ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CABACEIRAS

Secretária de Administração

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO I - LEI COMPLEMENTAR GERAL N° 35, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.

ANEXO - I

Descrição das atribuições funcionais das Secretarias,

Subsecretarias e Subdivisões:

ÓRGÃO Nº 01:

CHEFIA DE GABINETE

Atribuições gerais:

1. Coordenar a agenda do prefeito e garantir a comunicação eficaz entre os

diversos setores da administração pública;

2. Assessorar diretamente o prefeito nas questões administrativas, políticas e

operacionais do governo municipal;

3. Gerenciar a agenda do prefeito, organizando compromissos, viagens,

reuniões e audiências;

4. Atuar como elo de comunicação entre o prefeito, secretários municipais,

servidores públicos, vereadores e a sociedade;

5. Representar o prefeito em reuniões e eventos externos, quando necessário;

6. Coordenar e supervisionar a tramitação de processos administrativos,

garantindo que os processos decisórios e as ações do executivo municipal

aconteçam de forma ágil e eficiente;

7. Coordenar soluções rápidas e eficazes, em momentos de crises,

organizando a resposta da administração municipal e dando apoio direto ao

prefeito;

8. Facilitar a comunicação e articulação entre as diversas secretarias,

subsecretarias e departamentos;

9. Intermediar a colaboração entre as áreas e garantir que os projetos e as

políticas públicas sejam implementados de forma coordenada; e,

10. Auxiliar o prefeito na análise e definição de políticas públicas e no

desenvolvimento de projetos que atendam às necessidades da população

local.

SUBÓRGÃO Nº 1.1:

Assessoria Especial do Prefeito

Atribuições gerais:

1. Assessorar diretamente o Prefeito no planejamento, coordenação e

acompanhamento das ações administrativas e institucionais;

2. Prestar suporte técnico e estratégico nas decisões governamentais e na

formulação de políticas públicas;

3. Acompanhar a execução de programas, projetos e metas estabelecidas

pela gestão municipal;

4. Realizar estudos, levantamentos e análises para subsidiar decisões do

Chefe do Executivo;

5. Articular a comunicação entre o Gabinete do Prefeito e os demais órgãos

da administração municipal;

6. Auxiliar na organização de reuniões, audiências, eventos institucionais e

agendas oficiais;

7. Acompanhar demandas encaminhadas pela população, autoridades e

entidades representativas;

8. Elaborar relatórios, pareceres e documentos técnicos de interesse do

Gabinete do Prefeito;

9. Representar o Prefeito em reuniões e eventos quando designado

oficialmente; e

10. Dentre outras atribuições pertinentes.

 

SUBÓRGÃO Nº 1.2:

Assessoria Especial de Gerenciamento da Central de Compras

Atribuições gerais:

1. Planejar, coordenar e supervisionar as atividades da Central de Compras

do Município, garantindo eficiência e economicidade nos processos;

2. Acompanhar e orientar os procedimentos de compras, aquisições e

contratações, em conformidade com a legislação vigente;

3. Articular-se com as secretarias e órgãos municipais para levantamento e

consolidação das demandas de compras;

4. Controlar prazos, fluxos e etapas dos processos de compras,

assegurando o atendimento oportuno às necessidades da administração;

5. Propor melhorias e padronizações nos procedimentos de compras e

controle de materiais;

6. Acompanhar a elaboração de termos de referência, pesquisas de preços

e demais documentos necessários aos processos de aquisição;

7. Monitorar o desempenho dos fornecedores e o cumprimento das

condições contratuais relacionadas às compras;

8. Prestar suporte técnico à Comissão de Licitação e aos setores envolvidos

nos processos de compras públicas;

9. Elaborar relatórios gerenciais e informações estratégicas sobre despesas,

aquisições e consumo de materiais; e,

10. Dentre outras atribuições pertinentes.

SUBÓRGÃO Nº 1.3:

Coordenadoria Geral de Segurança Pública

Atribuições gerais:

1. Planejar, coordenar e supervisionar as políticas e ações municipais

voltadas à segurança pública e à proteção da população;

2. Articular-se com os órgãos de segurança pública estaduais, federais e

demais instituições para ações integradas de segurança;

3. Coordenar e acompanhar as ações municipais relacionadas à ordem

pública, à prevenção da violência e à proteção do patrimônio público;

4. Propor e acompanhar programas, projetos e ações preventivas de

segurança pública no âmbito do Município;

5. Monitorar e analisar dados e informações relacionados à segurança

pública, subsidiando a tomada de decisões;

6. Acompanhar a execução de convênios, parcerias e termos de cooperação

firmados na área de segurança pública;

7. Promover ações de educação, orientação e conscientização da

população sobre prevenção da violência e fortalecimento da cidadania;

8. Fiscalizar e acompanhar a manutenção e utilização de equipamentos,

veículos e estruturas vinculadas às ações de segurança pública municipal;

9. Elaborar relatórios, pareceres e informações técnicas sobre as ações

desenvolvidas pela Coordenadoria; e,

10. Dentre outras atribuições pertinentes.

ÓRGÃO Nº 02:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

Atribuições gerais:

1. Planejar, coordenar, executar e avaliar as políticas públicas de educação

e esportes do Município, em conformidade com a legislação vigente;

2. Gerir e supervisionar a rede municipal de ensino, assegurando a oferta e

a qualidade da educação infantil e do ensino fundamental;

3. Promover ações voltadas à valorização dos profissionais da educação,

incluindo formação continuada e apoio pedagógico;

4. Elaborar, acompanhar e avaliar o Plano Municipal de Educação, bem

como demais instrumentos de planejamento educacional;

5. Administrar os recursos humanos, materiais e financeiros destinados à

educação e ao esporte no âmbito municipal;

6. Incentivar e coordenar programas e projetos de esporte educacional,

comunitário e de lazer para crianças, jovens e adultos;

7. Promover a integração entre educação, esporte, cultura e lazer, visando

ao desenvolvimento integral dos estudantes e da comunidade;

8. Acompanhar, fiscalizar e avaliar convênios, contratos e parcerias firmados

nas áreas de educação e esportes;

9. Articular-se com órgãos federais, estaduais, municipais e entidades da

sociedade civil para fortalecimento das políticas educacionais e

esportivas; e,

10. Dentre outras atribuições pertinentes.

SUBÓRGÃO Nº 2.1:

Subsecretaria de Educação

Atribuições gerais:

1. Prestar assistência direta ao(à) Secretário(a) de Educação e Esportes,

bem como ao(à) Prefeito(a) Municipal;

2. Auxiliar no planejamento, coordenação, supervisão, fiscalização e

avaliação de todos os projetos e programas pertinentes;

3. Auxiliar no planejamento e na elaboração de propostas das ações que

constarão nos projetos de leis de natureza orçamentária;

4. Auxiliar no planejamento, execução e avaliação da política educacional do

município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e

entidades pertinentes das esferas municipal, estadual e federal;

5. Planejar e coordenar, em conjunto com os órgãos subalternos, as

atividades esportivas;

6. Incentivar, apoiar e fomentar as manifestações esportivas, conferindolhes

dimensão educativa;

7. Incentivar a prática de esporte, integrada a outras formas de atendimento

pessoal e social de crianças e adolescentes, em parceria com outros

órgãos, instituições e entidades públicas e privadas;

8. Estimular a participação da população em eventos esportivos,

promovendo competições, cursos e seminários;

9. Promover a integração com os demais órgãos da administração, visando

à utilização e otimização dos equipamentos públicos para as práticas

esportivas; e,

10. Prestar assistência especial, direta ou indireta, ao Secretário pertinente,

bem como ao Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições superiores.

SUBÓRGÃO Nº 2.2:

Subsecretaria de Esportes

Atribuições gerais:

1. Planejar, coordenar e executar políticas públicas voltadas ao

desenvolvimento do esporte e da atividade física no âmbito do Município;

2. Promover, apoiar e organizar eventos esportivos, campeonatos, torneios

e competições em suas diversas modalidades;

3. Incentivar a prática esportiva como instrumento de inclusão social,

promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida da população;

4. Coordenar e acompanhar programas esportivos destinados a crianças,

adolescentes, jovens, adultos e idosos;

5. Apoiar e orientar associações, entidades esportivas, atletas e projetos

ligados ao esporte municipal;

6. Gerir, acompanhar e zelar pela manutenção e uso adequado dos

equipamentos, espaços e instalações esportivas do Município;

7. Articular parcerias com órgãos públicos, entidades privadas e instituições

esportivas para o fortalecimento das ações esportivas;

8. Estimular a formação e capacitação de profissionais, técnicos, árbitros e

agentes envolvidos nas atividades esportivas;

9. Elaborar relatórios, planos, projetos e informações técnicas relacionados

às ações da Subsecretaria de Esportes; e,

10. Dentre outras atribuições pertinentes.

SUBÓRGÃO Nº 2.3:

Secretaria Executiva da Educação

Atribuições gerais:

1. Planejar, coordenar e acompanhar a execução das políticas públicas

educacionais no âmbito do Município;

2. Apoiar técnica e administrativamente o Secretário de Educação no

desempenho de suas atribuições;

3. Coordenar a implementação de programas, projetos e ações voltadas à

melhoria da qualidade do ensino;

4. Acompanhar e supervisionar as atividades das unidades escolares da rede

municipal de ensino;

5. Articular ações integradas entre os departamentos, coordenações e

divisões vinculadas à área da educação;

6. Promover o acompanhamento do desempenho educacional, propondo

medidas de aprimoramento pedagógico e administrativo;

7. Coordenar a execução das políticas de formação continuada dos

profissionais da educação;

8. Acompanhar a aplicação dos recursos financeiros destinados à educação,

em consonância com a legislação vigente;

9. Elaborar relatórios, pareceres técnicos, informações e documentos

relacionados às ações educacionais; e,

10. Dentre outras atribuições pertinentes.

SUBÓRGÃO Nº 2.4:

Coordenadoria Especial De Projetos e Programas Educacionais

Atribuições gerais:

1. Planejar, elaborar, coordenar e acompanhar projetos e programas

educacionais no âmbito do Município;

2. Articular ações e parcerias com órgãos públicos, instituições privadas e

organizações da sociedade civil para o desenvolvimento de programas

educacionais;

3. Acompanhar a execução física e pedagógica dos projetos educacionais,

avaliando resultados e impactos;

4. Propor e implementar ações inovadoras voltadas à melhoria da qualidade

do ensino e da aprendizagem;

5. Prestar apoio técnico às unidades escolares e aos setores da Secretaria

de Educação na execução de projetos e programas;

6. Elaborar estudos, diagnósticos, relatórios e pareceres técnicos

relacionados às políticas educacionais;

7. Monitorar prazos, metas e indicadores dos projetos e programas

educacionais em andamento;

8. Contribuir para a captação de recursos e elaboração de propostas para

financiamento de projetos educacionais;

9. Promover a integração dos projetos educacionais com as diretrizes do

Plano Municipal de Educação; e,

10. Dentre outras atribuições pertinentes.

SUBÓRGÃO Nº 2.5:

Coordenadoria Especial do Programa de Educação na Zona Rural

Atribuições gerais:

1. Planejar, coordenar e acompanhar a execução do Programa Educação na

Zona Rural no âmbito do Município;

2. Articular ações educacionais específicas para atender às necessidades

das comunidades rurais, respeitando suas características sociais,

culturais e geográficas;

3. Acompanhar o funcionamento das unidades escolares da zona rural,

identificando demandas e propondo soluções para melhoria do ensino;

4. Promover a integração entre a Secretaria de Educação, escolas rurais,

comunidades, associações e demais órgãos parceiros;

5. Monitorar indicadores educacionais da zona rural, avaliando resultados e

propondo estratégias de melhoria;

6. Apoiar a implementação de políticas públicas educacionais voltadas ao

campo, em consonância com as diretrizes municipal, estadual e federal;

7. Acompanhar programas de transporte escolar, alimentação escolar e

infraestrutura das escolas rurais;

8. Elaborar relatórios técnicos e informativos sobre as ações e resultados do

Programa Educação na Zona Rural;

9. Incentivar a formação continuada de professores e profissionais que

atuam na educação do campo; e,

10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela

autoridade superior, compatíveis com a natureza da Coordenadoria.

SUBÓRGÃO Nº 2.6:

Coordenadoria Especial de Gerenciamento do Programa de Alfabetização

de Jovens e Adultos do Ensino Fundamental

Atribuições gerais:

1. Planejar, coordenar e acompanhar a execução do Programa de

Alfabetização de Jovens e Adultos do Ensino Fundamental no âmbito do

Município;

2. Articular ações pedagógicas voltadas à alfabetização de jovens e adultos,

considerando suas especificidades sociais, culturais e de aprendizagem;

3. Acompanhar o funcionamento das turmas de Educação de Jovens e

Adultos, monitorando frequência, desempenho e evasão;

4. Orientar professores, coordenadores e equipes pedagógicas quanto às

diretrizes, metodologias e materiais didáticos do programa;

5. Promover a integração do programa com outras políticas públicas

educacionais e sociais;

6. Monitorar metas, indicadores e resultados do programa, propondo ajustes

e melhorias quando necessário;

7. Apoiar a formação continuada dos profissionais envolvidos na

alfabetização de jovens e adultos;

8. Acompanhar a correta aplicação dos recursos destinados ao programa,

observando a legislação vigente;

9. Elaborar relatórios técnicos, pareceres e informações gerenciais sobre a

execução do programa; e,

10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela

autoridade superior, compatíveis com a natureza da Coordenadoria.

SUBÓRGÃO Nº 2.7:

Coordenadoria Especial de Gerenciamento do Polo De Educação à

Distância - UAB

Atribuições gerais:

1. Planejar, coordenar e gerenciar as atividades do Polo de Educação à

Distância do Município;

2. Acompanhar a execução dos cursos e programas ofertados na

modalidade de educação à distância, assegurando o cumprimento das

diretrizes pedagógicas e administrativas;

3. Articular-se com instituições de ensino, universidades e órgãos parceiros

responsáveis pela oferta dos cursos à distância;

4. Gerenciar a infraestrutura física, tecnológica e de apoio do Polo de

Educação à Distância;

5. Acompanhar o desempenho acadêmico, a frequência e a permanência

dos alunos matriculados nos cursos ofertados;

6. Orientar tutores, coordenadores e equipes de apoio quanto às normas,

procedimentos e funcionamento do polo;

7. Promover ações de divulgação e incentivo à participação da comunidade

nos cursos de educação à distância;

8. Elaborar relatórios técnicos e gerenciais sobre as atividades e resultados

do Polo de Educação à Distância;

9. Zelar pela organização, conservação e adequado uso dos equipamentos

e instalações do polo; e,

10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela

autoridade superior, compatíveis com a natureza da Coordenadoria.

SUBÓRGÃO Nº 2.8:

Coordenadoria Adjunta Especial de Gerenciamento do Polo de Educação

à Distância

Atribuições gerais:

1. Auxiliar a Coordenação Técnica no planejamento, organização e

gerenciamento das atividades do Polo de Educação à Distância;

2. Acompanhar a execução dos cursos e programas ofertados na

modalidade de educação à distância, prestando suporte administrativo e

pedagógico;

3. Apoiar a articulação com instituições de ensino, universidades e órgãos

parceiros vinculados ao polo;

4. Colaborar no gerenciamento da infraestrutura física, tecnológica e de

apoio do Polo de Educação à Distância;

5. Auxiliar no acompanhamento do desempenho acadêmico, da frequência

e da permanência dos alunos;

6. Prestar apoio e orientação aos tutores, coordenadores e equipes de apoio

quanto às rotinas e procedimentos do polo;

7. Contribuir para a organização, controle e conservação dos equipamentos

e instalações do polo;

8. Auxiliar na elaboração de relatórios técnicos e gerenciais sobre as

atividades do Polo de Educação à Distância;

9. Substituir o Coordenador Técnico em seus afastamentos ou

impedimentos, quando designado; e,

10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela

autoridade superior, compatíveis com a natureza da Coordenadoria

Adjunta.

SUBÓRGÃO Nº 2.9:

Assessoria Técnica Especial em Educação Ambiental

Atribuições gerais:

1. Prestar assessoria técnica especializada em educação ambiental no

âmbito da Administração Municipal;

2. Planejar, desenvolver e acompanhar projetos, programas e ações de

educação ambiental;

3. Articular parcerias com escolas, comunidades, órgãos públicos, entidades

e organizações da sociedade civil para a promoção da educação

ambiental;

4. Apoiar a inclusão de temas ambientais nos projetos pedagógicos e nas

ações educativas do Município;

5. Promover campanhas, oficinas, palestras e atividades educativas

voltadas à conscientização ambiental;

6. Orientar gestores, educadores e equipes técnicas quanto às diretrizes,

normas e boas práticas de educação ambiental;

7. Acompanhar a execução e avaliar os resultados das ações de educação

ambiental, propondo melhorias quando necessário;

8. Elaborar relatórios técnicos, pareceres e materiais informativos sobre as

atividades desenvolvidas;

9. Estimular a participação da comunidade em ações voltadas à

preservação, conservação e uso sustentável do meio ambiente; e,

10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela

autoridade superior, compatíveis com a função de assessoria técnica

especial.

SUBÓRGÃO Nº 2.10:

Assessoria Técnica de Gerenciamento e Manutenção de Tecnologia de

Informação e Comunicação

Atribuições gerais:

1. Prestar assessoria técnica na área de tecnologia da informação e

comunicação no âmbito da Administração Municipal;

2. Planejar, acompanhar e apoiar a gestão dos recursos de tecnologia da

informação e comunicação;

3. Supervisionar a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos,

sistemas e redes de tecnologia da informação e comunicação;

4. Acompanhar a implementação, atualização e funcionamento de sistemas

informatizados utilizados pelos órgãos municipais;

5. Orientar usuários quanto ao uso adequado de equipamentos, sistemas e

recursos de tecnologia da informação e comunicação;

6. Apoiar a segurança da informação, contribuindo para a proteção de

dados, sistemas e infraestrutura tecnológica;

7. Auxiliar na elaboração de projetos, termos técnicos e especificações

relacionados à área de tecnologia da informação e comunicação;

8. Elaborar relatórios técnicos e informativos sobre o funcionamento e as

demandas de tecnologia da informação e comunicação;

9. Atuar de forma integrada com os demais setores da Administração,

visando à melhoria dos serviços tecnológicos; e,

10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela

autoridade superior, compatíveis com a função de assessoria técnica.

