ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONDADO
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00015/2025
A Prefeitura Municipal de Condado manifesta o interesse em obter propostas de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: Aquisição de tênis destinados a distribuição aos alunos da rede de ensino educacional do município de Condado, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Aviso.
O interessado poderá obter o Termo de Referência com as especificações do objeto pretendido junto a Comissão Permanente de Contratação, sediada na Rua Padre Amâncio Leite, 395 - Centro - Condado - PB, ou solicitando através do email: cpl.pmcondado@gmail.com.
A referida comissão estará recebendo as propostas até o dia 23 de julho de 2025, no horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: cpl.pmcondado@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Condado - PB, 17 de julho de 2025.
FRANCISCA LIDIANE ALVES DA SILVA
Agente de Contratação
Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:D2F7E7AF