ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
RESULTADO HABILITAÇÃO POR EMPRESA
Empresa: R&N EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 17.604.005/0001-26
RESULTADO: INABILITADA
MOTIVOS:
- Não cumpriu o item 8.1.4, letra C, pois não ficou comprovada por parte da empresa licitante a execução dos seguintes serviços a título de capacidade técnica operacional: VARRIÇÃO E LIMPEZA MANUAL DE VIAS, LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS, CAPINAÇÃO E ROÇAGEM MANUAL DE VIAS, LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS e PINTURA DE GUIA DE MEIO FIO.
- Não apresentou Relação dos contratos e outros compromissos com obras e ou serviços que importem diminuição de sua capacidade operativa (art31 - §4 da lei nº 8666 e suas alterações) ou absorção de sua disponibilidade financeira. (Item 8.1.3, letra D)
- Não Realizou a Garantia de Participação na presente licitação, mediante caução em dinheiro ou Seguro Garantia ou Fiança Bancária, correspondente ao percentual de 1% (um por cento)do valor estimado do objeto da contratação. (Item 8.1.3, letra h)
- Não apresentou a Declaração do Item 8.1.5, letra A.
- Apresentou a certidão de regularidade para com a Fazenda Federal, Previdência Social e Procuradoria Geral da União através da Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal vencida. (Item 8.1.2, letra B).
- Apresentou a certidão de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS: Certidão de Regularidade de Situação - CRF, emitida pela Caixa Econômica Federal vencida. (Item 8.1.2, letra E).
- Apresentou a Certidão Negativa de Falência, Concordata e Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica vencida, com data de expedição superior a 30 dias. (Item 8.1.3, letra A).
Taperoá – PB, em 25 de maio de 2023.
FLÁVIO MARCOS ALVES MACIEL
Presidente da CPL
GEILZA CAMILO DE SOUZA
Membro da CPL
JOSÉ MAILTON SÉRGIO
Membro da CPL
Publicado por:
José Aires de Lima Júnior
Código Identificador:D4909507