ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 1 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
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Estado da Paraíba |
Prefeitura Municipal de Junco do Seridó |
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Poder Executivo |
C.N.P.J.: 09.084.054/0001-57 |
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AV BALDUINO GUEDES, 218, CENTRO, 58.000-640 |
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL DOS ULTIMOS 12 MESES |
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Consolidação Parcial |
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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MAIO/2025 A ABRIL 2026 |
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RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") |
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DESPESA COM PESSOAL (ÚLTIMOS12MESES) |
TOTAL (a) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) |
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DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
21.197.001,44 |
0,00 |
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Pessoal Ativo |
21.197.001,44 |
0,00 |
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Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis |
18.745.511,63 |
0,00 |
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Obrigações Patronais |
2.451.489,81 |
0,00 |
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Pessoal Inativo e Pensionistas |
0,00 |
0,00 |
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Aposentadorias, Reserva e Reformas |
0,00 |
0,00 |
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Pensões |
0,00 |
0,00 |
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Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) |
0,00 |
0,00 |
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Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente |
0,00 |
0,00 |
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DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) |
703.072,14 |
0,00 |
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Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais |
0,00 |
0,00 |
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Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração |
0,00 |
0,00 |
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Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração |
0,00 |
0,00 |
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Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
0,00 |
0,00 |
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Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) |
0,00 |
0,00 |
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Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enf |
703.072,14 |
0,00 |
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Outras Deduções Constitucionais ou Legais |
0,00 |
0,00 |
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DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) |
20.493.929,30 |
0,00 |
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APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) |
48.196.084,14 |
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(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) |
1.477.644,00 |
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(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) |
1.150.000,00 |
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(-) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias |
854.123,14 |
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(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais |
0,00 |
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= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) |
44.714.317,00 |
100,00 % |
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DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) |
20.493.929,30 |
45,83 % |
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LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) |
24.145.731,18 |
54,00 % |
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LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) |
22.938.444,62 |
51,30 % |
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LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) |
21.731.158,06 |
48,60 % |
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Entidades Consolidadas: Fundo Municipal de Saúde de Junco do Seridó e Prefeitura Municipal de Junco do Seridó |
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PAULO NEIDE MELO FRAGOSO |
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Prefeito |
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Publicado por:
Sergio Marcos Torres da Silva
Código Identificador:CE6F64F7