ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 16/2026

A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Complementar no 05/2002 e Lei n° 44/2023, e ainda de acordo com edital do concurso público n° 01/2024 para preenchimento no Quadro Pessoal da Prefeitura Municipal de Soledade, e tendo em vista o decreto no 19/2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios – FAMUP no dia 23/10/2024, que homologou o resultado final deste concurso, resolve:

 

1. Convocar o(os) candidato(os) abaixo relacionado(os), por necessidade do serviço e em virtude do preenchimento de cargos de provimento efetivo:

 

CARGO: Gari

11º colocado: FELIPE PEREIRA VIANA

 

CARGO: Médico Plantonista

6º colocado: FÁBIO AUGUSTO DA SILVA REZENDE

 

2. A convocação do candidato FELIPE PEREIRA VIANA ocorre porque o candidato RAIANDSON MORAIS RODRIGUES (9º colocado) deixou transcorrer o prazo do Edital de Convocação nº 11/2026.

 

3. O(s) convocado(os) deverá(ão) comparecer a Secretaria de Administração e Planejamento, situada na rua José Francisco de Araújo, 62 – Centro Soledade, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta, munido(s) das cópias da documentação e as exigências para investidura no cargo, conforme capítulo XII, item 6 do Edital:

 

a) Certidão de Nascimento ou Casamento ou Escritura Pública de União Estável (indicando o CPF do esposo(a) ou companheiro(a);

b) Cédula de Identidade – RG;

c) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;

d) Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral fornecida pela Justiça Eleitoral;

e) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) digital ou física (acompanhada da cópia das páginas que contenham o número e a qualificação civil);

f) Documento de Inscrição no PIS-PASEP;

g) Certidão de Nascimento e CPF dos filhos menores de 21 anos;

h) Comprovação dos pré-requisitos de escolaridade constante no Edital (exigidos para o cada cargo específico);

i) Comprovante de residência atualizado, expedido há no máximo 03 (três) meses;

j) Certificado de reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

k) Comprovante de Situação da Qualificação Cadastral no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial (http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml);

l) Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio;

m) Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública;

n) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual e Federal;

o) 2 (duas) fotos 3x4 recentes, coloridas (fundo branco);

p) Dados bancários junto ao Banco do Brasil, considerando o convênio institucional;

q) Se tiver concorrido ao cargo PNE apresentar laudos médicos (com expressa referência ao CID) e exames relacionados à deficiência;

 

4. Após o protocolo dos documentos acima relacionados, a Prefeitura Municipal agendará a realização dos Exames de Capacidade Física e Mental, cuja realização é obrigatória para todos os convocados, em data designada pela Prefeitura Municipal, pois a posse do candidato é condicionada à realização de inspeção médica realizada por Junta Médica Oficial indicada pela Secretaria de Administração e Planejamento;

 

5. A não apresentação de qualquer um dos documentos comprobatórios fixados no presente edital, dentro do prazo legal, tornará sem efeito sua nomeação.

 

6. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos para a investidura até a data da posse ou a prática de qualquer ilícito que comprometa a veracidade na comprovação de quaisquer requisitos para investidura do cargo acarretará a eliminação do candidato neste Concurso Público, ainda que já tenha sido publicada a homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

 

Registre-se e publique-se.

 

Soledade, 23 de julho de 2026.

 

JOSÉ ANTONIO CORDEIRO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Administração e Planejamento


Publicado por:
José Antonio Cordeiro de Oliveira
Código Identificador:D18961CB