SUBÓRGÃO Nº 2.11:

Assessoria Técnica de Gerenciamento dos Transportes Escolares

Atribuições gerais:

1. Prestar assessoria técnica no gerenciamento do transporte escolar no

âmbito do Município;

2. Planejar, acompanhar e apoiar a organização das rotas, horários e

itinerários do transporte escolar;

3. Acompanhar a execução dos serviços de transporte escolar, garantindo

segurança, regularidade e pontualidade;

4. Orientar motoristas, monitores e equipes envolvidas quanto às normas,

procedimentos e boas práticas do transporte escolar;

5. Monitorar a manutenção preventiva e corretiva dos veículos utilizados no

transporte escolar;

6. Acompanhar a aplicação das normas legais e regulamentares relativas ao

transporte escolar;

7. Apoiar o controle de frequência dos alunos usuários do transporte escolar.

8. Elaborar relatórios técnicos e informativos sobre a execução e as

demandas do transporte escolar;

9. Articular-se com escolas, comunidades e demais órgãos para aprimorar

o atendimento do transporte escolar; e,

10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela

autoridade superior, compatíveis com a função de assessoria técnica.

SUBÓRGÃO Nº 2.12:

Gerência Técnica do Centro de Atendimento Especializado

Atribuições gerais:

1. Planejar, coordenar e gerenciar as atividades do Centro de Atendimento

Especializado;

2. Acompanhar a execução das ações pedagógicas e de apoio voltadas ao

atendimento educacional especializado;

3. Articular-se com as unidades escolares, equipes pedagógicas e demais

serviços da rede municipal de ensino;

4. Orientar e apoiar os profissionais que atuam no Centro de Atendimento

Especializado;

5. Acompanhar o atendimento aos estudantes com necessidades

educacionais específicas, garantindo a inclusão e o respeito às

diferenças;

6. Promover a integração do atendimento educacional especializado com as

políticas públicas de educação inclusiva;

7. Acompanhar a utilização, organização e conservação dos recursos

pedagógicos, materiais e equipamentos do Centro;

8. Elaborar relatórios técnicos e gerenciais sobre as atividades e resultados

do Centro de Atendimento Especializado;

9. Zelar pelo cumprimento das normas, diretrizes e legislações aplicáveis ao

atendimento educacional especializado; e,

10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela

autoridade superior, compatíveis com a função de gerência técnica.

SUBÓRGÃO Nº 2.13:

Assessoria de Programas Especiais de Ensino na EMEF Maria Neuly

Dourado

Atribuições gerais:

1. Prestar assessoria no planejamento, execução e acompanhamento dos

programas especiais de ensino desenvolvidos na EMEF Maria Neuly

Dourado;

2. Acompanhar a implementação de projetos pedagógicos especiais, em

consonância com as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação;

3. Apoiar a equipe gestora e pedagógica da unidade escolar no

desenvolvimento das ações educacionais diferenciadas;

4. Articular-se com professores, coordenação pedagógica e demais

profissionais da escola para a execução dos programas especiais de

ensino;

5. Monitorar o desempenho dos alunos participantes dos programas

especiais, propondo ajustes quando necessário;

6. Apoiar ações voltadas à inclusão, reforço escolar e atendimento

educacional específico;

7. Auxiliar na organização de atividades pedagógicas complementares e

projetos interdisciplinares;

8. Elaborar relatórios técnicos e pedagógicos sobre os programas especiais

de ensino desenvolvidos;

9. Promover a integração dos programas especiais com as demais ações

pedagógicas da escola; e,

10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela

autoridade superior, compatíveis com a função de assessoria.

SUBÓRGÃO Nº 2.14:

Coordenadoria Pedagógica de Programas e Melhorias dos Índices

Educacionais

Atribuições gerais:

1. Planejar, coordenar e acompanhar programas pedagógicos voltados à

melhoria dos índices educacionais do Município;

2. Analisar dados, indicadores e resultados educacionais, propondo

estratégias para elevação do desempenho escolar;

3. Articular ações pedagógicas com as unidades escolares, coordenações

pedagógicas e equipes técnicas da rede municipal;

4. Acompanhar a implementação de programas de reforço, correção de

fluxo, alfabetização e aprendizagem;

5. Apoiar a elaboração e execução de planos de ação pedagógica para

melhoria dos resultados educacionais;

6. Orientar gestores escolares e equipes pedagógicas quanto às metas,

metodologias e práticas pedagógicas eficazes;

7. Promover a formação continuada de professores e coordenadores

pedagógicos, alinhada às necessidades identificadas nos indicadores

educacionais;

8. Monitorar o cumprimento das metas educacionais estabelecidas nos

planos e programas oficiais;

9. Elaborar relatórios técnicos e pedagógicos sobre a evolução dos índices

educacionais; e,

10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela

autoridade superior, compatíveis com a natureza da Coordenadoria

Pedagógica.

SUBÓRGÃO Nº 2.15:

Coordenadoria Técnica de Programas e Melhorias dos Índices

Educacionais

Atribuições gerais:

1. Planejar, coordenar e acompanhar programas técnicos voltados à

melhoria dos índices educacionais do Município;

2. Analisar dados, indicadores e diagnósticos educacionais, subsidiando a

tomada de decisões e a definição de estratégias;

3. Acompanhar a execução de ações e projetos educacionais destinados à

elevação do desempenho escolar;

4. Apoiar tecnicamente as unidades escolares e os setores da Secretaria de

Educação na implementação das ações previstas;

5. Articular-se com gestores, coordenadores pedagógicos e equipes

técnicas para o alcance das metas educacionais;

6. Monitorar metas, prazos e resultados dos programas de melhoria dos

índices educacionais;

7. Contribuir para a elaboração de planos, relatórios e instrumentos de

acompanhamento e avaliação educacional;

8. Orientar quanto ao uso de ferramentas, sistemas e metodologias de

monitoramento de indicadores educacionais;

9. Elaborar relatórios técnicos e informativos sobre a evolução dos índices

educacionais; e,

10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela

autoridade superior, compatíveis com a natureza da Coordenadoria

Técnica.

SUBÓRGÃO Nº 2.16:

Coordenadoria Pedagógica Especializada em Língua Portuguesa ( Anos

Finais )

Atribuições gerais:

1. Planejar, coordenar e acompanhar ações pedagógicas específicas para o

ensino de Língua Portuguesa nos anos finais do ensino fundamental;

2. Apoiar professores de Língua Portuguesa no desenvolvimento de práticas

pedagógicas alinhadas ao currículo e às diretrizes educacionais vigentes;

3. Analisar resultados de avaliações internas e externas relacionadas à

Língua Portuguesa, propondo estratégias de melhoria da aprendizagem;

4. Acompanhar a implementação de projetos de leitura, escrita,

interpretação de textos e letramento;

5. Promover a formação continuada dos professores de Língua Portuguesa

dos anos finais;

6. Articular ações pedagógicas com as unidades escolares, coordenações

pedagógicas e demais setores da Secretaria de Educação;

7. Orientar quanto à utilização de metodologias, materiais didáticos e

recursos pedagógicos adequados ao ensino de Língua Portuguesa;

8. Monitorar o desempenho dos estudantes e a efetividade das ações

pedagógicas implementadas;

9. Elaborar relatórios pedagógicos e técnicos sobre as ações e resultados

obtidos no ensino de Língua Portuguesa; e,

10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela

autoridade superior, compatíveis com a natureza da Coordenadoria

Pedagógica Especializada.

SUBÓRGÃO Nº 2.17:

Coordenadoria Pedagógica Especializada em Matemática ( Anos Finais )

Atribuições gerais:

1. Planejar, coordenar e acompanhar ações pedagógicas específicas para o

ensino de Matemática nos anos finais do ensino fundamental;

2. Apoiar professores de Matemática no desenvolvimento de práticas

pedagógicas alinhadas ao currículo e às diretrizes educacionais vigentes;

3. Analisar resultados de avaliações internas e externas relacionadas à

Matemática, propondo estratégias para melhoria da aprendizagem;

4. Acompanhar a implementação de projetos e ações voltadas ao raciocínio

lógico, resolução de problemas e pensamento matemático;

5. Promover a formação continuada dos professores de Matemática dos

anos finais;

6. Articular ações pedagógicas com as unidades escolares, coordenações

pedagógicas e demais setores da Secretaria de Educação;

7. Orientar quanto à utilização de metodologias, recursos didáticos e

tecnologias educacionais aplicadas ao ensino da Matemática;

8. Monitorar o desempenho dos estudantes e a efetividade das ações

pedagógicas implementadas;

9. Elaborar relatórios pedagógicos e técnicos sobre as ações e resultados

obtidos no ensino da Matemática; e,

10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela

autoridade superior, compatíveis com a natureza da Coordenadoria

Pedagógica Especializada.

SUBÓRGÃO Nº 2.18:

Coordenadoria Pedagógica Especializada em Ciências Naturais ( Anos

Finais )

Atribuições gerais:

1. Planejar, coordenar e acompanhar ações pedagógicas específicas para o

ensino de Ciências Naturais nos anos finais do ensino fundamental;

2. Apoiar professores de Ciências Naturais no desenvolvimento de práticas

pedagógicas alinhadas ao currículo e às diretrizes educacionais vigentes;

3. Analisar resultados de avaliações internas e externas relacionadas às

Ciências Naturais, propondo estratégias para melhoria da aprendizagem.

4. Acompanhar a implementação de projetos e atividades voltadas à

investigação científica, experimentação e educação científica;

5. Promover a formação continuada dos professores de Ciências Naturais

dos anos finais;

6. Articular ações pedagógicas com as unidades escolares, coordenações

pedagógicas e demais setores da Secretaria de Educação;

7. Orientar quanto à utilização de metodologias, recursos didáticos e práticas

pedagógicas adequadas ao ensino de Ciências Naturais;

8. Monitorar o desempenho dos estudantes e a efetividade das ações

pedagógicas implementadas;

9. Elaborar relatórios pedagógicos e técnicos sobre as ações e resultados

obtidos no ensino de Ciências Naturais; e,

10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela

autoridade superior, compatíveis com a natureza da Coordenadoria

Pedagógica Especializada.

SUBÓRGÃO Nº 2.19:

Coordenadoria Pedagógica Especializada em Educação Infantil

Atribuições gerais:

1. Planejar, coordenar e acompanhar ações pedagógicas voltadas à

Educação Infantil no âmbito da rede municipal de ensino;

2. Apoiar as unidades de Educação Infantil no desenvolvimento de práticas

pedagógicas alinhadas às diretrizes curriculares nacionais e municipais;

3. Acompanhar a implementação de projetos pedagógicos, rotinas

educativas e propostas de aprendizagem próprias da Educação Infantil;

4. Promover a formação continuada dos professores e demais profissionais

que atuam na Educação Infantil;

5. Articular ações pedagógicas com gestores, coordenadores pedagógicos

e equipes técnicas da Secretaria de Educação;

6. Orientar quanto à organização dos espaços, tempos, materiais e práticas

pedagógicas adequadas à faixa etária atendida;

7. Monitorar o desenvolvimento integral das crianças, respeitando os

aspectos físicos, cognitivos, emocionais e sociais;

8. Analisar indicadores e registros pedagógicos, propondo estratégias de

aprimoramento das práticas educativas;

9. Elaborar relatórios pedagógicos e técnicos sobre as ações e resultados

da Educação Infantil; e,

10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela

autoridade superior, compatíveis com a natureza da Coordenadoria

Pedagógica Especializada.

SUBÓRGÃO Nº 2.20:

Coordenadoria de Fiscalização das Atividades Educacionais em Tempo

Integral, na Zona Urbana

Atribuições gerais:

1. Planejar, coordenar e executar a fiscalização das atividades educacionais

em tempo integral desenvolvidas nas unidades escolares da zona urbana;

2. Acompanhar o cumprimento das diretrizes pedagógicas, administrativas

e operacionais dos programas de educação em tempo integral;

3. Fiscalizar a execução das atividades pedagógicas, culturais, esportivas e

complementares ofertadas no regime de tempo integral;

4. Verificar a regularidade do funcionamento das unidades escolares em

tempo integral, quanto à carga horária, frequência e organização das

atividades;

5. Articular-se com gestores escolares, coordenações pedagógicas e

equipes técnicas para correção de irregularidades identificadas;

6. Monitorar a aplicação de recursos, materiais e infraestrutura destinados

às atividades de tempo integral;

7. Elaborar relatórios técnicos e de fiscalização sobre as atividades

educacionais em tempo integral na zona urbana;

8. Acompanhar indicadores de desempenho e resultados educacionais

relacionados ao tempo integral;

9. Orientar as unidades escolares quanto ao cumprimento das normas,

diretrizes e procedimentos aplicáveis à educação em tempo integral; e,

10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela

autoridade superior, compatíveis com a natureza da Coordenadoria

SUBÓRGÃO Nº 2.21:

Coordenadoria Técnica de Planejamento, Aquisição Distribuição,

Fiscalização de Gêneros Alimentícios Para Compor a Merenda e Nutrição

Escolar

Atribuições gerais:

1. Planejar, coordenar e acompanhar as ações de planejamento, aquisição,

distribuição e fiscalização de gêneros alimentícios destinados à merenda

e à nutrição escolar;

2. Elaborar e acompanhar o planejamento de compras de gêneros

alimentícios, observando as normas legais e nutricionais vigentes;

3. Acompanhar a distribuição dos gêneros alimentícios às unidades

escolares, assegurando regularidade, qualidade e quantidade adequadas;

4. Fiscalizar o recebimento, armazenamento, conservação e utilização dos

gêneros alimentícios nas unidades escolares;

5. Articular-se com os setores de compras, licitação, contratos, nutrição e

controle interno para garantir a correta execução das ações;

6. Acompanhar o cumprimento das normas do Programa Nacional de

Alimentação Escolar e demais legislações pertinentes;

7. Monitorar a qualidade dos alimentos fornecidos, adotando providências

em caso de irregularidades;

8. Elaborar relatórios técnicos e gerenciais sobre o planejamento,

distribuição e fiscalização da merenda escolar; e,

9. Apoiar ações de educação alimentar e nutricional no ambiente escolar; e,

10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela

autoridade superior, compatíveis com a natureza da Coordenadoria

Técnica.

 

SUBÓRGÃO Nº 2.22:

Coordenadoria de Gerenciamento das Atividades Físicas e Competições

Escolares, no Distrito Ribeira e Zona Rural

Atribuições gerais:

1. Coordenar e supervisionar as atividades físicas e esportivas

desenvolvidas nas escolas do Distrito Ribeira e da Zona Rural;

2. Planejar e organizar competições escolares, torneios e eventos esportivos

intercolegiais;

3. Acompanhar o calendário esportivo escolar, garantindo a participação das

unidades de ensino;

4. Articular-se com diretores, professores e profissionais de educação física

para execução das atividades;

5. Incentivar a prática esportiva como instrumento de integração e

desenvolvimento dos estudantes;

6. Controlar a utilização de espaços esportivos e materiais destinados às

atividades;

7. Apoiar a formação de equipes escolares para participação em

competições municipais e regionais;

8. Promover ações voltadas à inclusão e à participação de todos os alunos

nas atividades físicas;

9. Elaborar relatórios sobre as ações e resultados alcançados; e,

10. Exercer outras atribuições correlatas determinadas pela autoridade

superior.

 

SUBÓRGÃO Nº 2.23:

Departamento dos Serviços Administrativos, Mídia e Ouvidoria

Atribuições gerais:

1. Planejar, coordenar e gerenciar os serviços administrativos no âmbito da

Secretaria de Educação;

2. Executar e supervisionar atividades administrativas, de apoio operacional

e de gestão interna;

3. Gerenciar as ações de comunicação institucional e mídia educacional,

assegurando a divulgação de informações, programas e projetos

educacionais;

4. Produzir, organizar e divulgar conteúdos informativos relacionados às

atividades da Secretaria de Educação;

5. Implantar, coordenar e acompanhar os serviços de ouvidoria educacional,

assegurando o atendimento às manifestações da comunidade escolar;

6. Receber, registrar, encaminhar e acompanhar demandas, reclamações,

sugestões e elogios da comunidade educacional;

7. Promover a transparência, o acesso à informação e o fortalecimento da

participação social na área educacional;

8. Articular-se com os setores pedagógicos, administrativos e de

comunicação para integração das ações;

9. Elaborar relatórios administrativos, informativos e gerenciais sobre os

serviços de mídia e ouvidoria educacional; e,

10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela

autoridade superior, compatíveis com a natureza do Departamento.

SUBÓRGÃO Nº 2.24:

Departamento Gerenciamento de Alimentação Escolar

Atribuições gerais:

1. Planejar, coordenar e gerenciar as ações relacionadas à alimentação

escolar no âmbito do Município;

2. Acompanhar a execução do Programa de Alimentação Escolar,

assegurando o cumprimento das normas legais e nutricionais vigentes;

3. Articular-se com nutricionistas, gestores escolares e demais setores

envolvidos na execução da alimentação escolar;

4. Acompanhar a aquisição, recebimento, armazenamento, distribuição e

utilização dos gêneros alimentícios;

5. Fiscalizar as condições higiênico-sanitárias da produção e oferta da

alimentação escolar;

6. Monitorar a qualidade, quantidade e regularidade das refeições oferecidas

aos estudantes;

7. Apoiar ações de educação alimentar e nutricional no ambiente escolar;

8. Elaborar relatórios técnicos e gerenciais sobre a execução da alimentação

escolar;

9. Acompanhar a aplicação dos recursos financeiros destinados à

alimentação escolar; e,

10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela

autoridade superior, compatíveis com a natureza do Departamento.

SUBÓRGÃO Nº 2.25:

Departamento de Inspetoria de Cumprimento de Deveres Funcionais, nos

Educandários

Atribuições gerais:

1. Fiscalizar o cumprimento dos deveres funcionais dos servidores lotados

nas unidades escolares;

2. Acompanhar a assiduidade, pontualidade e desempenho das atividades

administrativas e pedagógicas;

3. Verificar o cumprimento das normas internas e da legislação educacional

vigente;

4. Realizar inspeções periódicas nas unidades de ensino, emitindo relatórios

circunstanciados;

5. Apurar irregularidades e comunicar aos superiores para as providências

cabíveis;

6. Orientar gestores e servidores quanto às obrigações funcionais e

procedimentos administrativos;

7. Acompanhar o cumprimento da carga horária e das atribuições dos

profissionais da educação;

8. Contribuir para a melhoria da organização e disciplina no ambiente

escolar;

9. Manter registro atualizado das inspeções e diligências realizadas; e,

10. Exercer outras atribuições correlatas determinadas pela autoridade

superior.

