ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA N.º 1316/2026 DE 31 DE MARÇO DE 2026.

Altera a tabela 26 do Anexo I da Lei Complementar n.º 069, de 10 de abril de 2025.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições constitucionais e legais, sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Altera a tabela 26 do Anexo I da Lei Complementar n.º 069, de 10 de abril de 2025, que passa a dispor com os seguintes dados:

 

CARGOS

QUANTIDADE

SIMBOLOGIA

REMUNERAÇÃO

Diretor Escolar (A)

12

DEA

R$ 3.700,00

Diretor Escolar (B)

10

DEB

R$ 4.950,00

Vice-Diretor Escolar (A)

4

VDEA

R$ 2.200,00

Vice-Diretor Escolar (B)

8

VDEB

R$ 3.800,00

 

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições anteriores em sentido contrário.

 

Gabinete da Prefeita do Município de Uiraúna – PB, em 31 de março de 2026.

 

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO

Prefeita do Município de Uiraúna


Publicado por:
Francisca Jussara Alves Vieira
Código Identificador:D3E0B2BE