ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020,CREDENCIAMENTO DE PROPOSTAS REFERENTES ÀS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL CONFORME LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020
CREDENCIAMENTO DE PROPOSTAS REFERENTES ÀS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL CONFORME LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020.
INTRODUÇÃO
1.1. A PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, através do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em consonância com a Medida Provisória nº 986/2020, complementar a Lei Federal nº 14.017 de 2020, denominada Lei Aldir Blanc, e com o Decreto nº 40.134, de 21 de março de 2020, que institui estado de calamidade pública na Paraíba, com base no estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN, decretado pelo Ministério da Saúde, e a declaração da condição de transmissão pandêmica, sustentada da infecção humana pela COVID-19, anunciada pela Organização Mundial da Saúde – OMS, torna público o Edital de Chamamento Público para o credenciamento de propostas referentes às ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020, que deverão obedecer às condições e exigências estabelecidas neste regulamento.
1.2. O cadastro não gerará direito ou expectativa de direito aos seus integrantes, os quais deverão atender aos requisitos legais para a participação aos parâmetros determinados pelo presente regulamento.
DEFINIÇÕES DO REGULAMENTO
2.1. Para fins deste regulamento, compreendem-se como propostas os projetos de manifestação artística e cultural, apresentados por pessoas físicas e jurídicas que desempenham tais atividades, dentro das categoriais do setor cultural especificadas no item 3.2 deste Chamamento, que foram afetadas pelas consequências da pandemia do novo Coronavírus.
2.1.1. Poderão inscrever propostas neste Chamamento as pessoas físicas, brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 18 anos, que residam e tenham atuação comprovada no território municipal; e as pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, de natureza cultural, tais como produtores artísticos, companhias ou grupos, com sede no país e atuação comprovada no território municipal.
Serão contempladas as seguintes áreas artísticas: Teatro, Dança e Circo (atores, bailarinos, dançarinos, preparadores corporais, figurinistas, maquiadores, palhaços e quadrilhas estilizadas), Música (cantores, compositores, intérpretes, instrumentistas, sonoplastas e bandas musicais), Produção de Cinema e Audiovisual (roteiristas, atores, cinegrafistas e editores de imagem e som) Literatura (escritores, poetas, contadores de história, cordelistas, declamadores e mestres sabedores), Artesanato (materiais recicláveis, madeira, barro, biscuit, etc), Artes Plásticas e Estúdios de Fotografia (artistas plásticos, ilustradores, fotógrafos e estúdios fotográficos), Roda de Capoeira (capoeiristas), Cultura Popular (foliões de reis, reisado, pastoril, etc), Renda e Renascença (bordadeira, rendeira), Canto e Coral (coro e preparadores de voz), Produtor Cultural e Espaço de Ornamentação.
3. DO OBJETO
3.1. O presente Chamamento tem como objeto o fomento e auxílio de artistas e pessoas do meio artístico e cultural, assim como grupos artísticos e culturais, para aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, do COVID-19.
3.2. São categorias deste Edital:
Teatro, Dança e Circo;
Música;
Produção de Cinema e Audiovisual;
Literatura;
Artesanato;
Artes Plásticas e Estúdios de Fotografia;
Roda de Capoeira;
Cultura Popular;
Renda e Renascença;
Canto e Coral;
Produtor Cultural;
Espaço de Ornamentação.
3.3. Caso não haja o credenciamento de propostas para quaisquer das categorias em quantidade suficiente para a utilização da totalidade dos recursos disponibilizados, o saldo da previsão financeira não utilizada poderá, a exclusivo critério do Conselho Municipal de Educação, ser remanejado para outras das demais categorias que compõem este Edital.
3.4. É terminantemente proibida a habilitação de proponentes que apresentem trabalhos cujo teor manifeste cunho racista, xenófobo, sexista ou qualquer forma de preconceitos ou estimulem a violência.
3.5. As categorias previstas no item 3.2 deste Edital estão dentro das especificações do art. 2º, inciso III, da Lei Federal nº 14.017/2020.