SUBÓRGÃO Nº 2.26:

Departamento de Esportes

Atribuições gerais:

1. O desenvolvimento de atividades esportivas através de definição e

implantação de programas especiais abordando atividades do segmento

esportivo;

2. Administrar os centros esportivos;

3. Formular e executar a política esportiva do Município, em suas diferentes

modalidades;

4. Promover a representatividade do Município em eventos desportivos

intermunicipal e / ou estadual;

5. Realizar e desenvolver eventos esportivos em suas diferentes modalidades;

6. sediar eventos esportivos;

7. incentivar através de ações, o esporte como pressuposto de saúde e

vitalidade às diferentes faixas etárias;

8. implantar projeto para avaliação e orientação de atletas amadores do

Município e praticantes de atividades físicas nos programas desenvolvidos

pela Secretaria;

9. manter e adequar a infraestrutura dos locais para a realização de atividades

esportivas e de lazer e demais serviços prestados à comunidade; e,

10. intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou

financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins

lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e

outros Municípios.

SUBÓRGÃO Nº 2.27:

Divisão de Gerenciamento dos Serviços Administrativos de Secretarias

Escolares, na Zona Urbana

Atribuições gerais:

1. Planejar, coordenar e gerenciar os serviços administrativos das

secretarias escolares localizadas na zona urbana;

2. Acompanhar a execução das rotinas administrativas e documentais

das unidades escolares da zona urbana;

3. Orientar as equipes das secretarias escolares quanto às normas,

procedimentos e prazos administrativos;

4. Padronizar procedimentos administrativos das secretarias escolares,

visando eficiência e organização;

5. Acompanhar a organização, guarda e atualização da documentação

escolar;

6. Articular-se com gestores escolares e demais setores da Secretaria de

Educação para integração das ações administrativas;

7. Monitorar o atendimento ao público realizado pelas secretarias

escolares;

8. Elaborar relatórios administrativos e informativos sobre os serviços

das secretarias escolares;

9. Apoiar a utilização de sistemas informatizados de gestão escolar; e,

10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela

autoridade superior, compatíveis com a natureza da Divisão.

 

SUBÓRGÃO Nº 2.28:

Divisão de Gerenciamento de Serviços Administrativos de Secretarias

Escolares, no Distrito Ribeira e Zona Rural

Atribuições gerais:

1. Planejar, coordenar e gerenciar os serviços administrativos das

secretarias escolares localizadas no Distrito Ribeira e na zona rural do

Município;

2. Acompanhar a execução das rotinas administrativas e documentais

das unidades escolares da zona rural;

3. Orientar as equipes das secretarias escolares quanto às normas,

procedimentos e prazos administrativos;

4. Padronizar procedimentos administrativos das secretarias escolares,

considerando as especificidades da zona rural;

5. Acompanhar a organização, guarda e atualização da documentação

escolar;

6. Articular-se com gestores escolares e demais setores da Secretaria de

Educação para integração das ações administrativas;

7. Monitorar o atendimento ao público realizado pelas secretarias

escolares da zona rural;

8. Elaborar relatórios administrativos e informativos sobre os serviços

das secretarias escolares;

9. Apoiar a utilização de sistemas informatizados de gestão escolar nas

unidades da zona rural; e,

10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela

autoridade superior, compatíveis com a natureza da Divisão.

 

SUBÓRGÃO Nº 2.29:

Divisão de Gerenciamento Das Bibliotecas e Arquivo

Atribuições gerais:

1. Planejar, coordenar e gerenciar as atividades das bibliotecas e do

arquivo no âmbito do Município;

2. Acompanhar a organização, funcionamento e manutenção das

bibliotecas públicas e escolares;

3. Gerenciar o arquivo institucional, assegurando a guarda, preservação

e acesso à documentação;

4. Orientar quanto aos procedimentos de catalogação, classificação e

arquivamento de documentos e acervos;

5. Promover ações de incentivo à leitura, pesquisa e uso adequado dos

acervos;

6. Articular-se com unidades escolares e demais setores para integração

das bibliotecas e do arquivo;

7. Acompanhar a atualização, conservação e ampliação dos acervos

bibliográficos e documentais;

8. Elaborar relatórios técnicos e administrativos sobre as atividades das

bibliotecas e do arquivo;

9. Zelar pelo cumprimento das normas e legislações aplicáveis à gestão

de bibliotecas e arquivos; e,

10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela

autoridade superior, compatíveis com a natureza da Divisão.

 

SUBÓRGÃO Nº 2.30:

Divisão de Gerenciamento da Merenda Escolar na EMEF Abdias Aires De

Queiróz

Atribuições gerais:

1. Planejar, coordenar e gerenciar as atividades relacionadas à merenda

escolar na EMEF Abdias Aires de Queiróz;

2. Acompanhar o recebimento, armazenamento, preparo e distribuição

dos alimentos destinados à merenda escolar;

3. Fiscalizar as condições higiênico-sanitárias da cozinha, refeitório e

demais espaços relacionados à alimentação escolar;

4. Orientar a equipe envolvida na preparação e distribuição da merenda

quanto às normas e procedimentos vigentes;

5. Acompanhar o cumprimento do cardápio escolar elaborado por

profissional habilitado;

6. Controlar o estoque de gêneros alimentícios, evitando desperdícios e

garantindo a regularidade do fornecimento;

7. Articular-se com o Departamento de Alimentação Escolar e a gestão

da unidade escolar;

8. Elaborar relatórios administrativos e informativos sobre a execução da

merenda escolar na unidade;

9. Apoiar ações de educação alimentar e nutricional no ambiente escolar;

e,

10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela

autoridade superior, compatíveis com a natureza da Divisão.

SUBÓRGÃO Nº 2.31:

Divisão de Gerenciamento da Merenda Escolar na EMEF Maria Neuly

Dourado

Atribuições gerais:

1. Planejar, coordenar e gerenciar as atividades relacionadas à merenda

escolar na EMEF Maria Neuly Dourado;

2. Acompanhar o recebimento, armazenamento, preparo e distribuição

dos alimentos destinados à merenda escolar;

3. Fiscalizar as condições higiênico-sanitárias da cozinha, refeitório e

demais espaços relacionados à alimentação escolar;

4. Orientar a equipe envolvida na preparação e distribuição da merenda

quanto às normas e procedimentos vigentes;

5. Acompanhar o cumprimento do cardápio escolar elaborado por

profissional habilitado;

6. Controlar o estoque de gêneros alimentícios, evitando desperdícios e

garantindo a regularidade do fornecimento;

7. Articular-se com o Departamento de Alimentação Escolar e a gestão

da unidade escolar;

8. Elaborar relatórios administrativos e informativos sobre a execução da

merenda escolar na unidade;

9. Apoiar ações de educação alimentar e nutricional no ambiente escolar;

e,

10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela

autoridade superior, compatíveis com a natureza da Divisão.

SUBÓRGÃO Nº 2.32:

Divisão de Gerenciamento da Merenda Escolar nas Creches, Situadas na

Sede do Município

Atribuições gerais:

1. Planejar, coordenar e gerenciar as atividades relacionadas à merenda

escolar nas creches situadas na sede do Município;

2. Acompanhar o recebimento, armazenamento, preparo e distribuição

dos alimentos destinados à alimentação das creches;

3. Fiscalizar as condições higiênico-sanitárias das cozinhas, refeitórios e

demais espaços relacionados à alimentação infantil;

4. Orientar as equipes envolvidas na preparação e distribuição da

alimentação quanto às normas e procedimentos vigentes;

5. Acompanhar o cumprimento dos cardápios elaborados por profissional

habilitado, respeitando as necessidades nutricionais da Educação

Infantil;

6. Controlar o estoque de gêneros alimentícios, evitando desperdícios e

assegurando a regularidade do fornecimento;

7. Articular-se com o Departamento de Alimentação Escolar e com as

equipes gestoras das creches;

8. Elaborar relatórios administrativos e informativos sobre a execução da

alimentação nas creches;

9. Apoiar ações de educação alimentar e nutricional voltadas às crianças

e à comunidade escolar; e,

10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela

autoridade superior, compatíveis com a natureza da Divisão.

SUBÓRGÃO Nº 2.33:

Divisão de Gerenciamento da Merenda Escolar na Creche, Situada no

Distrito Ribeira

Atribuições gerais:

1. Planejar, coordenar e gerenciar as atividades relacionadas à merenda

escolar na creche situada no Distrito Ribeira;

2. Acompanhar o recebimento, armazenamento, preparo e distribuição

dos gêneros alimentícios destinados à alimentação das crianças;

3. Fiscalizar as condições higiênico-sanitárias das cozinhas, depósitos e

refeitórios da unidade;

4. Orientar os servidores responsáveis quanto às normas de higiene,

segurança alimentar e boas práticas;

5. Acompanhar o cumprimento dos cardápios elaborados por profissional

habilitado, respeitando as necessidades nutricionais da Educação

Infantil;

6. Controlar o estoque de alimentos, evitando desperdícios e

assegurando o uso racional dos recursos;

7. Articular-se com o Departamento de Alimentação Escolar e com a

gestão da creche para o bom funcionamento do serviço;

8. Registrar e elaborar relatórios sobre a execução da alimentação

escolar na unidade;

9. Apoiar ações de educação alimentar e nutricional junto à comunidade

escolar; e,

10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela

autoridade superior, compatíveis com a natureza da Divisão.

SUBÓRGÃO Nº 2.34:

Divisão de Gerenciamento da Merenda Escolar na EMEF Inácio Gomes

Meira, Situada na Comunidade Rural Curral de Baixo

Atribuições gerais:

1. Planejar, coordenar e gerenciar as atividades relacionadas à merenda

escolar na EMEF Inácio Gomes Meira, situada na comunidade rural

Curral de Baixo;

2. Acompanhar o recebimento, armazenamento, preparo e distribuição

dos gêneros alimentícios destinados à alimentação dos alunos;

3. Fiscalizar as condições higiênico-sanitárias das cozinhas, depósitos e

refeitórios da unidade escolar;

4. Orientar os servidores responsáveis quanto às normas de higiene,

segurança alimentar e boas práticas na manipulação de alimentos;

5. Acompanhar o cumprimento dos cardápios elaborados por profissional

habilitado, respeitando as necessidades nutricionais dos estudantes;

6. Controlar o estoque de alimentos, prevenindo desperdícios e

assegurando o uso racional dos recursos públicos;

7. Articular-se com o Departamento de Alimentação Escolar e com a

gestão da unidade para o adequado funcionamento do serviço;

8. Registrar, acompanhar e elaborar relatórios sobre a execução da

alimentação escolar na escola;

9. Apoiar ações de educação alimentar e nutricional junto à comunidade

escolar; e,

10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela

autoridade superior, compatíveis com a natureza da Divisão.

SUBÓRGÃO Nº 2.35:

Divisão de Gerenciamento da Merenda Escolar na EMEF João Francisco

da Motta, Situada no Assentamento Serra Do Monte

Atribuições gerais:

1. Planejar, coordenar e gerenciar as atividades relacionadas à merenda

escolar na EMEF João Francisco da Motta, situada no Assentamento

Serra do Monte;

2. Acompanhar o recebimento, armazenamento, preparo e distribuição

dos gêneros alimentícios destinados à alimentação dos alunos;

3. Fiscalizar as condições higiênico-sanitárias das cozinhas, depósitos e

refeitórios da unidade escolar;

4. Orientar os servidores responsáveis quanto às normas de higiene,

segurança alimentar e boas práticas na manipulação de alimentos;

5. Acompanhar o cumprimento dos cardápios elaborados por profissional

habilitado, observando as diretrizes nutricionais do Programa Nacional

de Alimentação Escolar;

6. Controlar o estoque de alimentos, evitando desperdícios e

assegurando o uso adequado dos recursos públicos;

7. Articular-se com o Departamento de Alimentação Escolar e com a

gestão da unidade escolar para garantir o regular funcionamento do

serviço;

8. Registrar, acompanhar e elaborar relatórios periódicos sobre a

execução da alimentação escolar na unidade;

9. Apoiar ações de educação alimentar e nutricional junto à comunidade

escolar; e,

10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela

autoridade superior, compatíveis com a natureza da Divisão.

SUBÓRGÃO Nº 2.36:

Divisão de Gerenciamento das Atividades Físicas e Competições

Escolares, na Sede do Município

Atribuições gerais:

1. Planejar, coordenar e gerenciar as atividades físicas e competições

escolares realizadas na sede do município;

2. Promover a organização de eventos esportivos escolares,

campeonatos, torneios e festivais, em consonância com o calendário

educacional;

3. Acompanhar e supervisionar a execução das atividades físicas nas

unidades escolares, assegurando o cumprimento das diretrizes

pedagógicas e esportivas;

4. Incentivar a prática esportiva como instrumento de inclusão social,

saúde, disciplina e desenvolvimento integral dos estudantes;

5. Articular parcerias com escolas, professores, treinadores e demais

setores da administração para fortalecimento das ações esportivas;

6. Zelar pela adequada utilização, conservação e manutenção dos

espaços e equipamentos esportivos escolares;

7. Apoiar ações voltadas à identificação e estímulo de talentos esportivos

no âmbito escolar;

8. Garantir a participação das escolas em competições municipais,

intermunicipais e demais eventos oficiais quando autorizados;

9. Elaborar e encaminhar relatórios periódicos ou eventuais sobre as

atividades desenvolvidas à chefia imediata; e,

10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela

autoridade superior, compatíveis com a natureza da Divisão.

SUBÓRGÃO Nº 2.37:

Divisão de Gerenciamento de Espaços Esportivos, Situados na Sede do

Município

Atribuições gerais:

1. Planejar, coordenar e gerenciar a utilização dos espaços esportivos

localizados na sede do município;

2. Organizar a agenda de uso dos equipamentos esportivos, garantindo

acesso ordenado às escolas, projetos, eventos e à comunidade;

3. Zelar pela conservação, manutenção e funcionamento adequado dos

espaços esportivos sob sua responsabilidade;

4. Acompanhar e fiscalizar a utilização correta dos equipamentos e

instalações esportivas, prevenindo danos e uso indevido;

5. Articular ações com os setores competentes para execução de

serviços de limpeza, manutenção preventiva e corretiva;

6. Apoiar a realização de eventos esportivos, educacionais e

comunitários nos espaços esportivos municipais;

7. Manter controle e registro das atividades realizadas nos espaços

esportivos, elaborando relatórios quando solicitado;

8. Promover o uso racional e inclusivo dos espaços esportivos,

observando as normas de segurança e acessibilidade;

9. Atuar de forma integrada com as unidades escolares e demais órgãos

da administração municipal; e,

10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela

autoridade superior, compatíveis com a natureza da Divisão.

SUBÓRGÃO Nº 2.38:

Divisão de Gerenciamento de Espaços Esportivos, Situados no Distrito

Ribeira e Zona Rural

Atribuições gerais:

1. Planejar, coordenar e gerenciar a utilização dos espaços esportivos

localizados no Distrito Ribeira e nas comunidades da zona rural;

2. Organizar e controlar a agenda de uso dos equipamentos esportivos,

assegurando acesso ordenado às escolas, projetos, eventos e à

comunidade local;

3. Zelar pela conservação, manutenção e funcionamento adequado dos

espaços esportivos sob sua responsabilidade;

4. Acompanhar e fiscalizar a utilização correta das instalações e

equipamentos esportivos, prevenindo danos e uso indevido;

5. Articular ações com os setores competentes para execução de

serviços de limpeza, manutenção preventiva e corretiva nos espaços

esportivos rurais;

6. Apoiar a realização de eventos esportivos, educacionais e

comunitários nas áreas atendidas;

7. Manter registros atualizados das atividades desenvolvidas nos

espaços esportivos, elaborando relatórios periódicos ou quando

solicitado;

8. Promover o uso racional, inclusivo e seguro dos espaços esportivos,

observando normas de segurança e acessibilidade;

9. Atuar de forma integrada com unidades escolares, lideranças

comunitárias e demais órgãos da administração municipal; e,

10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela

autoridade superior, compatíveis com a natureza da Divisão.

ÓRGÃO Nº 03:

SECRETARIA DE SAÚDE

Atribuições gerais:

1. Planejar, coordenar, executar e avaliar as políticas públicas de saúde do

Município, em conformidade com o Sistema Único de Saúde – SUS;

2. Gerir, organizar e supervisionar as unidades, serviços e programas de

saúde municipais, assegurando atendimento humanizado e eficiente à

população;

3. Promover ações de atenção básica, vigilância em saúde, vigilância

sanitária, epidemiológica e ambiental, conforme a legislação vigente;

4. Coordenar programas de prevenção de doenças, promoção da saúde e

educação em saúde para a população urbana e rural;

5. Administrar recursos humanos, materiais e financeiros destinados às

ações e serviços de saúde do Município;

6. Garantir o acesso da população aos serviços de saúde, observando os

princípios da universalidade, integralidade e equidade;

7. Acompanhar, fiscalizar e avaliar contratos, convênios e parcerias firmados

na área da saúde;

8. Elaborar, executar e monitorar o Plano Municipal de Saúde, bem como

relatórios e instrumentos de gestão exigidos pelos órgãos de controle;

9. Articular-se com órgãos federais, estaduais, municipais e entidades

privadas para fortalecimento das ações e serviços de saúde; e,

10. Dentre outras atribuições pertinentes.

SUBÓRGÃO Nº 3.1:

Subsecretaria de Saúde

Atribuições gerais:

1. Auxiliar o Secretário de Saúde no planejamento, coordenação e

execução das políticas públicas de saúde do município;

2. Apoiar a gestão administrativa e operacional da Secretaria de Saúde,

garantindo o funcionamento integrado dos setores e serviços;

3. Substituir o Secretário de Saúde em suas ausências ou impedimentos,

quando formalmente designado;

4. Acompanhar e supervisionar as atividades das unidades e programas

de saúde, assegurando o cumprimento das diretrizes do Sistema

Único de Saúde;

5. Colaborar na elaboração, execução e avaliação de planos, programas

e projetos da área da saúde;

6. Articular ações com os demais órgãos da administração municipal e

com instituições estaduais e federais;

7. Acompanhar a aplicação dos recursos financeiros, materiais e

humanos da área da saúde, em conjunto com o Secretário;

8. Elaborar e encaminhar relatórios técnicos, administrativos e gerenciais

quando solicitado;

9. Zelar pelo cumprimento das normas legais, regulamentares e

administrativas aplicáveis à saúde pública; e,

10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo

Secretário de Saúde ou autoridade superior.

