ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 629/2013. SOLEDADE, 21 DE AGOSTO DE 2013.
Denomina de ANTONIO DE QUEIROZ SOUTO a Banda Marcial do PETI do Município de Soledade - PB e dá outras providências.
O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 61, II, VII, da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de ANTONIO DE QUEIROZ SOUTO, a Banda Marcial do PETI – (Programa de erradicação do trabalho infantil) do Município de Soledade – PB, e dá outras providências.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Soledade, 21 de agosto de 2013.
LOURIVAL DELFINO DA CUNHA
Prefeito
Publicado por:
Sandro Rogerio de Lima Couto
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