ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.111, DE 27 DE MAIO DE 2024
Reconhece e declara, como sendo de utilidade pública, no município de Itaporanga-PB, a associação dos músicos de Itaporanga – AMITA, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 49, § 1º, e 64, inciso V, da Lei Orgânica Municipal:
FAÇO SABER que a Egrégia CÂMARA DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica reconhecido e declarado de Utilidade Pública, a Associação dos Músicos de Itaporanga-PB – AMITA, Entidade Civil de direito privado, inscrita no CNPJ N.º 54.061.647/0001-52, com sede na rua Rosendo de Araújo Medeiros, n.º 56B, centro, Itaporanga – PB;
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itaporanga-PB, 27 de Maio de 2024.
DIVALDO DANTAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marlon Henrique Dos Santos Rodrigues
Código Identificador:CE6F75AD