SUBÓRGÃO Nº 3.2:

Diretoria Técnica de Saúde do Trabalhador

Atribuições gerais:

1. Planejar, coordenar e executar ações voltadas à promoção, proteção e

prevenção da saúde do trabalhador no âmbito do Município;

2. Desenvolver e acompanhar programas de vigilância em saúde do

trabalhador, identificando riscos e agravos relacionados ao trabalho;

3. Articular ações com unidades de saúde, órgãos de fiscalização e demais

setores da administração pública para a proteção da saúde laboral;

4. Orientar e apoiar tecnicamente as equipes de saúde quanto às práticas

de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais;

5. Elaborar, monitorar e avaliar planos, projetos e relatórios relacionados à

saúde do trabalhador;

6. Promover ações educativas, campanhas e treinamentos voltados à

segurança e à qualidade de vida no ambiente de trabalho;

7. Acompanhar notificações, registros e indicadores de acidentes de

trabalho e doenças ocupacionais;

8. Colaborar na formulação e execução de políticas públicas municipais

relacionadas à saúde do trabalhador;

9. Zelar pelo cumprimento da legislação vigente relacionada à saúde,

segurança e medicina do trabalho; e,

10. Dentre outras atribuições pertinentes.

SUBÓRGÃO Nº 3.3:

Gerência Técnica da Atenção Básica à Saúde, Academia de Saúde e EMULTI

Atribuições gerais:

1. Planejar, coordenar e acompanhar as ações da Atenção Básica à Saúde

no âmbito do Município, garantindo a execução das políticas públicas do

Sistema Único de Saúde;

2. Gerenciar e supervisionar as equipes da Estratégia Saúde da Família,

Atenção Primária, Academia de Saúde e equipes E-MULTI, assegurando

a integração e a qualidade dos serviços prestados;

3. Promover a organização dos processos de trabalho das equipes, visando

a melhoria do acesso, da resolutividade e da continuidade do cuidado em

saúde;

4. Acompanhar e avaliar indicadores de saúde da Atenção Básica,

subsidiando o planejamento, a tomada de decisões e o aprimoramento

das ações desenvolvidas;

5. Coordenar as atividades da Academia de Saúde, promovendo ações de

promoção da saúde, práticas corporais, atividade física e qualidade de

vida da população;

6. Apoiar técnica e administrativamente as equipes E-MULTI, fortalecendo o

trabalho multiprofissional e interdisciplinar na Atenção Básica;

7. Articular ações com outros setores da Secretaria Municipal de Saúde e

demais órgãos da administração pública, visando à integralidade da

atenção à saúde;

8. Participar da elaboração, execução e avaliação de planos, programas e

projetos voltados à Atenção Básica à Saúde;

9. Zelar pelo cumprimento das normas, protocolos e diretrizes estabelecidas

pelo Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e legislação

vigente; e,

10. Dentre outras atribuições pertinentes.

SUBÓRGÃO Nº 3.4:

Gerência Técnica da Unidade do Serviço de Atendimento Móvel de

Urgência (SAMU)

Atribuições gerais:

1. Planejar, coordenar e supervisionar as atividades operacionais e

administrativas da Unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência

– SAMU no âmbito do Município;

2. Gerenciar as equipes multiprofissionais do SAMU, assegurando o

adequado funcionamento do serviço, a escala de trabalho e a qualidade

do atendimento prestado à população;

3. Acompanhar e fiscalizar a execução dos protocolos assistenciais, fluxos

operacionais e diretrizes técnicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde

e demais normas vigentes;

4. Zelar pela manutenção, conservação e adequada utilização das

ambulâncias, equipamentos médicos e demais bens vinculados ao

serviço;

5. Monitorar os indicadores de desempenho do SAMU, elaborando relatórios

técnicos e gerenciais para subsidiar o planejamento e a tomada de

decisões;

6. Articular ações com a Central de Regulação, unidades de saúde, hospitais

e demais serviços da rede de urgência e emergência;

7. Promover a capacitação, o treinamento contínuo e a atualização técnica

dos profissionais que atuam no SAMU;

8. Garantir o cumprimento das normas de segurança do trabalho e das boas

práticas assistenciais no atendimento pré-hospitalar;

9. Atuar de forma integrada com a Secretaria Municipal de Saúde e demais

órgãos da administração pública no desenvolvimento das políticas de

urgência e emergência; e,

10. Dentre outras atribuições pertinentes.

SUBÓRGÃO Nº 3.5:

Coordenadoria Técnica de Saúde Bucal da Atenção Básica e do Centro de

Especialidades Odontológicas

Atribuições gerais:

1. Planejar, coordenar e supervisionar as ações de saúde bucal

desenvolvidas na Atenção Básica e no Centro de Especialidades

Odontológicas do Município;

2. Organizar, acompanhar e avaliar os serviços odontológicos, garantindo a

integralidade do cuidado, a qualidade do atendimento e o cumprimento

das diretrizes do SUS;

3. Gerenciar as equipes de saúde bucal, promovendo a adequada

distribuição de profissionais, a definição de fluxos de atendimento e a

otimização dos serviços prestados;

4. Acompanhar a execução dos protocolos clínicos, normas técnicas e

diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pelos órgãos

competentes;

5. Zelar pela manutenção, conservação e adequado uso dos equipamentos

odontológicos, materiais e insumos utilizados nos serviços de saúde bucal

6. Articular ações entre a Atenção Básica, o Centro de Especialidades

Odontológicas e os demais pontos da rede de atenção à saúde;

7. Monitorar indicadores de saúde bucal, elaborando relatórios técnicos e

gerenciais para subsidiar o planejamento e a tomada de decisões;

8. Promover ações de educação permanente, capacitação e atualização

técnica dos profissionais da área de saúde bucal;

9. Participar do planejamento, execução e avaliação das políticas públicas

municipais voltadas à saúde bucal; e,

10. Dentre outras atribuições pertinentes.

SUBÓRGÃO Nº 3.6:

Coordenadoria Técnica de Gerenciamento das Equipes Multidisciplinares

1. Planejar, coordenar e supervisionar as atividades desenvolvidas pelas

equipes multidisciplinares no âmbito das políticas públicas municipais;

2. Organizar a atuação integrada dos profissionais das diferentes áreas,

garantindo a interdisciplinaridade e a integralidade do atendimento;

3. Acompanhar e avaliar o desempenho das equipes multidisciplinares,

propondo ajustes e melhorias nos processos de trabalho;

4. Definir fluxos, rotinas e estratégias de atuação das equipes, em

consonância com as diretrizes institucionais e normativas vigentes;

5. Articular as ações das equipes multidisciplinares com os demais setores,

programas e serviços da administração municipal;

6. Monitorar indicadores e resultados das ações desenvolvidas, elaborando

relatórios técnicos e gerenciais para subsidiar o planejamento;

7. Promover a educação permanente, capacitação e atualização dos

profissionais que compõem as equipes multidisciplinares;

8. Zelar pelo adequado uso de recursos humanos, materiais e logísticos

necessários ao funcionamento das equipes;

9. Participar do planejamento, execução e avaliação de programas, projetos

e políticas públicas que envolvam atuação multidisciplinar; e,

10. Dentre outras atribuições pertinentes.

SUBÓRGÃO Nº 3.7:

Coordenadoria Técnica de Gerenciamento do Centro de Saúde Ana Aires

de Queiróz

Atribuições gerais:

1. Planejar, coordenar e supervisionar as atividades administrativas,

técnicas e operacionais do Centro de Saúde, garantindo o seu adequado

funcionamento;

2. Gerenciar as equipes multiprofissionais da unidade, promovendo a

integração, organização dos serviços e cumprimento das metas

estabelecidas;

3. Acompanhar e avaliar a execução das ações de saúde desenvolvidas no

Centro, assegurando a qualidade do atendimento à população;

4. Organizar e supervisionar os fluxos de atendimento, marcação,

acolhimento e encaminhamentos dos usuários da unidade;

5. Zelar pela correta utilização, conservação e manutenção da estrutura

física, equipamentos, materiais e insumos do Centro de Saúde;

6. Monitorar indicadores de saúde e produtividade da unidade, elaborando

relatórios técnicos e gerenciais para subsidiar a tomada de decisões;

7. Articular as ações do Centro de Saúde com a Secretaria Municipal de

Saúde e demais unidades da rede de atenção à saúde;

8. Garantir o cumprimento das normas, protocolos, legislações sanitárias e

diretrizes do Sistema Único de Saúde;

9. Promover ações de educação permanente, capacitação e atualização dos

profissionais lotados na unidade; e,

10. Dentre outras atribuições pertinentes.

SUBÓRGÃO Nº 3.8:

Diretoria de Gerenciamento dos Transportes da Atenção Básica

Atribuições gerais:

1. Planejar, coordenar e supervisionar os serviços de transporte vinculados

à Atenção Básica, assegurando o apoio às ações e atividades de saúde;

2. Organizar e gerenciar a logística de transporte de pacientes, profissionais,

materiais e insumos necessários ao funcionamento das unidades de

saúde;

3. Acompanhar e fiscalizar a utilização da frota destinada à Atenção Básica,

garantindo o uso adequado, seguro e racional dos veículos;

4. Zelar pela conservação, manutenção preventiva e corretiva dos veículos,

articulando-se com os setores responsáveis;

5. Controlar escalas, rotas, itinerários e horários dos transportes, visando à

eficiência e à otimização dos recursos disponíveis;

6. Monitorar o cumprimento das normas legais, administrativas e sanitárias

relacionadas ao transporte em saúde;

7. Elaborar relatórios técnicos e gerenciais sobre o funcionamento do

transporte da Atenção Básica, subsidiando o planejamento e a tomada de

decisões;

8. Articular-se com a Secretaria Municipal de Saúde e demais setores da

administração para integração das ações de transporte;

9. Garantir o atendimento das demandas prioritárias da Atenção Básica,

observando critérios técnicos, administrativos e de equidade; e,

10. Dentre outras atribuições pertinentes.

SUBÓRGÃO Nº 3.9:

Coordenadoria dos serviços Informatizados do Programa Telessaúde

Atribuições gerais:

1. Coordenar e supervisionar a execução dos serviços informatizados

vinculados ao Programa Telessaúde no âmbito municipal;

2. Garantir o funcionamento adequado dos sistemas, equipamentos e

plataformas digitais utilizados nas teleconsultas e teleconsultorias;

3. Acompanhar e orientar as equipes de saúde quanto ao uso correto das

ferramentas tecnológicas do programa;

4. Monitorar o envio, recebimento e registro das informações e dados

assistenciais;

5. Prestar suporte técnico básico às unidades de saúde participantes;

6. Articular-se com as instâncias estaduais e federais responsáveis pelo

Telessaúde;

7. Controlar o cumprimento de protocolos, fluxos e prazos estabelecidos

pelo programa;

8. Elaborar relatórios de desempenho e produtividade dos serviços

informatizados;

9. Zelar pela segurança, sigilo e integridade das informações em saúde; e,

10. Exercer outras atribuições correlatas determinadas pela autoridade

superior.

SUBÓRGÃO Nº 3.10:

Coordenadoria Técnica Especial de Vigilância Sanitária

Atribuições gerais:

1. Planejar e coordenar ações de vigilância sanitária no município;

2. Fiscalizar estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária;

3. Emitir pareceres técnicos e relatórios de fiscalização;

4. Orientar comerciantes e a população quanto às normas sanitárias;

5. Acompanhar denúncias e infrações sanitárias;

6. Aplicar a legislação sanitária vigente;

7. Promover ações educativas em saúde sanitária;

8. Articular ações com outros órgãos de fiscalização;

9. Monitorar riscos à saúde coletiva; e,

10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela

autoridade superior.

SUBÓRGÃO Nº 3.11:

Gerência Técnica Especial de Vigilância Epidemiológica e Ambiental

Atribuições gerais:

1. Planejar, coordenar e executar as ações de vigilância epidemiológica e

ambiental no âmbito do Município;

2. Monitorar, analisar e divulgar dados epidemiológicos, subsidiando o

planejamento das ações de prevenção e controle de doenças e agravos;

3. Investigar surtos, epidemias e agravos inusitados, adotando as medidas

de controle cabíveis em articulação com as demais áreas da saúde;

4. Coordenar campanhas de imunização e outras estratégias de prevenção

de doenças transmissíveis e não transmissíveis;

5. Supervisionar as ações de vigilância ambiental relacionadas ao controle

de vetores, zoonoses, qualidade da água e outros fatores de risco à

saúde;

6. Articular-se com órgãos estaduais, federais e demais instituições para o

fortalecimento das ações integradas de vigilância em saúde;

7. Promover capacitações e orientações técnicas às equipes de saúde sobre

vigilância epidemiológica e ambiental;

8. Elaborar relatórios, pareceres técnicos e instrumentos de planejamento

relacionados à sua área de atuação;

9. Assegurar o cumprimento das normas sanitárias, protocolos e diretrizes

estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde; e,

10. Dentre outras atribuições pertinentes.

SUBÓRGÃO Nº 3.12:

Gerência de Viagens em Transportes para Enfermos, na Sede do

Município

Atribuições gerais:

1. Gerenciar o transporte de pacientes residentes na sede do município;

2. Organizar e controlar o agendamento das viagens para tratamento de

saúde;

3. Coordenar a utilização dos veículos destinados ao transporte de

enfermos;

4. Acompanhar rotas, horários e deslocamentos realizados;

5. Zelar pela segurança, conforto e bem-estar dos pacientes

transportados;

6. Manter registros atualizados das viagens realizadas;

7. Articular as demandas de transporte com as unidades de saúde;

8. Acompanhar a manutenção preventiva e corretiva dos veículos;

9. Elaborar relatórios operacionais e administrativos; e,

10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela

autoridade superior.

SUBÓRGÃO Nº 3.13:

Coordenadoria Técnica de Gerenciamento dos Serviços Administrativos

na Unidade Básica de Saúde I, na Sede Do Município

Atribuições gerais:

1. Gerenciar os serviços administrativos da Unidade Básica de Saúde I;

2. Coordenar as atividades de apoio administrativo da unidade;

3. Controlar e organizar documentos, processos e arquivos;

4. Apoiar a gestão da unidade no cumprimento das rotinas

administrativas;

5. Organizar fluxos internos de atendimento e serviços;

6. Zelar pela estrutura administrativa e pelos bens da unidade;

7. Acompanhar demandas relacionadas a pessoal e materiais;

8. Articular ações com a Secretaria Municipal de Saúde;

9. Elaborar relatórios administrativos e gerenciais; e,

10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela

autoridade superior.

SUBÓRGÃO Nº 3.14:

Coordenadoria de Gerenciamento da Unidade Âncora da Comunidade

Rural “Facão”

Atribuições gerais:

1. Gerenciar administrativamente a unidade âncora da comunidade rural;

2. Apoiar o funcionamento regular dos serviços de saúde ofertados;

3. Controlar materiais, insumos e equipamentos da unidade;

4. Organizar e manter atualizada a documentação administrativa;

5. Acompanhar a rotina de funcionamento da unidade;

6. Zelar pela conservação da estrutura física;

7. Articular ações com a Secretaria Municipal de Saúde;

8. Apoiar o atendimento e a orientação à população usuária;

9. Elaborar relatórios administrativos; e,

10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela

autoridade superior.

SUBÓRGÃO Nº 3.15:

Coordenadoria Técnica De Gerenciamento dos Serviços de Apoio à Saúde

Mental

Atribuições gerais:

1. Planejar e coordenar ações de apoio à saúde mental no município;

2. Supervisionar os serviços e programas de atenção à saúde mental;

3. Acompanhar a atuação das equipes multiprofissionais da área;

4. Articular ações com a rede de atenção psicossocial;

5. Promover atendimento humanizado aos usuários;

6. Apoiar ações de capacitação dos profissionais;

7. Monitorar indicadores e resultados das ações de saúde mental;

8. Promover atividades educativas e preventivas;

9. Elaborar relatórios técnicos e gerenciais; e,

10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela

autoridade superior.

SUBÓRGÃO Nº 3.16:

Coordenadoria de Mídia e Ouvidoria

Atribuições gerais:

1. Gerenciar os canais de comunicação institucional da Secretaria de

Saúde;

2. Coordenar as atividades da Ouvidoria do SUS no âmbito municipal;

3. Receber, registrar e encaminhar manifestações dos usuários;

4. Acompanhar respostas às demandas apresentadas pela população;

5. Produzir informações e conteúdos institucionais;

6. Promover a transparência das ações da Secretaria de Saúde;

7. Elaborar relatórios periódicos de ouvidoria;

8. Articular ações com os demais setores da administração;

9. Apoiar campanhas educativas e informativas; e,

10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela

autoridade superior.

SUBÓRGÃO Nº 3.17:

Departamento de Gerenciamento de Viagens em Transportes para

Enfermos, no Distrito Ribeira

Atribuições gerais:

1. Gerenciar o transporte de pacientes residentes no Distrito Ribeira;

2. Organizar e controlar o agendamento das viagens;

3. Coordenar a utilização dos veículos destinados ao transporte de

enfermos;

4. Acompanhar rotas e deslocamentos realizados;

5. Zelar pela segurança e conforto dos pacientes;

6. Manter registros atualizados das viagens realizadas;

7. Articular demandas com as unidades de saúde;

8. Acompanhar a manutenção da frota de veículos;

9. Elaborar relatórios operacionais; e,

10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela

autoridade superior.

SUBÓRGÃO Nº 3.18:

Coordenadoria Técnica de Gerenciamento dos Profissionais em

Fisioterapia

Atribuições gerais:

1. Planejar e organizar os serviços de fisioterapia no município;

2. Coordenar a distribuição e atuação dos profissionais de fisioterapia;

3. Acompanhar os atendimentos realizados nas unidades de saúde;

4. Monitorar a qualidade e eficiência dos serviços prestados;

5. Articular ações com a rede municipal de saúde;

6. Apoiar a capacitação e atualização dos profissionais;

7. Controlar demandas, encaminhamentos e agendas de atendimento;

8. Zelar pelos equipamentos e materiais utilizados;

9. Elaborar relatórios técnicos e de produção; e,

10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela

autoridade superior.

SUBÓRGÃO Nº 3.19:

Gerência Técnica dos Serviços em Saúde de Média e Alta Complexidade

Atribuições gerais:

1. Gerenciar os serviços de saúde de média e alta complexidade;

2. Acompanhar a execução de procedimentos especializados;

3. Articular a rede de atenção à saúde nos diferentes níveis;

4. Monitorar contratos, convênios e serviços especializados;

5. Acompanhar indicadores assistenciais e de desempenho;

6. Garantir o acesso dos usuários aos serviços especializados;

7. Apoiar a regulação de atendimentos e procedimentos;

8. Zelar pela qualidade e resolutividade dos serviços;

9. Elaborar relatórios técnicos e gerenciais; e,

10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela

autoridade superior.

