ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SOSSÊGO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 021/2026GP/PMS - PONTO FACULTATIVO NO AMBITO DA ADMINISTAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SOSSEGO, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o dia 29 de abril é feriado municipal em comemoração ao aniversário de emancipação política do Município de Sossego;
CONSIDERANDO que o dia 1º de maio é feriado nacional, consagrado ao Dia do Trabalhador;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de disciplinar o funcionamento das repartições públicas municipais no dia 30 de abril, data que se interpõe entre dois feriados;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 30 de abril de 2026 (quinta-feira).
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais, que deverão ser mantidos normalmente, especialmente os de saúde, limpeza urbana, segurança e outros que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção.
Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita do Município de Sossego/PB, em 22 de abril de 2026.
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:D0E92AB8