4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
4.1. O proponente deve preencher os seguintes requisitos:
4.1.1. Ser pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, bonitense ou radicada em Bonito de Santa Fé há pelo menos 1 (um) ano, com comprovada atuação na categoria pretendida, que satisfaça as condições de habilitação deste Edital.
4.1.2. Ser pessoa jurídica ou representante de coletivos, de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos, sediada em Bonito de Santa Fé há pelo menos 1 (um) ano, que satisfaça as condições de habilitação deste Edital.
4.1.3. Estão impedidos de participar deste regulamento as pessoas que:
4.1.4. Se pessoa física: gestores da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de Bonito de Santa Fé ou membros do Conselho Municipal de Educação.
4.1.5. Se pessoa jurídica ou coletivos culturais: espaços culturais, fundações, institutos ou instituições criados ou mantidos por grupos de empresas, teatros e casas de espetáculos de diversões com financiamento exclusivo de grupos empresariais e espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S (SESI, SESC, SENAC, SEST, SENAI, SENAR e SEBRAE) vinculados à administração pública, gestores da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de Bonito de Santa Fé ou membros do Conselho Municipal de Educação.
4.2. Somente serão habilitadas as propostas que, obrigatoriamente, apresentarem conteúdo com classificação etária indicativa livre.
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1. As inscrições das propostas poderão ser realizadas entre as datas 19/11/2020 e 30/10/2020.
5.2. O procedimento de inscrições de maneira presencial deverá acontecer das 08h00 às 12h00 horas dos dias úteis entre 19/11/2020 e 30/11/2020, na Secretaria Municipal de Administração (Setor Cultural), na Rua Assis Barbosa de Lira, nº 37, Centro, CEP 58.960-000, Bonito de Santa Fé/PB, próximo ao Mercado Público.
5.2.1. O formulário de inscrição presencial, bem como os campos de Autorização de Uso de Imagem e Direitos Autorais e Termo de Responsabilidade, são partes integrantes deste Edital.
5.3. Cada proponente somente poderá se inscrever uma única vez, optando por uma das categorias especificadas no item 3.2, seja a inscrição em nome próprio ou em propostas coletivas ou ainda de pessoa jurídica, sendo vedada o beneficiamento em mais de uma proposta, sob pena de indeferimento de todas elas que fizer parte.
5.4. O proponente deve especificar no ato de inscrição qual o tipo de execução e contrapartida deseja escolher realizar, se presencial ou online, sabendo que as atividades presenciais ficarão condicionadas ao fim do isolamento social devido a pandemia, bem como, se possível, a previsão da realização.
5.5. Na ausência de qualquer dos documentos exigidos no ato da inscrição ou apresentação de documentação em desconformidade, conforme prevê o item 6, o interessado será inabilitado.
5.6. O endereço de e-mail e o número de telefone celular – preferencialmente registrado no aplicativo WhatsApp – informados no ato da inscrição da proposta, serão o canal de comunicação entre a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, o Conselho Municipal de Educação e o proponente, sendo de sua responsabilidade mantê-los atualizados e consultá-los com a devida frequência.
5.7. O ato de inscrição da proposta não implica a sua contratação por parte deste edital.
5.8. A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e o Conselho Municipal de Educação não se responsabilizam pela falha na inscrição presencial, por conta de problemas ou falta de documentação.
6. DA DOCUMENTAÇÃO
6.1. A inscrição dos proponentes será condicionada a entrega dos documentos abaixo listados.
6.2. Em se tratando de pessoa jurídica:
6.2.1. Ficha técnica da PROPOSTA CULTURAL (espaço específico na ficha de inscrição).
6.2.2. Currículo artístico do artista/grupo e comprovada notoriedade pública, com detalhamento da produção artística realizada a partir do último ano, ou a auto declaração artística (assinada no ato da inscrição), apresentação da proposta cultural (espaço específico na ficha de inscrição), que deverá conter as seguintes informações: Apresentação, Objetivo, Execução do Projeto e Contrapartida Cultural, segundo o item 3.1.
