ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI N. 499, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para os fins que especifica e adota outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprova e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no numerário de R$ 672.000,00 (seiscentos e setenta e dois mil reais), destinado ao reforço de dotações no orçamento vigente, conforme segue:
20.300 SEC PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
04 121 2002 2005 MANUT.DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENACAO
000083 3390.36 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................ R$ 6.000,00
Total da Ação: R$ 6.000,00
Total da Unidade Orçamentária: R$ 6.000,00
20.500 SECRETARIA DE FINANÇAS
04 123 2002 2009 MANUT DA SECRETARIA DE FINANCAS
000185 3390.39 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA........... R$ 5.000,00
Total da Ação: R$ 5.000,00
Total da Unidade Orçamentária: R$ 5.000,00
20.400 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04 122 2002 2006 MANUT DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
000111 3390.36 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................ R$ 8.000,00
000113 3390.39 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA........... R$ 8.000,00
Total da Ação: R$ 16.000,00
Total da Unidade Orçamentária: R$ 16.000,00
21.000 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 122 2002 2040 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001341 3190.04 99 15000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO............................ R$ 7.000,00
001343 3190.11 99 15000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......... R$ 13.000,00
Total da Ação: R$ 20.000,00
Total da Unidade Orçamentária: R$ 20.000,00
20.600 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 361 1061 2011 MANUT DAS UNIDADES ESCOLARES
000261 3390.36 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA........... R$ 10.000,00
Total da Ação: R$ 10.000,00
12 361 1061 2099 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
000351 3190.04 99 15000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO........................ R$ 255.000,00
000353 3190.04 99 15400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO........................ R$ 107.000,00
Total da Ação: R$ 362.000,00
12 365 1061 2081 MANUTENÇÃO DAS INST. E ATIVIDADES DA CRECHE FERNAN
000637 3190.04 99 15400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.......................... R$ 19.000,00
Total da Ação: R$ 19.000,00
12 365 1061 2054 MANUTENÇÃO DA EDUCACAO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
0002231 3390.30 99 15420000 MATERIAL DE CONSUMO...................................................... R$ 25.000,00
0002234 4490.52 99 15420000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................ R$ 20.000,00
Total da Ação: 45.000,00
Total da Unidade Orçamentária: R$ 436.000,00
20.700 SECRETARIA DE SAUDE
10 301 2002 2024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
001111 3190.04 99 15000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.......................... R$ 36.000,00
Total da Ação: R$ 36.000,00
10 301 1011 2026 MANUTENÇÃO DA ESF - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA
001473 3190.04 99 16000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.......................... R$ 82.000,00
Total da Ação: R$ 82.000,00
10 301 1011 2027 MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA EM SAUDE BUCAL
001497 3190.04 99 16000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO............................ R$ 7.000,00
Total da Ação: R$ 7.000,00
10 301 1011 2109 MANUTENÇÃO DO POLO DE ACADEMIA DA SAÚDE
001635 3190.04 99 16000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO............................ R$ 8.000,00
Total da Ação: R$ 8.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 133.000,00
20.900 SEC TRANSPORTE OBRAS SERV PUB
15 451 2002 2035 MANUT E ADM DA SECRETARIA TRANSPORTE OBRAS SERVICO
001247 3190.04 99 15000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.......................... R$ 45.000,00
Total da Ação: R$ 45.000,00
17 512 1062 2038 TRATAMENTO MANUTENCAO E MELHORIA NO ABASTECIMENTO
001295 3390.36 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA............. R$ 8.000,00
Total da Ação: R$ 8.000,00
Total da Unidade Orçamentária: R$ 53.000,00
21.300 FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO DOMINGOS
08 244 1058 2042 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE APOIO INTEGRAL A FAMILIA
001929 3190.04 99 15000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO............................ R$ 3.000,00
Total da Ação: R$ 3.000,00
Total da Unidade Orçamentária: R$ 3.000,00
Total de Suplementações: R$ 672.000,00
Art. 2º. Constituem recursos para complementar a abertura do crédito de que trata o art. 1º a anulação parcial de dotações consignadas no orçamento vigente, no numerário de R$ 672.000,00 (seiscentos e setenta e dois mil reais):
20.600 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 365 1061 1085 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CRECHE
000551 4490.51 99 15710000 OBRAS E INSTALAÇÕES............... R$ 672.000,00
Total da Ação: R$ 672.000,00
Total da Unidade Orçamentária: R$ 672.000,00
Total de Anulações: R$ 672.000,00
Total de Outras Fontes: 0,00
Total Geral de Fontes: R$ 672.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições anteriores em sentido contrário.
São Domingos – PB, 23 de dezembro de 2024.
ADEILZA SOARES FREIRES
Chefe do Poder Executivo
Publicado por:
Jefferson Peixoto de Sousa
Código Identificador:D3ACDBDB