ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
secretaria de administraçao
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
RESOLUÇÃO Nº 05/2019,
RESOLUÇÃO Nº 05/2019, de 13 de setembro de 2019
Cria Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal de Assistência Social – Malta-PB.
O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Malta/PB, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei nº. 05/1996, de 29 de novembro de 1996, alterada pela Lei nº244 de 8 de maio de 2012, em sua 26º Reunião ordinária realizada no dia 22 de agosto de 2019,
CONSIDERANDO que o Prefeito de Malta/PB e o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, convocaram, conjuntamente, por meio do Decreto nº 07, de 12 de setembro de 2019, a IX Conferência Municipal de Assistência Social, a realizar-se em Malta - Paraíba, no dia 27 de setembro de 2019, tendo como Tema Central – “Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social” e os seguintes eixos:
I - Assistência Social como direito do Povo;
II - Financiamento Público
III - Participação Social
RESOLVE:
Art. 1º - Criar a Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal de Assistência Social, composta pelos seguintes conselheiros:
Igor Xavier de Lucena, titular representante da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Ana Paula Araújo Medeiros, titular representante da Secretaria Municipal de Saúde;
Kalina Lígia do Nascimento Rodrigues, titular representante dos trabalhadores do SUAS;
Ana Lúcia de Araújo Moreno Oliveira, suplente representante dos trabalhadores do SUAS.
Art. 2º - A Comissão será presidida pela Presidente e vive presidente do CMAS de Malta/PB, e terá como competência:
I - Preparar e executar as capacitações para realizações dos Encontros nas localidades, Centro de Referência da Assistência Social- CRAS e no Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
II - Orientar e acompanhar a realização e resultados dos encontros nas localidades, descritas no inciso anterior.
III - Preparar e acompanhar a operacionalização da IX Conferência Municipal de Assistência Social;
IV - Propor e encaminhar para aprovação do Colegiado, materiais relativos a critérios de definição do número de Participantes, Projeto, Regimento, Metodologia, Divulgação, Organização e Composição a ser utilizada durante a IX Conferência Municipal de Assistência Social;
V - Organizar e coordenar a IX Conferência Municipal de Assistência Social;
VI - Promover a integração com as Unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, que tenham interface com o evento, para resolver eventuais pendências e tratar assuntos referentes à IX Conferência Municipal de Assistência Social;
VII - Dar suporte técnico - operacional durante o evento;
VIII - Manter o CMAS de Malta/PB informado sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de sistematização da IX Conferência Municipal de Assistência Social;
Art. 3º - Para operacionalização da IX Conferência Municipal de Assistência Social, a Comissão Organizadora contará com o apoio dos seguintes Órgãos:
I - Secretaria-Executiva do CMAS;
II - Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS;
III- Secretaria Municipal de Finanças;
Art. 4º - A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com colaboradores eventuais para auxiliar na operacionalização da IX Conferência Municipal de Assistência Social.
Parágrafo Único. Consideram-se colaboradores eventuais as instituições e organizações governamentais ou de sociedade civil, da administração Pública ou de iniciativa privada, prestadoras de serviços da Assistência Social, bem como consultores e convidados.
Art. 5º - Esta Resolução entre em vigor a partir da data de sua publicação.
Malta – PB, 13 de setembro de 2019
KALINA LÍGIA DO NASCIMENTO RODRIGUES
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Publicado por:
Milena Rodrigues Fontes
Código Identificador:D118B44E