6.2.3. Sobre a contrapartida cultural: os espaços culturais e artísticos, as empresas culturais e organizações culturais comunitárias, as cooperativas e as instituições beneficiadas com os subsídios da Lei Emergencial Aldir Blanc, ficarão obrigados a garantir, dentro do prazo de 12 (doze) meses após o reinício de suas atividades, a realização de uma atividade cultural destinada, prioritariamente, aos alunos de escolas públicas ou em espaços públicos de sua comunidade, de forma gratuita, ou em programação cultural realizada pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
6.2.4. Atos constitutivos da pessoa jurídica:
6.2.4.1. RG, CPF, comprovante de residência do representante legal da pessoa jurídica e Mídia (CD/DVD) com fotos comprovando a área artística.
6.2.4.2. Certidões Negativas de Débitos Inscritos na Dívida Ativa junto à União Federal e o Estado da Paraíba.
6.2.5. Em se tratando de empresário individual:
6.2.5.1. RG, CPF, comprovante de residência e Mídia (CD/DVD) com fotos comprovando a área artística.
6.2.5.2. Certidões Negativas de Débitos Inscritos na Dívida Ativa junto à União Federal e o Estado da Paraíba.
6.2.6. Extrato ou comprovante de conta corrente ou poupança da pessoa jurídica, informando: número da agência bancária com dígito, número da conta corrente ou poupança com dígito e favorecido.
6.3. Em se tratando da pessoa física:
6.3.1. Ficha técnica da PROPOSTA CULTURAL (espaço específico na ficha de inscrição).
6.3.2. Currículo do artista/grupo e comprovada notoriedade pública, com detalhamento da produção artística realizada, a partir do último ano, ou a auto declaração artística (assinada no ato da inscrição) e apresentação da proposta cultural (espaço específico na ficha de inscrição), que deverá conter as seguintes informações: Apresentação, Objetivo, Execução do Projeto e Contrapartida Cultural, segundo o item 3.1.
6.3.3. RG, CPF, comprovante de residência e Mídia (DVD) com fotos comprovando a área artística.
6.3.4. Certidões Negativas de Débitos Inscritos na Dívida Ativa junto à União Federal e o Estado da Paraíba.
6.3.5. Extrato ou comprovante de conta corrente ou poupança da pessoa física, informando: número da agência bancária com dígito, número da conta corrente ou poupança com dígito e favorecido.
7. DA ETAPA DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL
7.1. A etapa de avaliação documental, de caráter eliminatório, consiste na conferência dos documentos, itens e informações exigidas na inscrição presencial, a fim de que os proponentes comprovem possuir os requisitos exigidos neste regulamento, e a inscrição de cada proposta seja efetivada.
7.1.1. Serão inabilitadas as inscrições de propostas cujos proponentes não tenham cumprido todas as exigências estabelecidas neste regulamento ou impedidas de participar deste processo de seleção, de acordo com o item 4.1. deste regulamento.
7.2. O proponente que tiver sua inscrição inabilitada poderá apresentar recurso, através do preenchimento do formulário disponível na secretaria de Administração (no Setor Cultural), no prazo de até 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação do resultado.
7.2.1. O recurso, que deverá ser interposto até às 12h00 horas do último dia do prazo, só poderá ser encaminhado por meio presencial através do mesmo sistema usado para inscrição, que será aberto exclusivamente para este fim.
7.2.2. O resultado da apreciação dos recursos interpostos será publicado no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Bonito de Santa Fé (https://bonitodesantafe.pb.gov.br)
7.3. Todas as propostas preliminarmente habilitadas, nesta fase, terão igual prazo de cinco dias da data de publicação dos habilitados, onde serão submetidas à etapa de credenciamento, na forma deste regulamento.
8. DA ETAPA DE CREDENCIAMENTO
8.1. As propostas inscritas neste Edital e classificadas como habilitadas após a Avaliação Documental Presencial, serão avaliadas por uma Comissão de Credenciamento, composta pelo Conselho Municipal de Educação, designados por ato específico para este fim.
