ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 593/2012 SOLEDADE, 05 DE DEZEMBRO DE 2012.
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Controle e Prevenção do Diabetes de Soledade e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 82, II da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte LEI:
Art. 1° - Fica instituída a Semana Municipal de Controle e Prevenção do Diabetes, com o tema “Vencer o Diabetes é Direito De Todos”, entre os dias 18 a 23 de novembro de cada ano, coincidindo com o mês mundial do diabetes;
Art. 2° - Durante a semana de controle e prevenção do diabetes serão promovidas palestras cursos e outras atividades em escolas, praças, órgãos públicos e unidades de saúde que ressaltem a importância de cuidados como o controle do diabetes e a prática de atividades física;
Art. 3° - Passa a semana entre os dias 18 a 23 de novembro a fazer parte do calendário oficial do município;
Art. 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, em 05 de dezembro de 2012.
JOSE BENTO LEITE DO NASCIMENTO
Prefeito
Publicado por:
Sandro Rogerio de Lima Couto
Código Identificador:D18D89EA