SUBÓRGÃO Nº 3.20:

Diretoria Técnica de Gerenciamento dos Serviços de Imunização

Atribuições gerais:

1. Planejar e coordenar as ações de imunização no município;

2. Gerenciar o funcionamento das salas de vacina;

3. Controlar estoques e distribuição de imunobiológicos;

4. Acompanhar campanhas e estratégias de vacinação;

5. Monitorar coberturas vacinais e indicadores;

6. Articular ações com a vigilância epidemiológica;

7. Apoiar a capacitação das equipes de vacinação;

8. Zelar pelo cumprimento da cadeia de frio;

9. Elaborar relatórios técnicos e administrativos; e,

10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela

autoridade superior.

SUBÓRGÃO Nº 3.21:

Divisão Técnica de Gerenciamento da Central de Material Esterilizado,

Situado no Centro de Saúde Ana Aires de Queiroz

Atribuições gerais:

1. Gerenciar o funcionamento da Central de Material Esterilizado;

2. Supervisionar os processos de limpeza, preparo e esterilização;

3. Garantir o cumprimento das normas sanitárias e técnicas;

4. Controlar a entrada, saída e distribuição de materiais esterilizados;

5. Zelar pelo correto funcionamento dos equipamentos;

6. Acompanhar as rotinas operacionais da central;

7. Promover capacitação dos profissionais envolvidos;

8. Manter registros técnicos e operacionais atualizados;

9. Elaborar relatórios de atividades; e,

10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela

autoridade superior.

SUBÓRGÃO Nº 3.22:

Divisão Técnica de Gerenciamento e Instrumentalização do Centro de

Especialidades Odontológicas, Situado na Sede do Município

Atribuições gerais:

1. Planejar, organizar, coordenar e supervisionar as atividades técnicas

e administrativas do Centro de Especialidades Odontológicas, situado

na sede do Município;

2. Acompanhar e monitorar o funcionamento dos serviços odontológicos

especializados, assegurando o cumprimento das normas técnicas e

protocolos vigentes;

3. Articular-se com a Secretaria Municipal de Saúde para alinhamento

das ações, metas e fluxos de atendimento do Centro;

4. Gerenciar a utilização, manutenção e reposição de equipamentos,

materiais e instrumentos odontológicos;

5. Elaborar relatórios periódicos das atividades desenvolvidas e

encaminhá-los à chefia imediata;

6. Zelar pela organização, conservação e adequado funcionamento do

ambiente de trabalho;

7. Assegurar o cumprimento das diretrizes estabelecidas na legislação

vigente, nas normas do SUS e nas políticas públicas de saúde bucal;

e,

8. Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas

pela autoridade superior.

SUBÓRGÃO Nº 3.23:

Divisão Técnica de Gerenciamento e Instrumentalização do Centro de

Especialidades Odontológicas, Situado no Distrito Ribeira

Atribuições gerais:

1. Planejar, organizar, coordenar e supervisionar as atividades técnicas

e administrativas do Centro de Especialidades Odontológicas, situado

no Distrito Ribeira;

2. Acompanhar a execução dos serviços odontológicos especializados,

garantindo qualidade, eficiência e regularidade no atendimento;

3. Promover a integração entre as equipes de saúde bucal e a Secretaria

Municipal de Saúde;

4. Gerenciar a logística, o uso adequado e a manutenção dos

equipamentos, materiais e instrumentais odontológicos;

5. Controlar e organizar a documentação, registros e informações

relacionadas às atividades do Centro;

6. Elaborar e encaminhar relatórios periódicos à chefia imediata;

7. Zelar pelo cumprimento das normas sanitárias, técnicas e

administrativas vigentes; e,

8. Executar outras atividades correlatas determinadas pela autoridade

superior.

SUBÓRGÃO Nº 3.24:

Divisão Técnica Gerencial e Operacional dos Serviços da Secretaria de

Saúde

Atribuições gerais:

1. Planejar, coordenar e supervisionar as atividades técnicas, gerenciais e

operacionais desenvolvidas no âmbito da Secretaria de Saúde;

2. Acompanhar a execução dos serviços de saúde, assegurando a

qualidade, eficiência e cumprimento das metas estabelecidas;

3. Organizar e monitorar os fluxos administrativos e assistenciais,

promovendo a integração entre os diversos setores da Secretaria;

4. Prestar apoio técnico às coordenações, gerências e unidades de saúde

na execução de programas, projetos e ações;

5. Elaborar relatórios gerenciais, pareceres técnicos e instrumentos de

acompanhamento das atividades desenvolvidas;

6. Controlar e acompanhar a utilização de recursos humanos, materiais e

logísticos vinculados aos serviços da Secretaria;

7. Propor melhorias nos processos de trabalho, visando à otimização dos

serviços prestados à população;

8. Garantir o cumprimento das normas legais, regulamentares e diretrizes

do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal;

9. Articular-se com outros órgãos e setores da Administração Municipal para

o desenvolvimento integrado das ações de saúde; e,

10. Dentre outras atribuições pertinentes.

SUBÓRGÃO Nº 3.25:

Divisão de Gerenciamento dos Serviços de Higienização e Limpeza, nas

Unidades de Saúde da Atenção Básica, na Sede do Município

Atribuições gerais:

1. Planejar, organizar e supervisionar os serviços de higienização e

limpeza nas Unidades de Saúde da Atenção Básica, situadas na sede

do Município;

2. Acompanhar a execução das rotinas de limpeza, garantindo o

cumprimento das normas sanitárias e de biossegurança;

3. Orientar e supervisionar as equipes responsáveis pelos serviços de

higienização;

4. Controlar o uso de materiais, equipamentos e produtos de limpeza;

5. Zelar pela conservação, organização e adequadas condições de

higiene dos ambientes;

6. Elaborar relatórios periódicos sobre os serviços executados;

7. Cumprir e fazer cumprir a legislação sanitária vigente; e,

8. Executar outras atividades correlatas determinadas pela chefia

imediata.

SUBÓRGÃO Nº 3.26:

Divisão de Gerenciamento dos Serviços de Higienização e Limpeza, no

Centro de Saúde Ana Aires de Queiroz

Atribuições gerais:

1. Planejar, coordenar e supervisionar os serviços de higienização e

limpeza no Centro de Saúde Ana Aires de Queiroz;

2. Garantir a execução adequada das rotinas de limpeza e desinfecção

dos ambientes;

3. Orientar e fiscalizar as equipes responsáveis pelos serviços;

4. Controlar a utilização correta de materiais, equipamentos e produtos

de limpeza;

5. Zelar pela manutenção das condições sanitárias e de segurança do

ambiente;

6. Elaborar relatórios periódicos e encaminhá-los à chefia imediata;

7. Assegurar o cumprimento das normas sanitárias e administrativas

vigentes; e,

8. Desempenhar outras atividades correlatas atribuídas pela autoridade

superior.

SUBÓRGÃO Nº 3.27:

Divisão Central de Almoxarifado e Arquivo das Unidades de Saúde

Atribuições gerais:

1. Planejar, organizar, coordenar e supervisionar as atividades do

almoxarifado e do arquivo das Unidades de Saúde;

2. Controlar o recebimento, armazenamento, distribuição e conservação

de materiais e insumos;

3. Manter a organização e atualização dos registros de entrada e saída

de materiais;

4. Zelar pela guarda, conservação e controle dos documentos

arquivados;

5. Elaborar relatórios periódicos de controle e gestão de materiais e

documentos;

6. Assegurar o cumprimento das normas administrativas, legais e de

controle interno;

7. Atuar de forma integrada com os demais setores da Secretaria

Municipal de Saúde; e,

8. Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas

pela chefia imediata.

ÓRGÃO Nº 04:

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Atribuições gerais:

1. Elaborar, coordenar, executar, acompanhar e avaliar as políticas

municipais de assistência social, trabalho, renda, vigilância alimentar,

políticas sobre drogas e promoção social, em consonância com o SUAS

e diretrizes nacionais;

2. Coordenar a elaboração e execução de planos, programas e projetos

sociais, com participação de órgãos governamentais e não

governamentais e controle social por meio dos conselhos competentes;

3. Articular-se com conselhos vinculados à Secretaria e demais conselhos

municipais, fortalecendo a gestão participativa e o controle social das

políticas públicas;

4. Gerir o Fundo Municipal de Assistência Social e demais recursos

orçamentários destinados à área, assegurando sua aplicação eficiente e

transparente;

5. Organizar e coordenar a rede municipal de atendimento socioassistencial,

incluindo serviços, programas, projetos e benefícios eventuais;

6. Executar programas e projetos de enfrentamento da pobreza, proteção

social básica e especial, e ações emergenciais de assistência social;

7. Promover ações de capacitação e qualificação de gestores, conselheiros,

técnicos e demais profissionais da área social;

8. Celebrar convênios, contratos, parcerias e cooperação técnica e

financeira com órgãos públicos, entidades privadas e organizações da

sociedade civil;

9. Integrar suas ações com outras Secretarias Municipais, especialmente

Saúde e Educação, visando à proteção social integral; e,

10. Dentre outras atribuições pertinentes.

SUBÓRGÃO Nº 4.1:

Subsecretaria de Desenvolvimento Social

Atribuições gerais:

1. Prestar assistência especial, direta ou indireta, ao Secretário de

Desenvolvimento Social e ao Prefeito Municipal no exercício de suas

atribuições;

2. Auxiliar no planejamento, organização, coordenação, controle e

fiscalização das atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social;

3. Auxiliar na elaboração de propostas e ações para projetos de leis de

natureza orçamentária e normativa da área social;

4. Auxiliar no planejamento, execução e avaliação das políticas sociais do

município, em consonância com diretrizes municipais, estaduais e

federais;

5. Gerenciar, em parceria com o Secretário e demais dirigentes, as unidades

vinculadas à Secretaria;

6. Propor e promover ações de capacitação e aperfeiçoamento dos

servidores da área;

7. Encaminhar relatórios periódicos ou eventuais das atividades

desenvolvidas ao Chefe imediato;

8. Atuar de forma integrada e harmônica com os demais órgãos da

administração municipal;

9. Zelar pela organização do ambiente de trabalho e pelo arquivamento da

documentação pertinente; e,

10. Dentre outras atribuições pertinentes.

SUBÓRGÃO Nº 4.2:

Gerência Técnica do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS

Atribuições gerais:

1. Planejar, articular, acompanhar e avaliar a execução dos serviços,

programas e ações desenvolvidos no âmbito do CRAS;

2. Coordenar as rotinas administrativas, os processos de trabalho e a gestão

da equipe técnica e administrativa da unidade;

3. Subsidiar e participar da elaboração de diagnósticos e mapeamentos da

vigilância socioassistencial do território;

4. Articular o CRAS com as demais políticas públicas e com os órgãos de

defesa e garantia de direitos;

5. Definir, juntamente com a equipe, os critérios de inclusão,

acompanhamento e desligamento de famílias e indivíduos dos serviços

ofertados;

6. Coordenar e monitorar a oferta dos serviços, bem como os registros,

sistemas de informação e avaliação das ações desenvolvidas;

7. Acompanhar e garantir o envio regular das informações do CRAS ao

órgão gestor municipal;

8. Participar de reuniões de planejamento, representação institucional e

capacitações promovidas pelo órgão gestor;

9. Identificar necessidades de capacitação e aperfeiçoamento dos

profissionais da unidade; e,

10. Dentre outras atribuições pertinentes.

SUBÓRGÃO Nº 4.3:

Coordenadoria do Programa Federal Bolsa Família

Atribuições gerais:

1. Coordenar a gestão local do Programa Bolsa Família e demais programas

de transferência de renda;

2. Acompanhar o cadastramento, atualização e monitoramento das famílias

no Cadastro Único;

3. Garantir o cumprimento das condicionalidades nas áreas de saúde,

educação e assistência social;

4. Articular ações com as Secretarias de Saúde e Educação para

acompanhamento das famílias beneficiárias;

5. Orientar as famílias quanto aos direitos, deveres e funcionamento do

programa;

6. Monitorar indicadores e resultados do programa no âmbito municipal.

7. Supervisionar as equipes envolvidas na execução do programa;

8. Elaborar relatórios técnicos e gerenciais;

9. Zelar pela correta aplicação das normas e diretrizes do programa; e,

10. Dentre outras atribuições pertinente.

SUBÓRGÃO Nº 4.4:

Coordenadoria do Programa Federal Criança Feliz

Atribuições gerais:

1. Coordenar a execução do Programa Criança Feliz no Município;

2. Planejar e supervisionar as ações de acompanhamento às famílias com

crianças na primeira infância;

3. Orientar e acompanhar o trabalho dos visitadores do programa;

4. Articular ações intersetoriais com as políticas de saúde, educação e

assistência social;

5. Monitorar o cumprimento das metas e indicadores estabelecidos;

6. Garantir a qualidade do atendimento às famílias beneficiárias;

7. Acompanhar o registro e alimentação dos sistemas de informação;

8. Elaborar relatórios técnicos e administrativos;

9. Promover capacitações e orientações técnicas à equipe; e,

10. Dentre outras atribuições pertinente.

SUBÓRGÃO Nº 4.5:

Diretoria de Políticas Públicas para a Mulher

Atribuições gerais:

1. Planejar e coordenar a política municipal de promoção dos direitos das

mulheres;

2. Desenvolver ações de enfrentamento à violência contra a mulher;

3. Articular políticas públicas voltadas à equidade de gênero;

4. Promover campanhas educativas e ações de conscientização

5. Articular parcerias com órgãos governamentais e entidades da sociedade

civil;

6. Apoiar programas de geração de renda e autonomia feminina.

7. Monitorar e avaliar as ações desenvolvidas;

8. Elaborar relatórios e diagnósticos sociais;

9. Representar o Município em fóruns e instâncias temáticas; e,

10. Dentre outras atribuições pertinente.

SUBÓRGÃO Nº 4.6:

COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A 3ª IDADE

Atribuições gerais:

1. Planejar e coordenar políticas públicas voltadas à pessoa idosa.

2. Promover ações de proteção social e garantia de direitos;

3. Articular serviços e programas com a rede socioassistencial;

4. Apoiar projetos e atividades destinadas à terceira idade;

5. Incentivar ações de convivência comunitária e envelhecimento ativo;

6. Monitorar a execução dos programas voltados à pessoa idosa;

7. Articular parcerias institucionais;

8. Elaborar relatórios técnicos;

9. Apoiar o funcionamento dos conselhos vinculados à área; e,

10. Dentre outras atribuições pertinente.

SUBÓRGÃO Nº 4.7:

Gerência do Centro da Pessoa Idosa

Atribuições gerais:

1. Gerenciar o funcionamento do Centro da Pessoa Idosa;

2. Planejar e coordenar atividades socioeducativas, culturais e recreativas;

3. Garantir a oferta de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos;

4. Supervisionar a equipe técnica e administrativa;

5. Promover ações de inclusão social e qualidade de vida;

6. Articular parcerias para ampliação das atividades;

7. Monitorar a participação dos usuários;

8. Elaborar relatórios periódicos;

9. Zelar pelo patrimônio e organização do espaço; e,

10. Dentre outras atribuições pertinente.

SUBÓRGÃO Nº 4.8:

Divisão de Ação Social

Atribuições gerais:

1. Planejar e coordenar ações e programas de assistência social;

2. Desenvolver projetos voltados ao atendimento de famílias vulneráveis;

3. Promover ações de inclusão social e fortalecimento comunitário;

4. Articular ações com outras secretarias e órgãos públicos;

5. Apoiar entidades e organizações sociais do Município;

6. Coordenar campanhas, cursos, treinamentos e eventos sociais;

7. Acompanhar a execução das ações socioassistenciais;

8. Elaborar relatórios técnicos e administrativos;

9. Zelar pelo cumprimento das normas legais; e,

10. Dentre outras atribuições pertinente.

SUBÓRGÃO Nº 4.9:

Divisão de Políticas Públicas Voltadas para a Redução do Déficit

Habitacional

Atribuições gerais:

1. Planejar, coordenar e executar políticas públicas voltadas à redução do

déficit habitacional no Município;

2. Identificar e cadastrar famílias em situação de vulnerabilidade social para

inclusão em programas habitacionais;

3. Elaborar projetos técnicos e sociais destinados à captação de recursos

para construção e melhoria de unidades habitacionais;

4. Acompanhar e fiscalizar a execução de obras habitacionais realizadas

com recursos próprios ou provenientes de convênios;

5. Articular-se com os Governos Federal e Estadual para adesão a

programas habitacionais e regularização fundiária;

6. Promover ações de regularização fundiária urbana e rural, garantindo

segurança jurídica às famílias beneficiadas;

7. Realizar estudos e diagnósticos sobre a situação habitacional do

Município, propondo medidas corretivas e preventivas;

8. Orientar os beneficiários quanto às normas e critérios de acesso aos

programas habitacionais;

9. Manter atualizados os cadastros, relatórios e sistemas de informações

relacionados às políticas habitacionais; e,

10. Dentre outras atribuições pertinentes.

SUBÓRGÃO Nº 4.10:

Departamento de Programas Especiais de Assistência Social

Atribuições gerais:

1. Planejar e executar programas especiais de assistência social;

2. Atender famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social;

3. Desenvolver ações de proteção social especial;

4. Articular serviços com a rede socioassistencial;

5. Acompanhar casos de violação de direitos;

6. Promover ações de prevenção de riscos sociais;

7. Monitorar a execução dos programas especiais;

8. Elaborar relatórios técnicos e administrativos;

9. Providenciar o arquivamento da documentação pertinente; e,

10. Dentre outras atribuições pertinente.

ÓRGÃO Nº 05:

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE

Atribuições gerais:

1. Fomentar o desenvolvimento das atividades agrícolas, pecuárias e de

abastecimento no Município;

2. Assistir pequenos e médios produtores rurais, por meio da distribuição de

sementes selecionadas e da prestação de assistência técnica;

3. Elaborar, planejar e executar planos, programas e projetos voltados ao

desenvolvimento agrícola e rural;

4. Executar políticas de combate a pragas, de armazenamento da produção

e de incentivo à produção vegetal e animal;

5. Orientar e executar políticas de incentivo ao cooperativismo e ao

associativismo rural;

6. Atuar de forma integrada com órgãos locais e regionais, visando à

implantação de projetos de produção vegetal, animal, irrigação,

agroindústria caseira e defesa do meio rural;

7. Prestar orientação técnica ao produtor rural, visando ao aumento da

produção e da produtividade;

8. Gerenciar sistemas de abastecimento de água, isoladamente ou em

parceria com associações rurais e urbanas;

9. Estimular a mecanização agrícola, a ampliação dos recursos hídricos e a

melhoria da qualidade de vida da população rural;

10. Planejar e promover, em parceria com outros órgãos e secretarias

municipais, eventos e ações de fortalecimento da atividade agropecuária,

incluindo o Festival de Caprinos e Ovinos – Festa do Bode Rei; e,

11. Dentre outras atribuições pertinentes.

SUBÓRGÃO Nº 5.1:

