ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 001/2026
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – REGRA DE TRANSIÇÃO DE PEDÁGIO a Sra. ADRIANA HELENA VITÓRIO MÉLO, matrícula nº. 4035, no cargo de Professora – Mestranda – Nível VII, lotada na Secretaria de Educação deste Município, com fundamento no Art. 20, caput, incisos de I a IV, § 1º, 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103/2019 c/c Art. 59-D, inciso II, da Lei Orgânica Municipal de Bayeux (redação da ELOM n° 01/2022).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01 de fevereiro de 2026.
Art. 3º- Registre-se, publique-se.
Bayeux - PB, 02 de fevereiro de 2026.
LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA
Superintendentedo IPAM
Publicado por:
Ideolynda Lima Siqueira Sousa de Figueiredo
Código Identificador:CF209297