8.2. As propostas serão examinadas e avaliadas, levando em consideração a seguinte matriz de avaliação:
|
Nº |
Critério |
Peso |
Ementa |
|
1 |
Avaliação do Currículo artístico-cultural ou autodeclaração artística: histórico de produção artística; histórico de atuação na vida cultural; capacidade de realização. |
1 a 3 pontos |
REGULAR |
|
2 |
Análise da proposta apresentada: objetivos, contrapartida cultural e impacto social pós pandemia. |
4 a 7 pontos |
BOM |
|
3 |
Análise de aspectos técnicos da proposta: Produção e Execução do projeto. |
8 a 10 pontos |
ÓTIMO |
8.3. A nota final da proposta será a soma dos produtos resultantes da multiplicação das notas parciais pelo peso de cada critério, conforme definido na planilha.
8.4. Em caso de igualdade de pontuação final da mesma categoria, será considerada, como critério de desempate, a nota atribuída ao critério 03.
8.5. Persistindo, ainda, o empate, será selecionada a proposta primeiramente inscrita neste Edital.
8.6. Além das propostas credenciadas, serão classificadas, por ordem de pontuação, propostas suplentes em cada categoria.
8.7. A lista com as propostas credenciadas e as suplentes serão divulgadas no endereço eletrônico https://bonitodesantafe.pb.gov.br.
9. DA CONTRATAÇÃO
9.1. A contratação dos proponentes selecionados, neste Edital, fica condicionada à exibição de toda a documentação original apresentada no ato de inscrição, bem como de mídia audiovisual de que trata o item 11.2.
9.2. A contratação será consolidada por ato formal da autoridade administrativa competente, após o reconhecimento do cumprimento de todas as exigências estabelecidas.
10. DO BENEFÍCIO E DAS VAGAS
10.1. O benefício compreende o valor em pecúnia que cada proposta receberá para custear o projeto contratado.
10.1.1. As propostas se dividem em: individual de pessoa física, individual de pessoa jurídica, coletiva de pessoas físicas e coletiva de pessoa jurídica.
10.1.2. Os subsídios serão pagos em parcela única, nos valores:
|
Tipo de proposta |
Subsídio |
|
Individual de pessoa Física ou Jurídica |
R$ 1.000,00 |
|
Coletivo de pessoa Física ou Jurídica |
R$ 1.500,00 |
10.2. As vagas estarão dispostas em:
|
Categoria |
Tipo de proposta |
Subsídio |
Vagas |
|
Teatro, Dança e Circo |
Individual |
R$ 1.000,00 |
12 |
|
Coletivo |
R$ 1.500,00 |
02 |
|
|
Música |
Individual |
R$ 1.000,00 |
20 |
|
Coletivo |
R$ 1.500,00 |
05 |
|
|
Produção de Cinema e Audiovisual |
Individual |
R$ 1.000,00 |
05 |
|
Coletivo |
R$ 1.500,00 |
01 |
|
|
Literatura |
Individual |
R$ 1.000,00 |
04 |
|
Coletivo |
R$ 1.500,00 |
01 |
|
|
Artesanato |
Individual |
R$ 1.000,00 |
05 |
|
Coletivo |
R$ 1.500,00 |
01 |
|
|
Artes Plásticas e Estúdios de Fotografia |
Individual |
R$ 1.000,00 |
04 |
|
Coletivo |
R$ 1.500,00 |
02 |
|
|
Roda de Capoeira |
Individual |
R$ 1.000,00 |
04 |
|
Coletivo |
R$ 2.321,16 |
01 |
|
|
Cultura Popular |
Individual |
R$ 1.000,00 |
05 |
|
Coletivo |
R$ 1.500,00 |
01 |
|
|
Renda e Renascença |
Individual |
R$ 1.000,00 |
05 |
|
Coletivo |
R$ 1.500,00 |
01 |
|
|
Canto e Coral |
Individual |
R$ 1.000,00 |
05 |
|
Coletivo |
R$ 1.500,00 |
01 |
|
|
Produtor Cultural |
Individual |
R$ 1.000,00 |
02 |
|
Coletivo |
R$ 1.500,00 |
01 |
|
|
Espaço de Ornamentação |
Individual |
R$ 1.000,00 |
02 |
|
Coletivo |
R$ 1.500,00 |
02 |
10.3. Os pagamentos serão efetuados em uma única parcela através de crédito em conta corrente/poupança informada no ato da inscrição, exclusivamente de titularidade do proponente ou do responsável pela proposta, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data da assinatura do contrato dos projetos aprovados.
