ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO GROSSO

GABINETO DO PREFEITO

GABINETO DO PREFEITO
DECRETO 013/2026

Decreto n° 013/2026

 

Decreta Ponto Facultativo em todo  território do Município de Mato Grosso/PB e dá outras Providências.

 

A Prefeita Municipal de Mato Grosso, Estado da Paraíba, Gidalva Francisca de Lima, no uso de suas atribuições e, com fundamento na Lei Orgânica Municipal;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica Decretado ponto facultativo em todo território do Município de Mato Grosso/PB, nos dias 04 e 05 de Junho do corrente ano na quinta-feira e sexta-feira em virtude do feriado de “Corpus Christi”, do corrente ano.

 

Parágrafo Único: O expediente das repartições públicas no Município retornará no dia 08 de junho de 2026, segunda-feira, à partir das 07: 00 horas.

 

Art. 2º - Excetuam-se do artigo anterior, os serviços emergenciais e de caráter essencial e indispensável ao serviço público municipal, que por sua natureza possuem funcionamento ininterrupto.

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Mato Grosso/PB, 03 de Junho de 2026.

 

GIDALVA FRANCISCA DE LIMA

Prefeita Municipal

 

Publique-se e façam as devidas comunicações

 


Publicado por:
Maria Aparecida Andrade de Lima
Código Identificador:D47D80B4