ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE PATOS

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ADITIVO 03 AO CONTRATO 2232/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS

 

EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 2232/2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2023

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS. CONTRATADO: MEGADATA COMPUTAÇÔES LTDA, inscrito no CNPJ Nº 04.014.181/0001-66. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA NA GESTÃO ISSQN, COM LICENÇA DE USO SOFTWARE, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA, CONTROLE DOS SERVIÇOS TOMADOS, DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS FINANCEIROS E FORNECIMENTO DE DATA CENTER, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE RECEITA DO MUNICÍPIO DE PATOS/PB. e o presente aditivo tem como objeto A PRORROGAÇÃO DO PRAZO do contrato firmado entre as partes nesta data, nos termos previstos o art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. de vigência do CONTRATO N° 2232/2023 por mais 12 (doze) meses, a PARTIR de 27/08/2026 ATÉ 27/08/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do art. 57, II da Lei nº 8.666, de 1993. DA FUNDAMENTAÇÃO: Art. 65 da lei 8.666/93 e alterações posteriores e assim como ACRESCENTAR AO VALOR CONTRATUAL O TOTAL DE R$ 6.870,72 (seis mil e oitocentos e setenta reais e setenta e dois centavos), sendo que o VALOR ATUAL R$ 177.458,16 (cento e setenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e dezesseis centavos), passando o seu VALOR GLOBAL pós formalização do TERMO DE ADITIVO O VALOR de R$ 184.328,88 (cento e oitenta e quatro mil e trezentos e vinte e oito reais e oitenta e oito centavos), que representa um aumento aproximado de APROXIMADO 3,87 % ( três virgula oitenta e sete), sob o VALOR UNITÁRIO DO ITEM, considerando o reajuste dos últimos meses do índice do IPCA, referente ao período de julho/2025 a abril /2026, totalizando um reajuste de APROXIMADO 3,87 % (três virgula oitenta e sete) sobre o VALOR GLOBAL DO CONTRATO, conforme preconiza as cláusulas contratuais e obedecendo a lei de licitações e suas alterações. SIGNATARIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS e do outro lado a empresa MEGADATA COMPUTAÇÔES LTDA.

 

Patos, 11 de Agosto de 2026.

 

ANTONIO MARCOS HONORIO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Receita e Administração Tributária


Publicado por:
Arthur Daniel Gomes da Nobrega Candeia
Código Identificador:D3D3BBAB