ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA

GABINETE

GABINETE
APROVA O PLANO DE COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL DE ALFABETIZAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PEDRA LAVRADA – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DA PARAIBA

MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

RESOLUÇÃO Nº 01/2026, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026

 

APROVA O PLANO DE COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL DE ALFABETIZAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PEDRA LAVRADA – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições e competências, considerando a necessidade de fortalecer as ações de implementação e acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização;

CONSIDERANDO a aprovação da Lei Municipal nº 438, de 29 de outubro de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Pedra Lavrada, Estado da Paraíba, estabelecendo diretrizes e ações voltadas à garantia do direito à alfabetização e à melhoria da qualidade da aprendizagem dos estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, instituído pelo Governo Federal, e o regime de colaboração entre União, Estados e Municípios para assegurar o direito à alfabetização;

CONSIDERANDO a importância da comunicação institucional, da mobilização social e da participação das famílias, dos profissionais da educação e da comunidade escolar no fortalecimento das políticas públicas educacionais;

CONSIDERANDO que o Plano de Comunicação e Mobilização Social constitui instrumento estratégico para assegurar transparência, participação, corresponsabilidade e divulgação das ações, metas e resultados da Política Municipal de Alfabetização;

CONSIDERANDO a necessidade de promover uma cultura territorial de valorização da alfabetização, da aprendizagem, da equidade e da inclusão na Rede Pública Municipal de Ensino;

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o PLANO DE COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL DE ALFABETIZAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PEDRA LAVRADA – PB, como instrumento orientador das ações de comunicação, divulgação, participação e mobilização social vinculadas à Política Municipal de Alfabetização.

Art. 2º O Plano de Comunicação e Mobilização Social tem como finalidade fortalecer a cultura de valorização da alfabetização no território municipal, promovendo a integração entre a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, as unidades escolares, os profissionais da educação, os estudantes, as famílias, os órgãos colegiados e a sociedade em geral.

 

Art. 3º O Plano de Comunicação e Mobilização Social tem como objetivos específicos:

I – Informar e sensibilizar as famílias sobre a importância da frequência escolar e do apoio à leitura no ambiente doméstico;

II – Valorizar o protagonismo dos professores alfabetizadores, disseminando boas práticas pedagógicas desenvolvidas na Rede Pública Municipal de Ensino;

III – Prestar contas à sociedade civil sobre os avanços nos índices de fluência leitora e alfabetização do Município;

IV – Alinhar o fluxo de informação interna entre a Secretaria Municipal de Educação – SME e as equipes gestoras das unidades escolares.

Essa redação mantém o conteúdo dos quatro objetivos apresentados, adequando apenas a numeração e a linguagem ao padrão jurídico-administrativo da Resolução.

Art. 4º Compete à Secretaria Municipal de Educação – SEMED coordenar e acompanhar a execução do Plano, promovendo as articulações necessárias com as unidades escolares, os profissionais da educação, as famílias e os demais setores envolvidos.

Art. 5º As ações de comunicação e mobilização social deverão utilizar linguagem clara, acessível e adequada aos diferentes públicos, por meio de canais institucionais, reuniões, encontros, campanhas educativas, redes sociais, materiais informativos e outros instrumentos pertinentes.

Art. 6º O Plano poderá ser acompanhado, avaliado e atualizado periodicamente, sempre que necessário, visando ao aperfeiçoamento das estratégias de comunicação e mobilização social e ao alcance dos objetivos da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 7º O Plano de Comunicação e Mobilização Social aprovado por esta Resolução passa a integrar os instrumentos de planejamento e implementação da Política Municipal de Alfabetização da Rede Pública Municipal de Ensino de Pedra Lavrada – PB, na forma do documento anexo.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, devendo ser publicada pelos meios oficiais do Município.

Pedra Lavrada – PB, 04 de novembro de 2026.

 

COORDENAÇÃO DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL

Política Municipal de Alfabetização

Pedra Lavrada – PB

 

PLANO DE COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL DE ALFABETIZAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PEDRA LAVRADA – PB

 

Objetivo Geral:

Promover uma cultura municipal de valorização da alfabetização, garantindo transparência, engajamento dos atores-chave e mobilização social em torno das metas pactuadas dando visibilidade às práticas pedagógicas e de gestão que contribuam para a aprendizagem, a equidade e a melhoria contínua dos resultados.

