;

3

Inscrições na sede do CRAS das 08h às11:30 horas e14:00 às 16:00horas e nas sextas de 8h às 12h

03/04/2023 à 28/04/2023

4

Prorrogação das Inscrições na sede do CRAS das 08h às11:30 horas e14:00 às 16:00horas e nas sextas de 8h às 12h

02/05/2023 à 19/05/2023

5

Análise dos Requerimentos de inscrições

22/05/2023 à 24/05/2023;

5

Publicação da lista dos candidatos com inscrições deferidas

26/05/2023;

6

Prazo para recursos

31/05/2023 à 02/06/2023

7

Análise dos recursos pela Comissão Especial Eleitoral

06/06/2023 à 12/06/2023;

8

Divulgação do resultado dos recursos e publicação da lista preliminar dos candidatos com inscrição deferida, em ordem alfabética:

14/06/2023

9

Prazo para recurso à Comissão Especial Eleitoral

16/06/2023 à 19/06/2023

10

Julgamento dos recursos pelo CMDCA:

21/06/2023 à 22/06/2023

11

Divulgação do resultado dos recursos e publicação da lista definitiva dos candidatos com inscrição deferida, em ordem alfabética (e início do prazo para realização da campanha eleitoral pelos candidatos):

26/06/2023

12

Dia da votação:

01/10/2023

13

Divulgação do resultado da votação:

03/10/2023

14

Prazo para impugnação do resultado da eleição: de

03/10/2019 à 04/10/2023

15

Julgamento das impugnações ao resultado da eleição:

06/10/2023

16

Publicação do resultado do julgamento das impugnações ao resultado da eleição:

09/10/2023

17

Prazo para recursos quanto ao julgamento dos recursos interpostos contra resultado da eleição

09/10/2023 à 11/10/2023

 

18

Publicação do resultado do julgamento dos recursos

 

13/10/2023

 

19

Proclamação do resultado final da eleição:

16/10/2023

21

Diplomação dos candidatos eleitos

23/11/2023

 

20

 

Posse e diplomação dos eleitos:

10/01/2024


Publicado por:
Christyan Gonçalves Aníbal
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