ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 2.111/2026, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Ficam reajustados em 6% (seis por cento) os vencimentos do grupo/nível I dos servidores públicos municipais de Picuí integrantes do Nível Magistério, com exceção das Categorias em Extinção – Cargo: Auxiliar de Ensino, do Plano de Cargos e Salários (Lei nº 1.284, de 08 de maio de 2007, com as alterações posteriores).

 

Art. 2º - O anexo III – GRUPO OCUPACIONAL – MAGISTÉRIO da Lei Municipal nº 1.284, de 08 de maio de 2007, que fixa o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Picuí, passam a vigorar, obedecido o disposto no art. 10, de acordo com os anexos integrantes desta Lei.

 

Art. 3º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações existentes no orçamento vigente.

 

Art. 4° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2026.

 

Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional de PICUÍ, Estado da Paraíba, em 10 de fevereiro de 2026.

 

JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA

Prefeito Constitucional

 

ANEXO III

 

CLASSES DA PARTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL

 

GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL SUPERIOR (MAGISTÉRIO)

CARGOS

QUAN-

TIDADE

REFERÊNCIA

A

B

C

D

E

F

G

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

 

60

I

3.700,69

3.885,72

4.070,76

4.255,79

4.440,83

4.625,86

4.810,90

II

4.625,85

4.857,14

5.088,44

5.319,73

5.551,02

5.782,31

6.013,61

III

5.319,72

5.585,71

5.851,69

6.117,68

6.383,66

6.649,65

6.915,64

IV

6.383,64

6.702,82

7.021,74

7.341,19

7.660,37

7.979,55

8.298,73

V

7.979,55

8.378,53

8.777,51

9.176,48

9.575,46

9.974,44

10.373,42

 

PROFESSOR POLIVALENTE

 

115

I

3.700,69

3.885,72

4.070,76

4.255,79

4.440,83

4.625,86

4.810,90

II

4.625,85

4.857,14

5.088,44

5.319,73

5.551,02

5.782,31

6.013,61

III

5.319,72

5.585,71

5.851,69

6.117,68

6.383,66

6.649,65

6.915,64

IV

6.383,64

6.702,82

7.021,74

7.341,19

7.660,37

7.979,55

8.298,73

V

7.979,55

8.378,53

8.777,51

9.176,48

9.575,46

9.974,44

10.373,42

 

PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA

 

19

II

4.625,85

4.857,14

5.088,44

5.319,73

5.551,02

5.782,31

6.013,61

III

5.319,72

5.585,71

5.851,69

6.117,68

6.383,66

6.649,65

6.915,64

IV

6.383,64

6.702,82

7.021,74

7.341,19

7.660,37

7.979,55

8.298,73

V

7.979,55

8.378,53

8.777,51

9.176,48

9.575,46

9.974,44

10.373,42

 

PROFESSOR DE MATEMÁTICA

 

17

II

4.625,85

4.857,14

5.088,44

5.319,73

5.551,02

5.782,31

6.013,61

III

5.319,72

5.585,71

5.851,69

6.117,68

6.383,66

6.649,65

6.915,64

IV

6.383,64

6.702,82

7.021,74

7.341,19

7.660,37

7.979,55

8.298,73

V

7.979,55

8.378,53

8.777,51

9.176,48

9.575,46

9.974,44

10.373,42

 

PROFESSOR DE CIÊNCIAS

 

11

II

4.625,85

4.857,14

5.088,44

5.319,73

5.551,02

5.782,31

6.013,61

III

5.319,72

5.585,71

5.851,69

6.117,68

6.383,66

6.649,65

6.915,64

IV

6.383,64

6.702,82

7.021,74

7.341,19

7.660,37

7.979,55

8.298,73

V

7.979,55

8.378,53

8.777,51

9.176,48

9.575,46

9.974,44

10.373,42

 

PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA

 

8

II

4.625,85

4.857,14

5.088,44

5.319,73

5.551,02

5.782,31

6.013,61

III

5.319,72

5.585,71

5.851,69

6.117,68

6.383,66

6.649,65

6.915,64

IV

6.383,64

6.702,82

7.021,74

7.341,19

7.660,37

7.979,55

8.298,73

V

7.979,55

8.378,53

8.777,51

9.176,48

9.575,46

9.974,44

10.373,42

 

