ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA GRANDE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 421/2026, DE 20/05/2026

Altera o Anexo I daLeiMunicipal nº 405/2025, de 01 de dezembro de 2025, que Cria Cargos Públicos de provimento efetivo para preenchimento mediante concurso público, altera os quantitativos dos cargos de provimento efetivo constantes na Lei Municipal nº 092/1997, 142/2009, 240/2017 conforme especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Anexo I daLeiMunicipal nº 405/2025, de 01 de dezembro de 2025, passa a vigorar conforme a redação constante do Anexo I destaLei.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Serra Grande – PB, 20 de maio de 2026.

 

VICENTE ANTÔNIO DA SILVA NETO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO

GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR

 

CARGO

CARGA HORARIA SEMANAL

VENCIMENTO R$

Nº DE VAGAS

Assistente Social

30

2.000,00

02

Bibliotecário

40

2.000,00

01

Enfermeiro

40

2.000,00

02

Enfermeiro PSF

40

2.000,00

02

Farmacêutico

40

2.000,00

01

Fisioterapeuta

40

2.000,00

02

Fonoaudiólogo

40

2.000,00

01

Nutricionista

40

2.000,00

01

Odontólogo

40

2.000,00

01

Professor de Magistério

30

3.847,50

02

Professor de Língua Portuguesa

30

3.847,50

01

Professor de Matemática

30

3.847,50

01

Professor de Geografia

30

3.847,50

01

Professor de Artes

30

3.847,50

01

Profissional de Educação Física

40

2.000,00

01

Professor de Educação Inclusiva

30

3.847,50

01

Psicólogo Clinico

30

2.000,00

01

Psicólogo Esp. ABA/TEA

30

2.000,00

03

TOTAL

 

 

25


Publicado por:
Luciene de Sousa da Silva
Código Identificador:CFFF647D