10.4. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de sua regularização por parte da contratada.
11. DA REALIZAÇÃO DO PROJETO
11.1. A contrapartida e a execução das propostas selecionadas poderão ser realizadas a partir da contratação. Todas as propostas em processo de execução, deverão manter a Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer informada das devidas atividades proposta pelo proponente, através de fotos e vídeos, enviados para a Secretaria, a depender do formato escolhido para execução da proposta, se virtual ou presencial.
11.2. Todas as propostas credenciadas, deverão produzir material em mídia audiovisual (vídeo) em relação a cada atividade cultural que desempenha, com o mínimo de 02 minutos e o máximo de 05 minutos de duração, onde o proponente deverá explicar a sua proposta e tratar de sua biografia artística, devendo esse material ser entregue 15 dias após o ato de contratação, ficando esse material à disposição da Prefeitura Municipal de Bonito de Santa Fé pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da contratação, e que poderá, à critério da Administração, ser utilizado em publicidade e campanhas institucionais, sem, portanto, gerar qualquer direito autoral, royalties ou quaisquer verbas indenizatórias.
12. DO CRONOGRAMA
|
Evento |
Data prevista |
|
Publicação do Edital |
15/10/2020 |
|
Inscrições das propostas |
19/10/2020 a 30/10/2020 |
|
Análise das propostas |
02/11/2020 a 05/11/2020 |
|
Divulgação do resultado preliminar de habilitação |
06/11/2020 |
|
Prazo para recurso |
09/11/2020 a 11/11/2020 |
|
Divulgação do resultado definitivo de habilitação |
13/11/2020 |
|
Seleção das propostas |
16/11/2020 a 19/11/2020 |
|
Divulgação do resultado final |
20/11/2020 |
|
Contratação |
23/11/2020 a 27/11/2020 |
12.1. Conforme o item 7.1 deste Edital, as análises das documentações relativas a habilitação dos artistas será realizada simultaneamente às inscrições.
13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. A Secretaria Municipal da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer poderá sustar, prorrogar, adiar, alterar, revogar ou anular o presente Edital, na forma da Lei, sem que caiba aos participantes qualquer direito a reembolso, indenização ou compensação.
13.2. Dúvidas e pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados ao e-mail sec.culturabsf@gmail.com.
13.3. Poderá a autoridade competente, a qualquer tempo, excluir credenciado, em despacho motivado, se tiver ciência de fato ou circunstância, anterior ou posterior à habilitação, que revele inidoneidade ou falta de capacidade técnica ou financeira, em face da aplicação do disposto na legislação vigente.
13.4. Caso revele-se necessária a contratação de artistas, de um modo geral, após o encerramento do prazo de inscrição previsto neste Edital, em razão do aumento da necessidade desta Secretaria em promover e fomentar a Cultura ou por qualquer outro motivo, novas contratações poderão ser realizadas, sem prejuízo deste Edital, inclusive de artistas que tenham sido inabilitados por ausência ou irregularidade na documentação apresentada, desde que, no momento da contratação, tenham sanado a ausência ou vício que os inabilitaram.
13.5. É de inteira responsabilidade do proponente o conteúdo, objeto de sua proposta.
13.6. Este Edital entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Bonito de Santa Fé/PB, 15 de outubro de 2020.
FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria do Socorro Pires de Santana
Código Identificador:D0820C5B