ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-NOTIFICAÇÃO DE ATRASO NA ENTREGA DE MEDICAMENTOS PRIMEIRA NOTIFICAÇÃO.

NOTIFICAÇÃO DE ATRASO NA ENTREGA DE MEDICAMENTOS

 

PRIMEIRA NOTIFICAÇÃO

 

RELACIONADO AOS MEDICAMENTOS: ENOXAPARINA 20MG/ML.

 

A(o) Senhor (a) HELDER YURI LOPES SARINO,

 

Representante Legal da empresa: YUMED COMERCIO LTDA

 

A Secretaria Municipal de Saúde do Fundo Municipal de Saúde de Juripiranga-PB, vem por meio de seu Secretário de Saúde, e

 

CONSIDERANDO os termos da Ata de Registro de Preços N° 073/2026, oriunda do Processo Licitatório N°029/2026 e do Pregão Eletrônico N° 011/2026, cujo objeto é o fornecimento parcelado de Medicamentos sujeitos a controle especial (Portaria MS n. 344/98) e de uso comum, nas especificações, quantidades e prazos constante deste edital e seus anexos, visando futuras aquisições, de acordo com a conveniência e necessidade da do Fundo Municipal de Saúde de Juripiranga-PB, o qual esta empresa configura como uma das fornecedoras registradas;

 

CONSIDERANDO o item 6 do Termo de Referência, o qual no seu item 6.1estabelece o prazo de entrega do objeto de 10 (DEZ) dias úteis, após a ordem de fornecimento;

 

CONSIDERANDO que consta solicitação realizada pela ORDEM DE PEDIDO, enviada via e-mail na data de 22 de OUTUBRO de 2026 e a empresa não atendeu ao pedido solicitado;

 

CONSIDERANDO que o descumprimento já está provocando graves transtornos ao Município de Juripiranga-PB, uma vez que não foram entregues os produtos solicitados;

 

CONSIDERANDO que o descumprimento, total ou parcial do Contrato, acarreta a desclassificação da empresa, com as consequências previstas no edital e na legislação, produzindo as consequências de ordem civil, administrativa e fiscal, além de outras sanções previstas no Termo de Referência e nos artigos 155 e 163 da lei 14.133/2021;

 

RESOLVE NOTIFICAR a empresa YUMED COMERCIO LTDA, registrada no CNPJ sob o n° 48.479.110/0001-04, com sede Rua ADALBERTO COIMBRA, 240 - JARDIM JORDÃO

- JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE, CEP: 54.315-110, representada neste ato pelo(a) Sr(a) HELDER YURI LOPES SARINO, residente na Rua VINTE E UM-A, 369 - 165, MARANGUAPE I, PAULISTA, PE, CEP 53444260, portador(a) do CPF nº 103.484.124-60,

 

para que cumpra a solicitação do PEDIDO ENVIADO EM 22 de OUTUBRO de 2026, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas a desclassificação da empresa ao referido Pregão Eletrônico N° 011/2026 e multas legais e contratuais, além de abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública;

Ou então, apresente justificativa formal e devidamente fundamentada no prazo de 48h (quarenta e oito horas) após o recebimento desta, o qual caberá ao Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Juripiranga, por sua aceitação.

Após o decurso do citado prazo, este não tendo êxito, será realizada a desclassificação/exclusão OU MULTA da empresa da referida Ata de Registro de Preços N° 073/2026 e imediatamente aberto o processo de apuração de inidoneidade da referida empresa para contratar com a administração pública.

Publique-se esta notificação através do Site Oficial do Município de Juripiranga-PB no endereço eletrônico: https://juripiranga.maximatecnologia.com.br/

 

Juripiranga/PB, 05 de NOVEMBRO de 2026

 

JAMMES WALLYSOM FERREIRA DE ARAUJO

Secretário de Saúde

Portaria N° 008/2025 


Publicado por:
Claudecy Cavalcante de Melo
Código Identificador:D471088D