ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 557/2016

DÁ NOME A PRAÇA DA ALIMENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO VEREADOR JADIR PEREIRA VALÕES E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.

 

O PREFEITO ONSTITUONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município FAZ SABER que a Câmara Municipal, aprovou em 21/03/2016, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.

 

Art. 1º - Fica denominado de VEREADOR JADIR PEREIRA VALOES A PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO-PB.

 

Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 3º - Este Projeto de Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revoga-se as disposições em contrário.

 

Conceição/PB, 28 de março de 2016.

 

JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA

Prefeito Constitucional 


Publicado por:
Ibrahim Soares Travassos
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