ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SOSSÊGO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 021/2026GP/PMS - PONTO FACULTATIVO NO AMBITO DA ADMINISTAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL

DECRETO Nº 021/2026GP/PMS

 

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SOSSEGO, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que o dia 29 de abril é feriado municipal em comemoração ao aniversário de emancipação política do Município de Sossego;

CONSIDERANDO que o dia 1º de maio é feriado nacional, consagrado ao Dia do Trabalhador;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de disciplinar o funcionamento das repartições públicas municipais no dia 30 de abril, data que se interpõe entre dois feriados;

 

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 30 de abril de 2026 (quinta-feira).

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais, que deverão ser mantidos normalmente, especialmente os de saúde, limpeza urbana, segurança e outros que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção.

Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita do Município de Sossego/PB, em 22 de abril de 2026.

 

VANUSA DA PAZ MEDEIROS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
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