ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SOSSÊGO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 3932026GP/PMS

LEI MUNICIPAL N° 393/2026GP/PMS, DE 10 DE AGOSTO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE: ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL 369/2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOSSEGO, Estado da Paraíba 

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Ficam alterados os anexos I, II e III da Lei Municipal 369/2025, nos termos dos anexos desta lei.

 

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional de SOSSEGO, Estado da Paraíba, em 22 de julho de 2026.

 

VANUSA DA PAZ MEDEIROS

Prefeita Constitucional

 

ANEXO I

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOSSEGO

 

SÍMBOLO

CARGOS

Nº DE CARGOS

VENCIMENTO (R$)

REPRESENTAÇÃO

C.C-1

SECRETÁRIO

09

SUBSÍDIOS - LEI MUNICIPAL

C.C-2

DIRETOR DE DEPARTAMENTO E ESTATÍSTICA

01

2.000,00

DE ATÉ 100% SOBRE O VENCIMENTO- BASE

C.C-2

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ESPORTE E JUVENTUDE

01

2.000,00

C.C-2

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA

01

2.000,00

C.C-2

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TURISMO

01

2.000,00

C.C-2

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL

01

2.000,00

C.C-2

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE IMUNIZAÇÃO

01

2.000,00

C.C-2

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CULTURA

01

2.000,00

C.C-2

DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE

05

1.800,00

C.C-2

DIRETOR DO CRAS

01

1.800,00

C.C.2

DIRETOR DO CREAS

01

1.800,00

C.C-3

CHEFE DE CONTROLE INTERNO

01

1.800,00

C.C.3

CHEFE DO SETOR DE CADASTRO

01

1.800,00

C.C-3

CHEFE DO SETOR DE IDENTIFICAÇÃO

01

1.800,00

C.C-3

CHEFE DA DIVISÃO DOS TRANSPORTES

02

1.800,00

C.C-3

CHEFE DA DIVISÃO DO ALMOXARIFADO

01

1.800,00

C.C-3

CHEFE DA DIVISÃO DE IMUNIZAÇÃO

01

1.800,00

C.C-3

CHEFE DE SERVIÇOS URBANOS

01

1.800,00

C.C-3

CHEFE DO SETOR DE ESTATÍSTICA

01

1.800,00

C.C-3

CHEFE DE ARRECADAÇÃO E FINANÇAS

01

1.800,00

C.C-3

CHEFE DE LIMPEZA

02

1.800,00

C.C-4

ADMINISTRADOR ESCOLAR

05

3.650,83

C.C-5

ASSESSOR

30

1.800,00

C.C-6

CONSELHEIRO TUTELAR

06

1.621,00

 

ANEXO II

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOSSEGO

 

CARGOS

Nº DE CARGOS

GRATIFICAÇÃO

COORDENADOR PEDAGÓGICO

10

COORDENADOR DA EQUIPE E-MULTI

01

DE ATÉ 100% SOBRE O VENCIMENTO-BASE

COORDENADOR DE ATENÇÃO BÁSICA

01

COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL

01

COORDERNADOR DA MULHER E DA DIVERSIDADE HUMANA

01

COORDENADOR DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL

01

COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

01

COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

01

COORDENADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

01

SUPERVISOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

02

TÉCNICO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

05

COORDENADOR DO CRAS

01

COORDENADOR DE IMUNIZAÇÃO

01

COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA FAMILIAR

01

COORDENAÇÃO DE MEIO AMBIENTE

01

COORDENADOR DE SETOR DE MARCAÇÃO

01

 

ANEXO III

CLASSES DA PARTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL

GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL DE APOIO

 

CARGOS

Nº DE CARGOS

VENCIMENTOS (R$)

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

17

1.621,00

AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

03

1.621,00

AUXILIAR DE MECÂNICO

01

1.621,00

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

50

1.621,00

ATENDENTE DE ENFERMAGEM

08

1.621,00

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

62

1.621,00

BORRACHEIRO

02

1.621,00

CARPINTEIRO

01

1.621,00

COVEIRO

02

1.621,00

ELETRICISTA

01

1.621,00

ELETRICISTA DE AUTOMÓVEL

01

1.621,00

ENCANADOR

01

1.621,00

FISCAL DE OBRAS

02

1.621,00

GARI

15

1.621,00

GUARDA

10

1.621,00

JARDINEIRO

01

1.621,00

LANTERNEIRO

01

1.621,00

MECÂNICO

01

1.621,00

MERENDEIRA

17

1.621,00

MENSAGEIRO

05

1.621,00

MONITOR

30

1.621,00

MOTORISTA

30

1.621,00

OPERADOR DE MÁQUINAS

02

1.621,00

PASSADEIRA

02

1.621,00

PEDREIRO

02

1.621,00

PODADOR

01

1.621,00

PORTEIRO

04

1.621,00

RECEPCIONISTA

02

1.621,00

TELEFONISTA

07

1.621,00

TRATORISTA

02

1.621,00

VIGILANTE

20

1.621,00

ZELADOR

10

1.621,00

 

GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL MÉDIO

 

CARGOS

Nº DE CARGOS

VENCIMENTOS (R$)

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

12

3.242,00

AGENTE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL

07

3.242,00

AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

03

1.621,00

AUXILIAR DE DENTISTA

05

1.621,00

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

02

1.621,00

DIGITADOR

05

1.621,00

FISCAL DE TRIBUTOS

02

1.621,00

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

10

1.621,00

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

02

3.000,00

 

GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL SUPERIOR

 

CARGOS

Nº DE CARGOS

VENCIMENTOS (R$)

ASSISTENTE SOCIAL

02

3.500,00

BIOQUÍMICO

02

1.621,00

DENTISTA

05

2.917,00

EDUCADOR FÍSICO

02

1.621,00

ENFERMEIRO PSF

05

1.621,00

ENFERMEIRO SMS

10

1.621,00

FARMACÊUTICO

02

2.500,00

FISIOTERAPEUTA

02

2.083,00

FONOAUDIÓLOGO

02

2.500,00

MÉDICO PSF

02

3.000,00

MÉDICO SMS

02

3.000,00

NUTRICIONISTA

02

2.083,00

PSICÓLOGO

05

2.500,00

 

GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL MAGISTÉRIO

 

CARGOS

N° DE CARGOS

NÍVEIS (R$)

NÍVEL I

NÍVEL II

NÍVEL III

NÍVEL IV

NÍVEL V

NÍVEL VI

Professor de Educação Básica I

05

3.869,88

4.063,37

4.256,87

4.450,36

4.643,86

4.837,35

Professor de Educação Básica II

30

3.869,88

4.063,37

4.256,87

4.450,36

4.643,86

4.837,35

Professor de Educação Básica III

25

3.869,88

4.063,37

4.256,87

4.450,36

4.643,86

4.837,35

Supervisor Educacional

03

4.643,86

4.876,05

5.108,25

5.340,44

5.572,63

5.804,83

Orientador Educacional

03

4.643,86

4.876,05

5.108,25

5.340,44

5.572,63

5.804,83

 

VANUSA DA PAZ MEDEIROS

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:D3DFBB62