ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE AGUIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00050/2025
HOMOLOGAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Aguiar, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o Artigo 75 inciso I da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores. e do parecer jurídico exarado no referido processo, em face ao cumprimento da Comissão Permanente de Licitação e tendo em vista a documentação que instrui o Processo de Dispensa de Licitação nº 00050/2025, HOMOLOGO, A DISPENSA DE LICITAÇÃO, para SERVIÇOS COMPLEMENTARES DA CONSTRUÇÃO DE CRECHE TIPO A COM CAPACIDADE PARA 100 (CEM) CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE AGUIAR, ATENDENDO AO CONVÊNIO Nº 0108/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR-PB, pela contratação direta da empresa L C L CONSTRUÇÕES LTDA, cadastrada no CNPJ nº 17.589.700/0001-66, com o valor de R$ 45.081,37 (quarenta e cinco mil, oitenta e um reais e trinta e sete centavos).
Aguiar - PB, 26 de dezembro de 2025.
MANOEL BATISTA GUEDES FILHO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Maria de Fatima Matias de Caldas Alves
Código Identificador:CF887DA0