PROFESSOR DE HISTÓRIA

 

12

II

4.625,85

4.857,14

5.088,44

5.319,73

5.551,02

5.782,31

6.013,61

III

5.319,72

5.585,71

5.851,69

6.117,68

6.383,66

6.649,65

6.915,64

IV

6.383,64

6.702,82

7.021,74

7.341,19

7.660,37

7.979,55

8.298,73

V

7.979,55

8.378,53

8.777,51

9.176,48

9.575,46

9.974,44

10.373,42

 

PROFESSOR DE GEOGRAFIA

 

12

II

4.625,85

4.857,14

5.088,44

5.319,73

5.551,02

5.782,31

6.013,61

III

5.319,72

5.585,71

5.851,69

6.117,68

6.383,66

6.649,65

6.915,64

IV

6.383,64

6.702,82

7.021,74

7.341,19

7.660,37

7.979,55

8.298,73

V

7.979,55

8.378,53

8.777,51

9.176,48

9.575,46

9.974,44

10.373,42

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

 

11

II

4.625,85

4.857,14

5.088,44

5.319,73

5.551,02

5.782,31

6.013,61

III

5.319,72

5.585,71

5.851,69

6.117,68

6.383,66

6.649,65

6.915,64

IV

6.383,64

6.702,82

7.021,74

7.341,19

7.660,37

7.979,55

8.298,73

V

7.979,55

8.378,53

8.777,51

9.176,48

9.575,46

9.974,44

10.373,42

 

PROFESSOR DE ARTES

 

5

II

4.625,85

4.857,14

5.088,44

5.319,73

5.551,02

5.782,31

6.013,61

III

5.319,72

5.585,71

5.851,69

6.117,68

6.383,66

6.649,65

6.915,64

IV

6.383,64

6.702,82

7.021,74

7.341,19

7.660,37

7.979,55

8.298,73

V

7.979,55

8.378,53

8.777,51

9.176,48

9.575,46

9.974,44

10.373,42

 

PROFESSOR DE ENSINO RELIGIOSO

 

3

II

4.625,85

4.857,14

5.088,44

5.319,73

5.551,02

5.782,31

6.013,61

III

5.319,72

5.585,71

5.851,69

6.117,68

6.383,66

6.649,65

6.915,64

IV

6.383,64

6.702,82

7.021,74

7.341,19

7.660,37

7.979,55

8.298,73

V

7.979,55

8.378,53

8.777,51

9.176,48

9.575,46

9.974,44

10.373,42

 

SUPERVISOR ESCOLAR

 

8

II

7.569,56

7.948,04

8.326,52

8.704,99

9.083,47

9.461,95

9.840,43

III

8.705,00

9.140,25

9.575,50

10.010,75

10.446,00

10.881,25

11.316,50

IV

10.445,98

10.968,28

11.490,58

12.012,88

12.535,18

13.057,48

13.579,77

V

13.057,50

13.710,38

14.363,25

15.016,13

15.669,00

16.321,88

16.974,75

 

ORIENTADOR EDUCACIONAL

 

5

II

7.569,56

7.948,04

8.326,52

8.704,99

9.083,47

9.461,95

9.840,43

III

8.705,00

9.140,25

9.575,50

10.010,75

10.446,00

10.881,25

11.316,50

IV

10.445,98

10.968,28

11.490,58

12.012,88

12.535,18

13.057,48

13.579,77

V

13.057,50

13.710,38

14.363,25

15.016,13

15.669,00

16.321,88

16.974,75

 

PSICÓLOGO EDUCACIONAL

 

5

II

7.569,56

7.948,04

8.326,52

8.704,99

9.083,47

9.461,95

9.840,43

III

8.705,00

9.140,25

9.575,50

10.010,75

10.446,00

10.881,25

11.316,50

IV

10.445,98

10.968,28

11.490,58

12.012,88

12.535,18

13.057,48

13.579,77

V

13.057,50

13.710,38

14.363,25

15.016,13

15.669,00

16.321,88

16.974,75

 

(...)


Publicado por:
Thayse Dantas Barros
Código Identificador:CF91DBDC