ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 59/2025 DE 01/08/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 59/2025 de 01/08/2025

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$39.706,50, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

12.361.1005.2076.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

Valor Total da Ação ( 2076 ) R$

20.000,00

2094 - Manutenção de Outros Programas do Ensino Infantil - FNDE

 

12.365.1005.2094.4490520000.569 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

19.706,50

Valor Total da Ação ( 2094 ) R$

19.706,50

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

39.706,50

Valor Total R$

39.706,50

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$39.706,50, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

2071 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB 30%

 

12.365.1005.2071.4490520000.542 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

19.706,50

Valor Total da Ação ( 2071 ) R$

19.706,50

2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

12.361.1005.2076.3390300000.550 MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

Valor Total da Ação ( 2076 ) R$

20.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

39.706,50

Valor Total R$

39.706,50

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,01/08/2025

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:CE540FA9