Subsecretária de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente:

Atribuições gerais:

1. Prestar assistência especial, direta ou indireta, ao Secretário pertinente,

bem como ao Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições superiores;

2. Planejar, organizar, dirigir, coordenar, controlar, orientar e fiscalizar as

atividades inerentes à área de ação rural e meio ambiente;

3. Encaminhar ao Chefe imediato relatórios periódicos ou eventuais das

atividades desenvolvidas;

4. Assegurar a observância das diretrizes emanadas da Lei Orgânica

Municipal, das Constituições Estadual e Federal e demais legislações

específicas;

5. Atuar de forma integrada e harmônica com todos os órgãos que integram

a estrutura administrativa municipal;

6. Zelar pela organização, conservação e bom funcionamento do ambiente

de trabalho;

7. Providenciar o arquivamento e a guarda de toda a documentação

pertinente à sua área de atuação;

8. Acompanhar e apoiar a execução de programas, projetos e ações

voltados ao desenvolvimento rural e à preservação ambiental;

9. Auxiliar na articulação com órgãos estaduais, federais e entidades

parceiras para a implementação de políticas públicas afins; e,

10. Dentre outras atribuições pertinentes.

SUBÓRGÃO Nº 5.2:

Divisão de Assistência Técnica ao Produtor Rural

Atribuições gerais:

1. Planejar, organizar, dirigir, coordenar, controlar, orientar e fiscalizar as

atividades desenvolvidas na sua área de atuação;

2. Prestar assessoria e assistência técnica aos programas e projetos

executados junto aos produtores rurais;

3. Promover, em parceria com órgãos de fomento à produção rural,

seminários, eventos, palestras, fóruns, cursos, treinamentos e ações de

capacitação voltadas aos produtores rurais;

4. Incentivar a diversificação das atividades produtivas, estimulando a

adoção de culturas e práticas agrícolas alternativas;

5. Coordenar, atualizar e manter os dados das propriedades rurais e urbanas

do Município por meio do Cadastro Técnico Rural;

6. Desenvolver ações integradas com outras divisões, departamentos e

órgãos das esferas municipal, estadual e federal, bem como com

entidades parceiras;

7. Orientar os produtores quanto ao uso adequado do solo agrícola, à

conservação ambiental e à recuperação dos recursos naturais;

8. Zelar pelo patrimônio da Secretaria, comunicando ao setor competente

quaisquer irregularidades ou necessidades de manutenção;

9. Participar do planejamento, organização e execução de eventos

institucionais relacionados ao desenvolvimento rural, a exemplo da Festa

do Bode Rei, no âmbito de sua área de atuação; e,

10. Dentre outras atribuições pertinentes.

SUBÓRGÃO Nº 5.3:

Divisão de Cadastro Rural – ITR

Atribuições gerais:

1. Executar os serviços de operacionalização do lançamento, fiscalização e

cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR), em parceria com a Secretaria

da Receita Federal do Brasil;

2. Prestar aos interessados os esclarecimentos necessários acerca do

cadastro e da tributação dos imóveis rurais;

3. Receber, conferir e controlar os pedidos, declarações e demais

documentos apresentados por proprietários, ocupantes, arrendatários ou

parceiros de imóveis rurais;

4. Divulgar informações de interesse dos declarantes, especialmente

aquelas relativas a datas, prazos e formas de pagamento do Imposto

Territorial Rural e contribuições sindicais rurais;

5. Distribuir, nas épocas próprias, avisos de débitos e demais comunicações

fiscais aos contribuintes;

6. Planejar, organizar, dirigir, coordenar, controlar, orientar e fiscalizar as

atividades inerentes à sua área de atuação;

7. Encaminhar ao Chefe imediato relatórios periódicos ou eventuais sobre

as atividades desenvolvidas;

8. Providenciar o arquivamento e a guarda de toda a documentação

pertinente ao Cadastro Rural e ao ITR;

9. Participar do planejamento e da organização de eventos institucionais

relacionados à área rural, a exemplo da Festa do Bode Rei, no âmbito de

sua atuação; e,

10. Dentre outras atribuições pertinentes.

SUBÓRGÃO Nº 5.4:

Divisão de Fomento à Caprinovinocultura

Atribuições gerais:

1. Atuar de forma integrada e harmônica com entidades do setor e com a

cooperativa local, visando ao fortalecimento contínuo da cadeia produtiva

da caprinovinocultura;

2. Empreender, em parceria com entidades especializadas, ações voltadas

ao melhoramento genético do rebanho;

3. Incentivar a produção, a comercialização e o consumo de derivados do

leite caprino e ovino;

4. Viabilizar, em benefício dos criadores, a distribuição de sementes, ração

e a prestação de assistência técnica necessária;

5. Elaborar planos, programas e projetos que contribuam para o

desenvolvimento sustentável da caprinovinocultura no município;

6. Executar, de forma isolada ou em parceria, ações de prevenção e

combate a pragas e doenças do rebanho;

7. Orientar e incentivar políticas de cooperativismo e associativismo entre os

produtores rurais do setor;

8. Promover, em parceria com outros órgãos, seminários, cursos,

treinamentos, palestras e eventos voltados à capacitação dos produtores;

9. Planejar, organizar e promover, em articulação com os órgãos

competentes, o Festival de Caprinos e Ovinos, denominado Festa do

Bode Rei; e,

10. Dentre outras atribuições pertinentes.

SUBÓRGÃO Nº 5.5:

Divisão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Atribuições gerais:

1. Planejar, coordenar e executar ações de proteção, preservação e

recuperação do meio ambiente;

2. Fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental no âmbito municipal;

3. Acompanhar e apoiar processos de licenciamento ambiental de

competência do Município;

4. Desenvolver programas de educação ambiental e uso sustentável dos

recursos naturais;

5. Monitorar e promover a conservação dos recursos hídricos locais;

6. Elaborar relatórios técnicos e pareceres ambientais;

7. Apoiar ações de controle da poluição e degradação ambiental;

8. Articular parcerias com órgãos estaduais, federais e entidades

ambientais;

9. Manter cadastro e informações atualizadas sobre áreas de preservação e

recursos hídricos; e,

10. Exercer outras atribuições correlatas determinadas pela autoridade

superior.

SUBÓRGÃO Nº 5.6:

Divisão de Assistência Técnica ao Produtor Rural

Atribuições gerais:

1. Prestar assistência técnica e orientação aos produtores rurais do

Município;

2. Acompanhar e orientar a execução de projetos agropecuários;

3. Promover ações de incentivo à agricultura familiar e ao desenvolvimento

rural sustentável;

4. Orientar quanto ao uso adequado do solo, manejo de culturas e criação

de animais;

5. Apoiar o acesso dos produtores a programas de crédito e políticas

públicas do setor;

6. Estimular a adoção de tecnologias e práticas produtivas inovadoras;

7. Organizar capacitações, cursos e dias de campo para os produtores;

8. Elaborar relatórios técnicos sobre as atividades desenvolvidas;

9. Articular parcerias com órgãos e instituições de apoio ao setor rural; e,

10. Exercer outras atribuições correlatas determinadas pela autoridade

superior.

SUBÓRGÃO Nº 5.7:

Divisão de Fomento à Avicultura

Atribuições gerais:

1. Promover ações de incentivo ao desenvolvimento da avicultura no

município, visando ao fortalecimento da produção e da renda dos

produtores rurais;

2. Prestar orientação e apoio técnico aos avicultores, estimulando a adoção

de boas práticas de manejo, sanidade e alimentação das aves;

3. Viabilizar, em parceria com outros órgãos e entidades, o acesso a

insumos, rações, pintos e demais recursos necessários à atividade

avícola;

4. Elaborar e executar planos, programas e projetos voltados ao fomento da

avicultura, de forma sustentável e integrada ao meio rural;

5. Incentivar a organização dos produtores em associações ou cooperativas,

fortalecendo a cadeia produtiva da avicultura;

6. Promover ações de capacitação, como cursos, treinamentos, palestras,

seminários e eventos técnicos voltados aos avicultores;

7. Atuar de forma integrada com órgãos municipais, estaduais e federais,

visando à implantação de projetos e políticas públicas para o setor avícola;

8. Acompanhar e orientar ações relacionadas à sanidade animal, em

articulação com os órgãos competentes;

9. Planejar, organizar, coordenar, orientar e fiscalizar as atividades inerentes

à sua área de atuação; e,

10. Dentre outras atribuições pertinentes.

SUBÓRGÃO Nº 5.8:

Divisão de Gerenciamento do Parque de Exposições de Animais

Atribuições gerais:

1. Planejar, organizar e gerenciar o funcionamento do Parque de Exposições

de Animais, assegurando sua adequada utilização e conservação;

2. Zelar pela manutenção, limpeza, segurança e conservação das

instalações físicas, equipamentos e áreas comuns do Parque de

Exposições;

3. Organizar, acompanhar e apoiar a realização de exposições, feiras,

eventos agropecuários e demais atividades realizadas no Parque;

4. Controlar o uso dos espaços, definindo critérios, horários e normas para

cessão e utilização das áreas e instalações;

5. Articular-se com órgãos públicos, entidades, associações e produtores

para a realização de eventos e ações relacionadas ao setor agropecuário;

6. Acompanhar e orientar o cumprimento das normas sanitárias, de

segurança e de bem-estar animal durante a realização dos eventos;

7. Manter o controle e o registro das atividades, eventos e ocupações

realizados no Parque de Exposições;

8. Encaminhar relatórios periódicos ou eventuais ao superior imediato sobre

as atividades desenvolvidas e o estado das instalações;

9. Propor melhorias, adequações e investimentos necessários ao bom

funcionamento do Parque de Exposições de Animais; e,

10. Dentre outras atribuições pertinentes.

ÓRGÃO Nº 06:

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

Atribuições gerais:

1. Planejar, executar e fiscalizar obras e os serviços de infraestrutura e

urbanismo a serem realizados no Município;

2. Planejar, executar e fiscalizar os serviços de manutenção e recuperação

das estradas vicinais e dos prédios públicos municipais;

3. Planejar, executar e fiscalizar os serviços de arruamento e manutenção

da infraestrutura urbana, visando à melhoria da mobilidade;

4. Planejar, executar e fiscalizar os serviços de limpeza e iluminação pública;

5. Planejar, executar e fiscalizar os serviços voltados ao embelezamento da

cidade, incluindo a conservação de praças, ruas e jardins públicos

municipais;

6. Elaborar, atualizar e promover a execução de planos municipais de

desenvolvimento, bem como projetos, estudos e pesquisas necessários

às políticas públicas municipais;

7. Elaborar, planejar e coordenar a execução dos programas de obras

públicas da Administração Municipal;

8. Acompanhar e fiscalizar as obras públicas contratadas com terceiros no

âmbito de sua competência;

9. Conservar, manter e administrar a frota de veículos e máquinas da

Prefeitura;

10. Fiscalizar o cumprimento das normas urbanísticas, de posturas

municipais, do Código de Edificações e da legislação pertinente; e,

11. Dentre outras atribuições pertinente.

SUBÓRGÃO Nº 6.1:

Subsecretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos

Atribuições gerais:

1. Planejar, coordenar e supervisionar a execução dos serviços públicos

municipais vinculados à infraestrutura;

2. Acompanhar e orientar as atividades operacionais das divisões e

coordenadorias subordinadas;

3. Promover a integração entre os setores responsáveis pela manutenção

urbana e rural;

4. Fiscalizar a execução dos contratos e convênios relacionados aos

serviços públicos;

5. Elaborar relatórios técnicos e gerenciais para subsidiar a tomada de

decisões da Secretaria;

6. Propor melhorias nos processos de prestação dos serviços públicos

municipais;

7. Garantir o cumprimento das normas técnicas, administrativas e legais

aplicáveis;

8. Apoiar o Secretário de Infraestrutura no planejamento estratégico da

pasta;

9. Coordenar ações emergenciais relacionadas a serviços públicos

essenciais; e,

10. Dentre outras atribuições pertinente.

SUBÓRGÃO Nº 6.2:

Subsecretaria de Gerenciamento de Obras e Fiscalização de Posturas

Atribuições gerais:

1. Planejar, coordenar e supervisionar a execução das obras públicas

municipais;

2. Fiscalizar o cumprimento dos projetos, cronogramas e especificações

técnicas das obras;

3. Acompanhar a atuação da fiscalização de posturas no âmbito municipal.

4. Garantir o cumprimento da legislação urbanística, de posturas e códigos

municipais;

5. Emitir pareceres técnicos sobre obras, reformas e intervenções urbanas.

6. Articular-se com outros órgãos para assegurar a regularidade das ações

fiscalizatórias;

7. Elaborar relatórios de acompanhamento físico e financeiro das obras;

8. Orientar equipes técnicas e fiscais quanto aos procedimentos adotados;

9. Apoiar o Secretário na definição de prioridades de obras e fiscalizações;

e,

10. Dentre outras atribuições pertinente.

SUBÓRGÃO Nº 6.3:

Coordenadoria de Gerenciamento e Fiscalização dos Projetos de

Engenharia

Atribuições gerais:

1. Coordenar a elaboração, análise e acompanhamento de projetos de

engenharia;

2. Fiscalizar a execução dos projetos conforme normas técnicas e legais

vigentes;

3. Acompanhar medições, vistorias e avaliações técnicas das obras;

4. Emitir pareceres técnicos sobre projetos, alterações e adequações

necessárias;

5. Manter atualizados os registros e arquivos técnicos dos projetos;

6. Apoiar as equipes de obras com orientações técnicas especializadas;

7. Garantir a compatibilidade entre projetos, orçamento e execução;

8. Propor melhorias técnicas visando à qualidade e durabilidade das obras;

9. Atuar em conjunto com outros setores para solução de demandas

técnicas; e,

10. Dentre outras atribuições pertinente.

SUBÓRGÃO Nº 6.4:

Diretoria de Limpeza e Fiscalização de Posturas

Atribuições gerais:

1. Planejar e coordenar os serviços de limpeza urbana no Município;

2. Supervisionar a coleta de resíduos sólidos e a conservação dos espaços

públicos;

3. Fiscalizar o cumprimento das normas de limpeza e posturas municipais;

4. Orientar a população e os comerciantes quanto às regras de uso dos

espaços públicos;

5. Acompanhar a execução dos contratos relacionados à limpeza urbana;

6. Promover ações educativas voltadas à conservação e limpeza da cidade;

7. Elaborar relatórios sobre as atividades de limpeza e fiscalização;

8. Articular-se com outros órgãos para ações integradas de fiscalização;

9. Propor melhorias nos serviços de limpeza e ordenamento urbano; e,

10. Dentre outras atribuições pertinente.

SUBÓRGÃO Nº 6.5:

Divisão de Gerenciamento do Matadouro Público

Atribuições gerais:

1. Administrar e supervisionar o funcionamento do Matadouro Público

Municipal;

2. Fiscalizar as condições sanitárias e operacionais do matadouro;

3. Garantir o cumprimento das normas de saúde pública e legislação

vigente;

4. Controlar o acesso e a utilização das instalações pelos usuários;

5. Zelar pela manutenção, limpeza e conservação do espaço físico;

6. Acompanhar o descarte adequado de resíduos e subprodutos;

7. Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas;

8. Articular-se com órgãos de vigilância sanitária e meio ambiente;

9. Orientar os usuários quanto aos procedimentos e normas internas; e,

10. Dentre outras atribuições pertinente.

SUBÓRGÃO Nº 6.6:

Divisão de Gerenciamento dos Cemitérios Públicos

Atribuições gerais:

1. Administrar e supervisionar os cemitérios públicos municipais;

2. Controlar o uso dos espaços e a realização de sepultamentos;

3. Fiscalizar o cumprimento das normas sanitárias e administrativas;

4. Zelar pela limpeza, conservação e organização dos cemitérios;

5. Manter atualizados os registros e cadastros de sepultamentos;

6. Orientar a população quanto às normas e procedimentos cemiteriais;

7. Acompanhar serviços de manutenção e melhorias nas instalações;

8. Elaborar relatórios sobre a situação e demandas dos cemitérios;

9. Articular ações com outros setores da administração municipal; e,

10. Dentre outras atribuições pertinente.

SUBÓRGÃO Nº 6.7:

Divisão de Gerenciamento dos Serviços Gerais e Limpeza Pública -

Distrito Ribeira

Atribuições gerais:

1. Planejar e supervisionar os serviços gerais e de limpeza pública no Distrito

Ribeira;

2. Coordenar as equipes responsáveis pela manutenção dos espaços

públicos locais;

3. Fiscalizar a execução dos serviços de limpeza urbana no distrito;

4. Zelar pela conservação de ruas, praças e prédios públicos distritais;

5. Acompanhar a coleta de resíduos e destinação adequada do lixo;

6. Identificar demandas e propor melhorias nos serviços prestados;

7. Elaborar relatórios sobre as atividades e necessidades do distrito;

8. Articular-se com a Secretaria para alinhamento das ações;

9. Orientar servidores e prestadores de serviços quanto às rotinas de

trabalho; e,

10. Dentre outras atribuições pertinente.

ÓRGÃO Nº 07:

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,

EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO

Atribuições gerais:

1. Planejar, coordenar e executar as políticas municipais de

desenvolvimento econômico sustentável;

2. Promover ações de incentivo ao empreendedorismo, à inovação e à

geração de emprego e renda;

3. Articular parcerias com órgãos públicos, entidades privadas e instituições

de fomento ao desenvolvimento;

4. Estimular a atração de investimentos e a instalação de novos

empreendimentos no Município;

5. Apoiar micro, pequenos e médios empreendedores por meio de

programas e projetos específicos;

6. Promover a qualificação profissional e o fortalecimento da economia local

7. Incentivar a economia criativa, solidária e as atividades produtivas

inovadoras;

8. Acompanhar indicadores econômicos e propor estratégias para o

crescimento municipal;

9. Supervisionar e avaliar programas e ações vinculados ao

desenvolvimento econômico; e,

10. Dentre outras atribuições pertinentes.

SUBÓRGÃO Nº 7.1:

Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação

Atribuições gerais:

1. Planejar e coordenar as políticas municipais de desenvolvimento

econômico sustentável;

2. Apoiar o Secretário na formulação e execução de programas voltados ao

fortalecimento da economia local;

3. Articular ações com órgãos públicos, entidades privadas e instituições de

fomento ao desenvolvimento;

4. Estimular a atração de investimentos e novos empreendimentos para o

Município;

5. Acompanhar indicadores econômicos e propor medidas de incentivo ao

crescimento local;

6. Promover ações voltadas ao empreendedorismo, à inovação e à geração

de emprego e renda;

7. Apoiar iniciativas de economia criativa, solidária e de base tecnológica;

8. Supervisionar projetos estratégicos vinculados ao desenvolvimento

econômico municipal;

9. Elaborar relatórios técnicos e administrativos sobre as ações

desenvolvidas; e,

10. Dentre outras atribuições pertinentes.

SUBÓRGÃO Nº 7.2:

Gerência da Casa do Empreendedor

Atribuições gerais:

1. Coordenar e supervisionar as atividades da Casa do Empreendedor;

2. Orientar empreendedores quanto à formalização, regularização e baixa

de empresas;

3. Promover ações de incentivo ao empreendedorismo e ao

desenvolvimento econômico local;

4. Prestar suporte técnico aos empreendedores na elaboração de planos de

negócios e na gestão empresarial;

5. Implementar políticas públicas de apoio aos pequenos negócios;

6. Articular parcerias com instituições públicas e privadas;

7. Organizar capacitações, cursos e eventos para empreendedores;

8. Acompanhar resultados e elaborar relatórios gerenciais;

9. Supervisionar a equipe e garantir a qualidade do atendimento; e,

10. Executar outras atividades correlatas determinadas pela autoridade

superior.

