ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO GROSSO
SETOR DE CONTRATAÇÕES
SETOR DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de AMPLIAÇÃO DA COZINHA DA UBS Jacinta Dociana, conforme especificações técnicas do Termo de Referência, observadas as disposições do Decreto Municipal nº 001/2026, que estabelece a restrição de participação no certame às empresas de pequeno porte sediadas na região abrangida pela regulamentação municipal. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00022/2026, nos termos do Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 02 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10 301 0012 1148 0000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.1002–300 000 1.500.1002. VIGÊNCIA: até 29/10/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Mato Grosso e: CT Nº 00106/2026 - 29.10.26 - MP ENGENHARIA & SST LTDA - R$ 60.072,34
Publicado por:
Letícia Oliveira Muniz
Código Identificador:CE7CAC66