ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

CPL

CPL
EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

 

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços técnicos especializados nas áreas de consultoria, auditoria e inteligência fiscal relativos ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), com foco na detecção de créditos tributários não constituídos ou subavaliados, bem como na otimização da arrecadação municipal. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00005/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 20300.04.122.1002.2009 – MANTER ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FONTE: 500 20400.04.123.1002.2015 – MANTER ATIVIDADES DA SEC. DE FINANÇAS FONTE: 500 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA FONTE: 500 EXECUTIVO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, considerada da data de sua assinatura. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Sapé e: CT Nº 00030/2026 - 15.05.26 - INSIGHT FISCAL CONSULTORIA E INTELIGENCIA TRIBUTARIA LTDA - CNPJ **.***.460/0001-** - R$ 60.000,00.


Publicado por:
Elaine Cunha da Silva
Código Identificador:CFF833A1