ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0588 2026 EM, 08 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 213.138,00 (Duzentos e Treze Mil, Cento e Trinta e Oito Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
02.010 GABINETE DO PREFEITO
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04 122 2003 2004 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO |
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3.3.90.41 99 CONTRIBUIÇÕES - Todas as Aplicações |
3.167,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
3.167,00 |
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Total na Ação |
3.167,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
3.167,00 |
02.030 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
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04 123 2021 2029 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
2.551,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
2.551,00 |
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Total na Ação |
2.551,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
2.551,00 |
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
1.603,00 |
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15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino |
1.603,00 |
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Total na Ação |
1.603,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
1.603,00 |
02.052 SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER
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27 812 2025 1032 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CAMPOS SOCIETY E OUTROS ESPAÇOS ESPORTIVOS |
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4.4.90.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas as Aplicações |
169.690,00 |
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17200000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
169.690,00 |
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Total na Ação |
169.690,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
169.690,00 |
02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
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10 301 3004 2087 SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAUDE |
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3.3.90.32 99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas as Aplicações |
5.580,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
5.580,00 |
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Total na Ação |
5.580,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
5.580,00 |
02.062 HOSPITAL MUNICIPAL ALFREDO DE ALMEIDA FERREIRA
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10 302 3005 2107 ATIVIDADES DO HOSPITAL ALFREDO DE ALMEIDA FERREIRA |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
3.341,00 |
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15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde |
3.341,00 |
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Total na Ação |
3.341,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
3.341,00 |
02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
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08 244 3001 2124 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3.3.90.48 99 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS - Todas as Aplicações |
400,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
400,00 |
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Total na Ação |
400,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
400,00 |
02.080 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
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20 544 1024 2137 MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA RURAIS |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
26.806,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
26.806,00 |
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c |
26.806,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
26.806,00 |
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Total de Suplementações: |
213.138,00 |
Art. 2º - Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 213.138,00 (Duzentos e Treze Mil, Cento e Trinta e Oito Reais), como abaixo especificado:
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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12 306 3000 2047 DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
213.138,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
180.000,00 |
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15500000 Transferência do Salário-Educação |
33.138,00 |
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Total na Ação |
213.138,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
213.138,00 |
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Total de Suplementações: |
213.138,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Alhandra em, 08 de Outubro de 2026.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito
Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
Código Identificador:D254927C