ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

secretaria de administraçao

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO

CONTRATO N°. Nº 01.096/2024-CPL

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA – PB.

CONTRATADA: PLENUS GESTAO PUBLICA LTDA - AV JOÃO PAULINO VIEIRA FILHO, 45 - ZONA 01 - MARINGA - PR, CNPJ nº 48.359.260/0001-84.

OBJETO: Constitui objeto do presente o SEGUNDO ADITAMENTO ao Contrato Nº 01.096/2024-CPL de 26 de abril de 2024 oriundo da Dispensa de Valor 00026/2024 para prorrogar o prazo de vigência de 26 de abril de 2026 para 26 de abril de 2027 conforme consta na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PRAZOS E DA VIGÊNCIA e CLÁUSULA DECIMA – DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS do referido contrato e com base na Lei 14.133/2021.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no artigo Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21, especialmente as disposições do Art. 107, por tratar-se a presente contratação, de serviço contínuo.

DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2026. 

 


Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:D1B24546