ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTINHO

GABINETE DO PREFEITO(A)

GABINETE DO PREFEITO(A)
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº IN00009/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00009/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria, compreendendo o apoio, a orientação, a organização documental, o acompanhamento e o monitoramento de convênios, contratos de repasse e demais instrumentos de transferência de recursos públicos celebrados pelo Município de São Bentinho/PB com órgãos e entidades das esferas estadual e federal; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: 60.330.591 ALINE CRISTINA DE ARAUJO FLORENTINO SILVA - R$ 36.000,00.

 

São Bentinho - PB, 19 de Outubro de 2026

 

GIOVANA LEITE CAVALCANTE OLÍMPIO –

Prefeita

 

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria, compreendendo o apoio, a orientação, a organização documental, o acompanhamento e o monitoramento de convênios, contratos de repasse e demais instrumentos de transferência de recursos públicos celebrados pelo Município de São Bentinho/PB com órgãos e entidades das esferas estadual e federal. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00009/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. VIGÊNCIA: até 20/10/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São Bentinho e: CT Nº 00165/2026 - 20.10.26 - 60.330.591 ALINE CRISTINA DE ARAUJO FLORENTINO SILVA - R$ 36.000,00. 


Publicado por:
Monica Pereira Dos Santos
Código Identificador:D18A045D