II - Objetivos Específicos:

Informar e sensibilizar as famílias sobre a importância da frequência escolar e do apoio à leitura no ambiente doméstico;

Valorizar o protagonismo dos professores alfabetizadores, disseminando boas práticas pedagógicas desenvolvidas na rede;

Prestar contas à sociedade civil sobre os avanços nos índices de fluência leitora e alfabetização do município;

Alinhar o fluxo de informação interna entre a Secretaria Municipal de Educação (SME) e as equipes gestoras das unidades escolares.

A execução do Plano orienta-se pela atuação articulada junto a três esferas concêntricas de públicos-alvo:

- Público Interno: Gestores da Secretaria Municipal de Educação, Diretores Escolares, Supervisores Pedagógicos, Psicopedagogos e Professores Alfabetizadores;

- Público Direto: Estudantes da rede municipal e suas respectivas famílias ou responsáveis legais;

- Público Externo: Sociedade Civil de Pedra Lavrada - PB, Imprensa Local e Parceiros Institucionais Intersetoriais.

Fica estabelecida a Matriz de Canais, Periodicidade e Escopo de Conteúdo para a operacionalização da comunicação oficial:

 

Canal de Comunicação

Público-Alvo

Periodicidade

Escopo do Conteúdo

Boletim Informativo Digital

Diretores, Supervisores, Psicopedagogos e Professores

Mensal

Cronograma de formações, orientações pedagógicas e relatos de práticas pedagógicas de sucesso.

Grupos Oficiais de Transmissão

Equipes Gestoras das Escolas

Semanal / Conforme demanda

Avisos urgentes, prazos de avaliações diagnósticas e resoluções oficiais da SME.

Aplicativo Oficial / Agenda Escolar

Pais e Responsáveis Legais

Semanal

Dicas de incentivo à leitura em família, acompanhamento de frequência e convites para atividades escolares.

Site Oficial do Município e da SME

Imprensa e Sociedade Civil

Semestral

Relatórios técnicos, indicadores de evolução da alfabetização e consolidação de notícias da rede.

As ações de mobilização social e intersetorial englobarão obrigatoriamente as seguintes estratégias do município:

 

- Campanhas: Produção e entrega de guias práticos e lúdicos durante as reuniões de pais, fornecendo orientações práticas sobre mediação de leitura no lar;

- Dia D da Alfabetização no Município: Realização de evento público anual em praças ou equipamentos culturais de Pedra Lavrada, englobando feira de livros, oficinas de contação de histórias e ações de engajamento comunitário;

- Articulação Intersetorial Preventiva em REDE: Implementação de fluxo continuado de comunicação com a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Assistência Social (CRAS) para acompanhamento ativo e busca de crianças em risco de infrequência e evasão escolar.

Art. 6º A transparência e a divulgação contínua dos resultados alcançados pela rede municipal de ensino dar-se-ão por meio dos seguintes instrumentos formais:

- Painel de Indicadores da Alfabetização (Uso Interno): Emissão de infográfico técnico restrito, direcionado às unidades escolares, contendo a tabulação dos dados de avaliações diagnósticas e de fluência leitora para fundamentar intervenções pedagógicas direcionadas;

- Infográfico Simplificado: Elaboração de material gráfico digital e impresso, afixado nos murais escolares, redes sociais oficiais da SEMED-PL e das escolas, veiculando em linguagem acessível os avanços nos índices de crianças leitoras na rede municipal.

 

Este Plano de Comunicação e Mobilização Social entra em vigor a cada início de ano letivo, revogando-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada 04 de novembro 2026.

 

Coordenador(a):Luana Batista Marinho Souto - Gestor Escolar;

II – Vice Coordenador(a): Diogo Kennedy Dantas Nascimento – Supervisor Educacional;

III – Secretário(a): Séfora Maria Porto de Souza- Diretora Transporte Escolar.


Publicado por:
Osvaldo Januario de Lima
Código Identificador:D0B3BDE2