ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
PORTARIA ADM Nº 059, DE 30 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece os artigos 102 a 105 da Lei Municipal Nº 257 de 30 de maio de 1997, artigos 8º, 9º, 11, 56 e 57, §1º da Lei Municipal Nº 472 de 16 de agosto 2017 e artigos, 5º, § 2º, 53, 55, 80, 81, 82 e 83 do Decreto Municipal nº 627, de 28 de dezembro de 2020,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º CONCEDER a conversão de 3 (três) meses de Licença Prêmio em dinheiro ao servidor público municipal Eliomar Costa Domingos, ocupante do cargo efetivo de agente de combate as endemias, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, conforme Portarias nº 1013/2010 e nº 031/2021 e matrícula nº 385.

 

Art. 2º Arquivar o Processo Administrativo Nº 037/2026.

 

Art. 3º Essa portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

TÉRCIO JOSÉ ANSELMO DE SOUZA

Secretário Municipal da Administração


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:D2262030