ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 488/2025, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE: INCLUI O EVENTO ECO PEDAL DE NOVA PALMEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA, Estado da Paraíba, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Nova Palmeira, o evento denominado Eco Pedal de Nova Palmeira.
Art. 2° O Eco Pedal de Nova Palmeira será realizado, anualmente, na semana alusiva à Emancipação Política do Município, no mês de novembro.
Art. 3° O evento tem como objetivo promover o esporte, o turismo ecológico, а integração entre ciclistas de diferentes localidades, bem como incentivar a prática de atividades físicas e a valorização do meio ambiente.
Art. 4° O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal competente, poderá apoiar e incentivar a realização do evento, inclusive mediante parcerias com entidades públicas ou privadas, observadas as disposições legais pertinentes.
Art. 5° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Nova Palmeira,
Estado da Paraíba, em 10 de outubro de 2025.
ANTÔNIO ORLANDO PEREIRA DE ARAÚJO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Pierry Ângelo da Silva Araújo
Código Identificador:D3806A5D