ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CABACEIRAS

Secretária de Administração

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1.702, DE 16 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE REGISTRO DE APOSENTADORIA, EM BENEFÍCIO DE SERVIDOR QUE MENCIONA, FACE À EXPEDIÇÃO DA CARTA DE CONCESSÃO PERTINENTE EM ANEXO, EMITIDA PELO INSS.

 

O Prefeito Constitucional do Município de Cabaceiras, no uso de das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em consonância adicionalmente com a Lei Municipal nº 317 / 1984, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Registrar a aposentadoria, em beneficio do Sr. JAILTON BARROSO CAETANO, Servidor Público Municipal, admitido em 1° / 7 / 1999, ocupante do cargo de Eletricista, face à concessão da Carta de Aposentadoria emitida pelo INSS, conforme se comprova em anexo.

 

Art. 2º Autorizar a responsável pelo Departamento de Recursos Humanos a registrar no Sistema Informatizado de Folha de Pagamento, bem como em sua Ficha Funcional, a presente decisão de desligamento, incluindo o pagamento do terço de férias e pagamento proporcional do 13° salário.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Paço Municipal, 16 de junho de 2026; 191 anos de Emancipação Política.

 

Publique - se e cumpra - se.

 

RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:D43320B5