SUBÓRGÃO Nº 7.3:

Coordenadoria Especial da Casa do Artesão

Atribuições gerais:

1. Coordenar e supervisionar as atividades da Casa do Artesão;

2. Promover ações de valorização, incentivo e divulgação do artesanato

local;

3. Organizar exposições, feiras e eventos para comercialização dos

produtos artesanais;

4. Cadastrar e acompanhar os artesãos do município, prestando orientação

e apoio técnico;

5. Articular parcerias com instituições públicas e privadas para

fortalecimento do setor;

6. Incentivar a capacitação e qualificação dos artesãos;

7. Apoiar a formalização e regularização das atividades artesanais;

8. Controlar o uso e a manutenção do espaço físico da Casa do Artesão;

9. Elaborar relatórios e acompanhar resultados das ações desenvolvidas;

10. Exercer outras atribuições correlatas determinadas pela autoridade

superior.

SUBÓRGÃO Nº 7.4:

Coordenadoria de Inovação

Atribuições gerais:

1. Planejar e coordenar políticas e ações voltadas à inovação no âmbito

municipal;

2. Estimular o uso de tecnologias inovadoras na gestão pública e nos

serviços municipais;

3. Apoiar iniciativas de startups, economia criativa e inovação tecnológica;

4. Articular parcerias com universidades, centros de pesquisa e instituições

de inovação;

5. Promover eventos, oficinas e ações de difusão da cultura da inovação;

6. Acompanhar projetos inovadores de interesse do desenvolvimento

municipal;

7. Propor soluções inovadoras para melhoria de processos e serviços

públicos;

8. Monitorar tendências tecnológicas aplicáveis à administração pública;

9. Elaborar estudos e relatórios técnicos sobre inovação e tecnologia; e,

10. Dentre outras atribuições pertinentes.

SUBÓRGÃO Nº 7.5:

Coordenadoria de Fomento à Cadeia Produtiva do Artesanato

Atribuições gerais:

1. Planejar e coordenar ações de incentivo à cadeia produtiva do artesanato

local;

2. Apoiar artesãos na produção, qualificação e valorização de seus

produtos;

3. Promover a organização de feiras, exposições e eventos para divulgação

do artesanato;

4. Articular parcerias para acesso a mercados, insumos e canais de

comercialização;

5. Estimular a preservação da identidade cultural e das tradições artesanais

6. Acompanhar projetos de capacitação técnica e gerencial para artesãos;

7. Incentivar a formalização e a organização associativa dos produtores

artesanais;

8. Monitorar a execução das políticas públicas voltadas ao artesanato;

9. Elaborar relatórios e diagnósticos sobre o setor artesanal do Município; e,

10. Dentre outras atribuições pertinentes.

SUBÓRGÃO Nº 7.6:

Divisão de Gerenciamento do Mercado Público

Atribuições gerais:

1. Administrar e supervisionar o funcionamento do Mercado Público

Municipal;

2. Organizar a ocupação dos espaços pelos permissionários e

comerciantes;

3. Fiscalizar o cumprimento das normas de uso, higiene e funcionamento do

mercado;

4. Zelar pela conservação, limpeza e manutenção das instalações;

5. Controlar o uso adequado das áreas comuns e equipamentos do

mercado;

6. Acompanhar e orientar os comerciantes quanto às regras administrativas;

7. Elaborar relatórios sobre o funcionamento e necessidades do mercado;

8. Articular ações para melhoria dos serviços e atendimento ao público;

9. Apoiar eventos e atividades econômicas no âmbito do Mercado Público;

e,

10. Dentre outras atribuições pertinente.

ÓRGÃO Nº 08:

SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E LAZER

Atribuições gerais:

1. Planejar, coordenar, executar e avaliar programas e projetos de fomento,

desenvolvimento e divulgação do turismo municipal;

2. Democratizar e ampliar o acesso ao turismo, à cultura e ao lazer para

todos os segmentos da população, contribuindo para o bem-estar social;

3. Estimular e fortalecer os produtos turísticos locais, com ênfase em

eventos tradicionais e culturais do Município;

4. Promover a proteção, valorização e preservação do patrimônio turístico,

cultural e histórico municipal;

5. Coordenar a manutenção, organização e operacionalização dos

equipamentos e locais de visitação turística;

6. Representar e divulgar o Município em eventos, feiras, encontros e ações

promocionais no âmbito interno e externo;

7. Organizar e manter atualizado o calendário turístico, cultural e de lazer do

Município;

8. Apoiar a realização de eventos culturais, turísticos e de lazer que

promovam a economia local e ampliem o fluxo de visitantes;

9. Fomentar a capacitação, qualificação e profissionalização dos agentes e

prestadores de serviços turísticos; e,

10. Dentre outras atribuições pertinente.

SUBÓRGÃO Nº 8.1:

Subsecretaria de Turismo

Atribuições gerais:

1. Planejar, coordenar e executar políticas públicas voltadas ao

desenvolvimento do turismo municipal;

2. Promover a divulgação dos atrativos turísticos do Município em âmbito

local, regional e nacional;

3. Apoiar e acompanhar projetos turísticos públicos e privados de interesse

do Município;

4. Articular parcerias com órgãos públicos e privados para fortalecimento da

atividade turística;

5. Coordenar estudos, diagnósticos e levantamentos sobre o potencial

turístico municipal;

6. Acompanhar a execução do calendário turístico oficial do Município;

7. Incentivar a qualificação dos serviços, equipamentos e produtos turísticos

locais;

8. Apoiar ações de captação de recursos para projetos e programas de

turismo;

9. Representar o Município em eventos, feiras e encontros relacionados ao

turismo;

10. Promover ações que estimulem o turismo sustentável e a valorização

cultural local; e,

11. Dentre outras atribuições pertinente.

SUBÓRGÃO Nº 8.2:

Subsecretaria de Cultura e Lazer

Atribuições gerais:

1. Planejar, coordenar e executar políticas públicas de cultura e lazer;

2. Promover o acesso da população às atividades culturais e de lazer;

3. Apoiar eventos culturais, artísticos e recreativos no Município;

4. Estimular a valorização das tradições, saberes e expressões culturais

locais;

5. Coordenar programas e projetos culturais e de lazer;

6. Acompanhar e apoiar atividades desenvolvidas pelos equipamentos

culturais municipais;

7. Articular parcerias com instituições culturais públicas e privadas;

8. Promover ações de inclusão cultural e social;

9. Apoiar o calendário cultural e festivo do Município; e,

10. Dentre outras atribuições pertinente.

SUBÓRGÃO Nº 8.3:

Subsecretaria de Organização de Eventos e Decoração

Atribuições gerais:

1. Planejar e coordenar a realização de eventos oficiais do Município;

2. Organizar a logística e o cronograma de eventos culturais, turísticos e

comemorativos;

3. Coordenar a decoração temática de eventos, espaços públicos e datas

comemorativas;

4. Acompanhar a montagem, execução e desmontagem de estruturas de

eventos;

5. Articular-se com outras secretarias para realização integrada dos eventos;

6. Apoiar eventos promovidos por entidades e grupos locais;

7. Zelar pela padronização visual e estética dos eventos municipais;

8. Controlar materiais e equipamentos utilizados em eventos e decoração;

9. Supervisionar equipes envolvidas na organização dos eventos; e,

10. Dentre outras atribuições pertinente.

SUBÓRGÃO Nº 8.4:

Departamento de Cultura

Atribuições gerais:

1. Planejar e executar ações voltadas ao desenvolvimento cultural do

Município;

2. Apoiar manifestações artísticas e culturais em suas diversas linguagens;

3. Promover eventos culturais e ações de difusão cultural;

4. Preservar e valorizar a identidade cultural local;

5. Apoiar grupos culturais, artistas e produtores culturais;

6. Coordenar programas e projetos culturais municipais;

7. Gerenciar equipamentos e espaços culturais do Município;

8. Estimular a formação cultural e artística da população;

9. Acompanhar políticas públicas culturais em articulação com outros entes;

e,

10. Dentre outras atribuições pertinente.

SUBÓRGÃO Nº 8.5:

Coordenadoria de Registro, Resgate e Preservação da História Municipal

Atribuições gerais:

1. Promover o resgate da memória histórica do Município;

2. Preservar documentos, registros e acervos históricos;

3. Realizar pesquisas sobre a história local;

4. Organizar arquivos, registros e bancos de dados históricos;

5. Apoiar ações educativas voltadas à valorização da história municipal;

6. Promover exposições e atividades de difusão histórica;

7. Articular parcerias com instituições de pesquisa e memória;

8. Zelar pelo patrimônio histórico e documental;

9. Registrar fatos, depoimentos e acontecimentos relevantes do Município;

e,

10. Dentre outras atribuições pertinente.

SUBÓRGÃO Nº 8.6:

Divisão de Fomento às Manifestações Teatrais, Folclóricas, Dança e

Música

Atribuições gerais:

1. Apoiar e incentivar manifestações artísticas e culturais locais;

2. Promover atividades de teatro, dança, música e folclore;

3. Apoiar grupos, artistas e coletivos culturais;

4. Organizar apresentações e eventos culturais;

5. Estimular a formação artística e cultural da população;

6. Promover oficinas, cursos e intercâmbios culturais;

7. Articular parcerias para fortalecimento das manifestações culturais;

8. Valorizar as expressões culturais tradicionais do Município;

9. Acompanhar projetos culturais apoiados pela Secretaria; e,

10. Dentre outras atribuições pertinente.

SUBÓRGÃO Nº 8.7:

Divisão de Gerenciamento Técnico do Museu Histórico e Cultural

Atribuições gerais:

1. Gerenciar o funcionamento técnico do Museu Histórico e Cultural;

2. Zelar pela conservação do acervo museológico;

3. Organizar exposições permanentes e temporárias;

4. Controlar e catalogar peças e documentos do acervo;

5. Promover ações educativas e visitas guiadas;

6. Articular parcerias para fortalecimento do museu;

7. Acompanhar a manutenção do espaço físico do museu;

8. Promover a divulgação do museu como equipamento cultural e turístico;

9. Apoiar pesquisas e estudos relacionados ao acervo; e

10. Dentre outras atribuições pertinente.

SUBÓRGÃO Nº 8.8:

Divisão de Gerenciamento Técnico do Memorial Cinematográfico

Atribuições gerais:

1. Gerenciar o funcionamento técnico do Memorial Cinematográfico;

2. Preservar e organizar o acervo audiovisual e cinematográfico;

3. Promover exposições e atividades educativas relacionadas ao cinema;

4. Apoiar ações de difusão da história cinematográfica local;

5. Zelar pela conservação dos equipamentos e materiais do memorial;

6. Organizar sessões, mostras e eventos audiovisuais;

7. Articular parcerias com instituições culturais e educacionais;

8. Promover o memorial como atrativo cultural e turístico;

9. Acompanhar projetos e ações relacionados ao audiovisual; e,

10. Dentre outras atribuições pertinente.

SUBÓRGÃO Nº 8.9:

Divisão de Gerenciamento Técnico do Memorial do Cangaço e Demais

Espaços de Visitações Culturais e Turísticas

Atribuições gerais:

1. Gerenciar o funcionamento técnico do Memorial do Cangaço;

2. Preservar e valorizar o acervo histórico e cultural relacionado ao cangaço;

3. Organizar exposições e ações educativas nos espaços de visitação;

4. Zelar pela conservação dos espaços culturais e turísticos;

5. Promover atividades de difusão histórica e cultural;

6. Acompanhar visitas guiadas e atendimento ao público;

7. Articular parcerias para fortalecimento dos espaços de visitação;

8. Divulgar os espaços como atrativos culturais e turísticos;

9. Apoiar pesquisas e estudos sobre o tema; e,

10. Dentre outras atribuições pertinente.

ÓRGÃO Nº 09:

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, ARTICULAÇÃO PÚBLICA

E COMUNICAÇÃO SOCIAL

Atribuições gerais:

1. Planejar, coordenar e executar as políticas de comunicação institucional

do Município;

2. Promover a articulação institucional entre o Poder Executivo Municipal e

os demais poderes, órgãos públicos e entidades da sociedade civil;

3. Coordenar as ações de comunicação social visando garantir

transparência, publicidade e acesso à informação pública;

4. Representar o Município nas relações institucionais com órgãos

estaduais, federais e entidades externas;

5. Supervisionar as atividades da Subsecretaria, Departamentos,

Coordenadorias e Divisões vinculadas à Secretaria;

6. Definir estratégias de comunicação institucional alinhadas às diretrizes da

gestão municipal;

7. Garantir a divulgação oficial de atos, programas, ações e serviços da

Administração Municipal;

8. Acompanhar e orientar o cumprimento da legislação referente à

comunicação pública e à transparência;

9. Apoiar o Prefeito Municipal no relacionamento institucional e na

comunicação governamental;

10. Promover a integração entre comunicação social, transparência pública e

participação cidadã; e,

11. Dentre outras atribuições pertinente.

SUBÓRGÃO Nº 9.1:

Subsecretaria de Comunicação Social, Mídia Eletrônica e Ouvidoria

Atribuições gerais:

1. Auxiliar a Secretaria no planejamento, coordenação e execução das

ações de comunicação social do Município;

2. Gerenciar as atividades de mídia eletrônica institucional, incluindo redes

sociais e canais digitais oficiais;

3. Coordenar o funcionamento da Ouvidoria Municipal, assegurando o

atendimento às demandas da população;

4. Supervisionar a produção e divulgação de conteúdos institucionais nos

meios digitais;

5. Garantir a atualização das informações oficiais divulgadas à população;

6. Acompanhar as manifestações, reclamações, sugestões e elogios

recebidos pela Ouvidoria;

7. Promover ações que fortaleçam a comunicação direta entre a gestão

municipal e os cidadãos;

8. Apoiar campanhas institucionais de utilidade pública e interesse social;

9. Articular-se com os demais órgãos municipais para coleta e divulgação de

informações oficiais;

10. Elaborar relatórios periódicos das atividades de comunicação e ouvidoria;

e,

11. Dentre outras atribuições pertinente.

SUBÓRGÃO Nº 9.2:

Coordenadoria de Comunicação Social

Atribuições gerais:

1. Executar as ações de comunicação institucional definidas pela Secretaria

e Subsecretaria;

2. Produzir conteúdos informativos, institucionais e educativos para

divulgação oficial do Município;

3. Apoiar a cobertura e divulgação de eventos, programas e ações da

Administração Municipal;

4. Manter relacionamento com veículos de imprensa locais e regionais.

5. Organizar entrevistas, notas oficiais e comunicados à imprensa;

6. Auxiliar na elaboração de campanhas institucionais e materiais

informativos;

7. Registrar e arquivar conteúdos produzidos pela comunicação social;

8. Acompanhar a repercussão das ações governamentais nos meios de

comunicação;

9. Zelar pela padronização da identidade visual e linguagem institucional;

10. Apoiar tecnicamente os demais órgãos municipais em demandas de

comunicação; e,

11. Dentre outras atribuições pertinente.

SUBÓRGÃO Nº 9.3:

Coordenadoria de Mídia Eletrônica e Ouvidoria Institucional

Atribuições gerais:

1. Coordenar os canais de mídia eletrônica oficial do Município;

2. Monitorar e atualizar conteúdos publicados em redes sociais e

plataformas digitais institucionais;

3. Receber, registrar e encaminhar manifestações da população por meio da

Ouvidoria;

4. Acompanhar o andamento das demandas encaminhadas aos órgãos

competentes;

5. Garantir respostas claras e dentro dos prazos legais às manifestações

dos cidadãos;

6. Produzir relatórios estatísticos sobre demandas da Ouvidoria e interação

digital;

7. Promover ações de comunicação digital voltadas à participação cidadã;

8. Auxiliar na divulgação de campanhas e informações de interesse público;

9. Zelar pelo uso ético, responsável e institucional dos canais digitais;

10. Apoiar a Subsecretaria e o Departamento nas ações de comunicação

eletrônica; e,

11. Dentre outras atribuições pertinente.

SUBÓRGÃO Nº 9.4:

Divisão de Comunicação Social

Atribuições gerais:

1. Planejar, coordenar e executar as ações de comunicação institucional do

Município;

2. Produzir, revisar e divulgar conteúdos informativos para os meios oficiais

de comunicação;

3. Gerenciar as redes sociais e o site institucional, assegurando a

atualização das informações;

4. Coordenar o relacionamento com a imprensa e organizar entrevistas,

coletivas e notas oficiais;

5. Acompanhar a cobertura midiática de assuntos de interesse da

Administração Municipal;

6. Desenvolver campanhas educativas, institucionais e de utilidade pública;

7. Padronizar a identidade visual e zelar pela imagem institucional do

Município;

8. Organizar registros fotográficos, audiovisuais e documentais de eventos

oficiais;

9. Apoiar as demais Secretarias na divulgação de programas, projetos e

ações; e,

10. Exercer outras atribuições correlatas determinadas pela autoridade

superior.

ÓRGÃO Nº 10:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Atribuições gerais:

1. Planejar, coordenar e executar as políticas de gestão de recursos

humanos do Município, abrangendo recrutamento, seleção, treinamento,

registros e controles funcionais;

2. Administrar o plano de classificação de cargos, bem como os direitos e

deveres dos servidores municipais;

3. Encaminhar servidores à inspeção de saúde para fins de admissão,

licenças, aposentadoria e demais exigências legais;

4. Administrar a padronização, aquisição, guarda, distribuição, tombamento,

registro, inventário, proteção e conservação dos bens móveis e imóveis

do Município;

5. Gerenciar o recebimento, distribuição, controle do andamento,

reprodução, arquivamento e guarda de documentos oficiais da Prefeitura.

