ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 125/2011 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011.
INSTITUI A MEDALHA DO CINQÜENTENÁRIO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO OLIVEDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, Estado da Paraíba, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica instituída no âmbito do Município de Olivedos, Paraíba, a medalha do cinqüentenário da emancipação político-administrativa do município, “OLIVEDOS 50 ANOS”;
Parágrafo Único – a medalha de que trata o caput deste artigo é uma comenda especial comemorativa aos cinqüenta anos do Município de Olivedos, cuja motivação esta intimamente ligada à vida de pessoas que tenham dadas a sua contribuição ao desenvolvimento da cidade e a tradição de nossa gente.
§ 1º - A honraria que se refere o caput será conferida a pessoas físicas, naturais de Olivedos ou que na cidade vivam há mais de vinte e cinco anos, que, reconhecidamente, se destaquem por sua conduta cidadã, tenham prestado relevantes serviços ao Município ou nele tenham se destacado pela atuação exemplar na vida em particular.
§ 2º - É de competência exclusiva da Comissão Especial do Cinqüentenário de Olivedos a concessão da Medalha Comemorativa de que trata o artigo 1º desta lei.
Art. 2º – Fica assegurada a concessão da Medalha Comemorativa do Cinqüentenário a todos os ex-prefeitos e todos os ex-vice-prefeitos da cidade.
Art. 3º - Aos homenageados mortos, a concessão da medalha se dará na condição de “in memória”, repassado a um membro da família.
Art. 4º - Em hipótese alguma haverá duplicidade na concessão da comenda, e mesmo no caso de reeleição a medalha será destinada ao cidadão eleito e não a sua permanência no poder.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Olivedos (PB), 08 de dezembro de 2001.
JOSIMAR GONÇALVES COSTA
Prefeito
Publicado por:
Giselia Borges Costa
Código Identificador:CF034B27