ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA SEAD/PMP N° 1267/2026
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO da Prefeitura Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, no uso das atribuições permitidas em lei e,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo(a) responsável pela unidade de trabalho do(a) servidor(a) abaixo nominado, que originou o Processo Administrativo nº 1432/2026, bem como os termos do parecer da PGM – Procuradoria Geral do Município e a documentação probatória acostada nos autos;
CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe os arts. 83 a 89, da Lei Municipal nº 717/91 e alterações posteriores;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, ao(à) servidor(a) público(a) municipal, MARCOS EMANUEL PEREIRA MARQUES, ocupante do cargo público efetivo de Agente de Limpeza Urbana, mat.: 5036, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, pelo período de 04 (quatro) dia(s), tendo por termo inicial do benefício o dia 22 de setembro de 2026.
Art. 2º - Registre-se a concessão do benefício na pasta funcional do(a) servidor(a), com arquivamento de uma via desta portaria na referida pasta e ciência à secretaria de lotação.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, embora seus efeitos sejam retroativos a 22 de setembro de 2026.
Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, em 26 de outubro de 2026.
Djonierison José Felix de França
Secretário Municipal de Administração
Prefeitura Municipal de Pombal-PB
Publicado por:
Marilia Tatiana da Silva Costa
Código Identificador:D039F4A9