6. Administrar e conservar os edifícios e instalações onde funcionam os

órgãos da Administração Municipal;

7. Organizar e coordenar a elaboração da folha de pagamento do

funcionalismo municipal;

8. Utilizar e gerenciar dados estatísticos do Município, elaborando

indicadores das necessidades das zonas urbana e rural;

9. Participar da elaboração do orçamento anual, da Lei de Diretrizes

Orçamentárias e do Plano Plurianual, em conjunto com as demais

secretarias; e,

10. Referendar, juntamente com o Prefeito Municipal, atos administrativos

como Projetos de Lei, Leis, Decretos, Portarias e Alvarás relacionados à

sua área de atuação.

SUBÓRGÃO Nº 10.1:

Subsecretaria de Administração

Atribuições gerais:

1. Auxiliar o Secretário de Administração na coordenação das atividades

administrativas do Município, dentre outras atribuições pertinentes;

2. Acompanhar a execução das políticas de gestão administrativa e de

pessoal, dentre outras atribuições pertinentes;

3. Supervisionar os serviços de apoio administrativo dos órgãos municipais,

dentre outras atribuições pertinentes;

4. Colaborar na elaboração de normas, rotinas e procedimentos

administrativos, dentre outras atribuições pertinentes;

5. Apoiar o controle e a organização do patrimônio e dos bens públicos,

dentre outras atribuições pertinentes;

6. Acompanhar processos administrativos internos e orientar os setores

competentes, dentre outras atribuições pertinentes;

7. Contribuir para a melhoria da eficiência e qualidade dos serviços

administrativos, dentre outras atribuições pertinentes;

8. Articular ações entre os departamentos vinculados à Secretaria de

Administração, dentre outras atribuições pertinentes;

9. Substituir o Secretário em suas ausências, quando designado; e,

10. Executar outras atividades compatíveis com a área administrativa, dentre

outras atribuições pertinentes.

SUBÓRGÃO Nº 10.2:

Subsecretaria de Planejamento

Atribuições gerais:

1. Auxiliar na formulação do planejamento estratégico do Município;

2. Acompanhar a execução de programas, projetos e ações

governamentais;

3. Colaborar na elaboração do Plano Plurianual, da LDO e da LOA;

4. Monitorar metas e indicadores das políticas públicas municipais;

5. Promover a integração do planejamento entre as secretarias municipais;

6. Apoiar estudos e diagnósticos socioeconômicos do Município;

7. Contribuir para a captação de recursos e celebração de convênios;

8. Acompanhar a execução orçamentária dos projetos planejados;

9. Elaborar relatórios técnicos de acompanhamento e avaliação; e,

10. Executar atividades correlatas ao planejamento governamental, dentre

outras atribuições pertinentes.

SUBÓRGÃO Nº 10.3:

Gerência de Recursos Humanos

Atribuições gerais:

1. Planejar, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à gestão

de pessoal do Município;

2. Controlar e acompanhar os atos de admissão, exoneração, lotação e

movimentação de servidores;

3. Gerenciar a folha de pagamento e os registros funcionais dos servidores;

4. Acompanhar a aplicação do regime jurídico e da legislação trabalhista

pertinente;

5. Coordenar processos de avaliação de desempenho e desenvolvimento

funcional;

6. Organizar e acompanhar programas de capacitação e qualificação

profissional;

7. Controlar frequência, férias, licenças e demais direitos e deveres dos

servidores;

8. Prestar orientação aos servidores quanto a direitos, benefícios e

obrigações;

9. Elaborar relatórios e manter atualizados os sistemas de informações de

pessoal; e,

10. Exercer outras atribuições correlatas determinadas pela autoridade

superior.

SUBÓRGÃO Nº 10.4:

Coordenadoria Técnica Especial de Licitação e Contratos

Atribuições gerais:

1. Fiscalizar a execução dos contratos administrativos;

2. Acompanhar o cumprimento das cláusulas contratuais;

3. Verificar prazos, metas e obrigações contratuais;

4. Registrar ocorrências relacionadas à execução dos contratos;

5. Emitir relatórios técnicos de fiscalização contratual;

6. Apoiar os gestores de contratos nas atividades de controle;

7. Orientar quanto à correta execução contratual;

8. Analisar medições e documentos apresentados pelas contratadas;

9. Comunicar irregularidades aos setores competentes; e,

10. Executar atividades técnicas correlatas, dentre outras atribuições

pertinentes.

SUBÓRGÃO Nº 10.5:

Gerência dos Serviços Administrativos e Técnicos da Casa da Cidadania

Atribuições gerais:

1. Coordenar os serviços administrativos e técnicos da Casa da Cidadania;

2. Organizar o atendimento ao público nos serviços ofertados;

3. Supervisionar os servidores e colaboradores lotados na unidade;

4. Controlar o funcionamento e os fluxos de atendimento da Casa da

Cidadania;

5. Articular parcerias com órgãos públicos para prestação de serviços

integrados;

6. Zelar pela conservação e organização das instalações;

7. Acompanhar a execução dos serviços disponibilizados à população;

8. Elaborar relatórios de atividades e atendimentos realizados;

9. Garantir a qualidade e a eficiência dos serviços prestados; e,

10. Executar atividades administrativas correlatas, dentre outras atribuições

pertinentes.

SUBÓRGÃO Nº 10.6:

Coordenadoria de Gerenciamento do Sistema de Identificação

Atribuições gerais:

1. Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao sistema de

identificação civil no âmbito municipal;

2. Controlar o atendimento ao público para emissão e atualização de

documentos de identificação;

3. Garantir o correto funcionamento dos equipamentos e sistemas utilizados

no serviço;

4. Assegurar o cumprimento das normas e procedimentos estabelecidos

pelos órgãos competentes;

5. Manter organização, guarda e sigilo das informações e documentos

processados;

6. Acompanhar o envio e recebimento de dados junto aos órgãos estaduais

e federais;

7. Orientar a equipe quanto aos procedimentos técnicos e operacionais;

8. Elaborar relatórios de atendimento e produtividade do setor;

9. Zelar pela integridade e segurança das informações cadastrais; e

10. Exercer outras atribuições correlatas determinadas pela autoridade

superior.

SUBÓRGÃO Nº 10.7:

Coordenadoria de Prestação de Contas junto aos Órgãos Fiscalizadores,

Gerenciamento de Publicações para o Portal da Transparência

Atribuições gerais:

1. Coordenar a elaboração e o envio das prestações de contas aos órgãos

de controle interno e externo;

2. Acompanhar prazos, diligências e notificações expedidas pelos órgãos

fiscalizadores;

3. Organizar e manter arquivada a documentação comprobatória de

receitas, despesas e atos administrativos;

4. Gerenciar a publicação e atualização de dados no Portal da

Transparência, conforme a legislação vigente;

5. Monitorar a regularidade, consistência e integridade das informações

divulgadas no Portal da Transparência;

6. Assegurar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de

Acesso à Informação;

7. Articular-se com as demais Secretarias para coleta e consolidação de

dados oficiais;

8. Elaborar relatórios gerenciais sobre transparência e regularidade das

prestações de contas; e,

9. Acompanhar recomendações e determinações dos órgãos de controle;

10. Exercer outras atribuições correlatas determinadas pela autoridade

superior.

SUBÓRGÃO Nº 10.8:

Departamento de Controle de Fornecimento de Combustíveis

Atribuições gerais:

1. Controlar e acompanhar o fornecimento de combustíveis para a frota

oficial do Município;

2. Registrar e conferir requisições, autorizações e consumo por veículo e

unidade administrativa;

3. Monitorar saldos contratuais e quantitativos previstos nos contratos de

fornecimento;

4. Fiscalizar a correta utilização dos combustíveis, prevenindo desperdícios

e irregularidades;

5. Elaborar relatórios periódicos de consumo e desempenho da frota;

6. Conferir notas fiscais e documentos relacionados ao abastecimento;

7. Manter sistema de controle atualizado com dados de abastecimento e

quilometragem;

8. Apoiar a gestão da frota quanto ao planejamento de abastecimento;

9. Articular-se com o setor de transportes e com os fornecedores

contratados; e,

10. Exercer outras atribuições correlatas determinadas pela autoridade

superior.

SUBÓRGÃO Nº 10.9:

Divisão de Gerenciamento do Centro Administrativo – Distrito Ribeira

Atribuições gerais:

1. Coordenar e supervisionar as atividades administrativas desenvolvidas no

Centro Administrativo do Distrito Ribeira;

2. Controlar o funcionamento, organização e manutenção das instalações

físicas do prédio;

3. Apoiar as Secretarias e setores que atuam no Centro Administrativo;

4. Organizar o atendimento ao público, assegurando eficiência e qualidade

nos serviços prestados;

5. Controlar o uso de equipamentos, materiais e bens patrimoniais

vinculados à unidade;

6. Acompanhar a execução de serviços de limpeza, conservação e

segurança do prédio;

7. Gerenciar o protocolo e a tramitação de documentos internos;

8. Elaborar relatórios sobre as atividades administrativas da unidade;

9. Articular-se com a sede da Prefeitura para alinhamento das demandas

administrativas; e,

10. Exercer outras atribuições correlatas determinadas pela autoridade

superior.

SUBÓRGÃO Nº 10.10:

Divisão de Gerenciamento do Centro Administrativo – Sede do Município

Atribuições gerais:

1. Coordenar e supervisionar as atividades administrativas desenvolvidas no

Centro Administrativo da Sede;

2. Controlar o funcionamento, organização e manutenção das instalações

físicas do prédio;

3. Apoiar as Secretarias e setores que atuam na Sede Administrativa;

4. Organizar o atendimento ao público, assegurando eficiência e qualidade

nos serviços prestados;

5. Controlar o uso de equipamentos, materiais e bens patrimoniais

vinculados à unidade;

6. Acompanhar a execução de serviços de limpeza, conservação e

segurança do prédio;

7. Gerenciar o protocolo e a tramitação de documentos internos;

8. Elaborar relatórios sobre as atividades administrativas da unidade;

9. Articular-se com os demais órgãos da Administração para alinhamento

das demandas; e,

10. Exercer outras atribuições correlatas determinadas pela autoridade

superior.

 

SUBÓRGÃO Nº 10.11:

Divisão de Gerenciamento do Arquivo Geral

Atribuições gerais:

1. Organizar e manter o Arquivo Geral do Município;

2. Classificar e catalogar documentos oficiais;

3. Zelar pela conservação do acervo documental;

4. Controlar a guarda e o empréstimo de documentos;

5. Assegurar o acesso às informações conforme a legislação;

6. Aplicar normas arquivísticas e de gestão documental;

7. Promover a organização física e digital do acervo;

8. Elaborar instrumentos de controle e consulta documental;

9. Garantir a segurança e integridade dos documentos arquivados; e,

10. Executar atividades correlatas à gestão documental, dentre outras

atribuições pertinentes.

SUBÓRGÃO Nº 10.12:

Divisão de Gerenciamento do Almoxarifado

Atribuições gerais:

1. Controlar o recebimento de materiais e bens de consumo;

2. Organizar o armazenamento adequado dos materiais;

3. Distribuir materiais conforme requisições autorizadas;

4. Manter controle atualizado de estoque;

5. Zelar pela conservação e segurança dos materiais armazenados;

6. Registrar entradas e saídas de materiais;

7. Apoiar o planejamento de compras e reposições;

8. Realizar inventários periódicos do almoxarifado;

9. Controlar prazos de validade e condições dos materiais; e,

10. Executar atividades correlatas à gestão de materiais, dentre outras

atribuições pertinentes.

 

ÓRGÃO Nº 11:

SECRETARIA DE FINANÇAS

Atribuições gerais:

1. Cadastramento, lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos e

demais rendas municipais;

2. Recebimento, pagamento, guarda e movimentação dos dinheiros e

valores do Município;

3. Registro e controle contábil da administração orçamentária, financeira e

patrimonial do Município;

4. Processamento da despesa pública e manutenção dos controles da

administração financeira, contábil e patrimonial;

5. Elaboração dos balancetes, do balanço geral e das prestações de contas,

com apoio de profissionais habilitados;

6. Elaboração das propostas orçamentárias, em colaboração com os demais

órgãos da Prefeitura;

7. Acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e dos

programas municipais;

8. Controle das contas bancárias, aplicações financeiras e do fluxo de caixa

municipal;

9. Cumprimento dos prazos legais e normativos estabelecidos pelo Tribunal

de Contas do Estado e pela Lei Orgânica Municipal; e,

10. Observância da legislação financeira, tributária e fiscal vigente no âmbito

municipal, dentre outras atribuições pertinentes.

SUBÓRGÃO Nº 11.1:

Subsecretaria de Finanças

Atribuições gerais:

1. Auxiliar o Secretário de Finanças no planejamento, coordenação e

execução das atividades financeiras do Município;

2. Acompanhar a execução orçamentária, financeira e contábil dos órgãos

da Administração Municipal;

3. Coordenar e supervisionar os procedimentos de arrecadação, pagamento

e movimentação dos recursos financeiros;

4. Apoiar a elaboração dos balancetes, balanço geral e demais

demonstrativos financeiros e contábeis;

5. Monitorar o cumprimento das normas legais, fiscais e financeiras

aplicáveis à gestão pública municipal;

6. Acompanhar a execução dos contratos, convênios e instrumentos

financeiros sob a responsabilidade da Secretaria;

7. Subsidiar a tomada de decisões do Secretário de Finanças com

informações técnicas e relatórios financeiros;

8. Articular-se com os demais órgãos da administração municipal para

garantir a integração da gestão financeira;

9. Acompanhar os prazos legais relativos às obrigações financeiras junto

aos órgãos de controle externo; e,

10. Executar outras atividades correlatas determinadas pelo Secretário de

Finanças ou pelo Prefeito Municipal, dentre outras atribuições pertinentes.

SUBÓRGÃO Nº 11.2:

Subsecretaria de Gestão Tributária

Atribuições gerais:

1. Planejar, coordenar e supervisionar as ações relacionadas à

administração tributária municipal;

2. Acompanhar os procedimentos de lançamento, arrecadação e

fiscalização dos tributos municipais;

3. Promover a atualização e correta aplicação da legislação tributária

vigente;

4. Coordenar ações de combate à evasão e à inadimplência fiscal;

5. Acompanhar os processos administrativos tributários e de cobrança;

6. Promover a integração entre os setores de cadastro, fiscalização e

arrecadação;

7. Analisar relatórios e indicadores de desempenho da receita municipal.

8. Subsidiar o Secretário de Finanças com informações técnicas sobre a

gestão tributária;

9. Articular-se com outros órgãos para aprimorar os mecanismos de

arrecadação; e,

10. Executar outras atividades correlatas determinadas pelo Secretário de

Finanças ou pelo Prefeito Municipal, dentre outras atribuições pertinentes.

SUBÓRGÃO Nº 11.3:

Coordenadoria de Gerenciamento dos Serviços do Sistema de

Contabilidade

Atribuições gerais:

1. Coordenar e supervisionar os registros contábeis da administração

municipal;

2. Garantir a correta escrituração contábil dos atos e fatos da gestão

orçamentária, financeira e patrimonial;

3. Acompanhar a elaboração dos balancetes mensais e do balanço geral do

Município;

4. Zelar pelo cumprimento das normas contábeis aplicáveis à administração

pública;

5. Acompanhar a consolidação das contas dos órgãos e entidades

municipais;

6. Prestar apoio técnico aos setores contábeis da Prefeitura;

7. Elaborar relatórios contábeis para subsidiar a gestão e os órgãos de

controle;

8. Acompanhar auditorias e fiscalizações dos órgãos de controle externo;

9. Manter atualizados os sistemas e procedimentos contábeis utilizados pelo

Município; e,

10. Executar outras atividades correlatas determinadas pelo Secretário de

Finanças ou pelo Prefeito Municipal, dentre outras atribuições pertinentes.

SUBÓRGÃO Nº 11.4:

Departamento de Gerenciamento dos Serviços de Empenhos

Atribuições gerais:

1. Coordenar e executar os procedimentos de empenho das despesas

públicas municipais;

2. Verificar a adequação das despesas às dotações orçamentárias

disponíveis;

3. Controlar a emissão, anulação e reforço de empenhos;

4. Garantir o cumprimento das normas legais relativas à execução da

despesa pública;

5. Manter registros atualizados dos empenhos realizados pela administração

municipal;

6. Acompanhar os prazos e etapas da execução da despesa;

7. Prestar informações aos órgãos internos sobre a situação dos empenhos.

8. Apoiar os setores na correta instrução dos processos de despesa;

9. Elaborar relatórios gerenciais sobre a execução orçamentária da

despesa; e,

10. Executar outras atividades correlatas determinadas pelo Secretário de

Finanças ou pelo Prefeito Municipal, dentre outras atribuições pertinentes.

SUBÓRGÃO Nº 11.5:

Divisão de Administração Tributária

Atribuições gerais:

1. Planejar e executar as atividades relacionadas à administração dos

tributos municipais;

2. Controlar o lançamento, arrecadação e fiscalização dos impostos, taxas

e contribuições de competência do Município;

3. Manter atualizado o cadastro imobiliário, mobiliário e econômico dos

contribuintes;

4. Promover ações de combate à evasão fiscal e à inadimplência;

5. Analisar processos de isenção, imunidade, parcelamento e revisão de

tributos;

6. Emitir notificações, autos de infração e demais atos administrativos

tributários;

7. Acompanhar a dívida ativa em articulação com o setor competente;

8. Prestar orientação aos contribuintes quanto à legislação tributária

municipal;

9. Elaborar relatórios gerenciais sobre arrecadação e desempenho fiscal;

10. Exercer outras atribuições correlatas determinadas pela autoridade

superior.

SUBÓRGÃO Nº 11.6:

Divisão do Serviço de Cadastro de Fiscalização

Atribuições gerais:

1. Organizar, manter e atualizar o cadastro imobiliário, mobiliário e

econômico do Município;

2. Realizar vistorias e diligências para verificação de informações cadastrais;

3. Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária, urbanística e de

posturas municipais;

4. Emitir notificações, autos de infração e relatórios de fiscalização;

5. Controlar a inscrição, alteração e baixa de atividades econômicas no

cadastro municipal;

6. Acompanhar processos de regularização cadastral e licenciamento;

7. Prestar informações e orientações aos contribuintes sobre exigências

legais;

8. Apoiar a Divisão de Administração Tributária na atualização de dados para

lançamento de tributos;

9. Manter registro atualizado das ações fiscais realizadas;

10. Exercer outras atribuições correlatas determinadas pela autoridade

superior.

Publica – se e cumpre – se.

Cabaceiras, 19 de fevereiro de 2026.

 

RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:D00C00AA