ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
RESULTADO HABILITAÇÃO POR EMPRESA

RELATÓRIO DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DAS EMPRESAS PARTICIPANTES DA TOMADA DE PREÇO N.º 03/2023, REALIZADA PELO MUNICÍPIO DE TAPEROÁ– PB.

 

Empresa: R&N EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 17.604.005/0001-26

 

RESULTADO: INABILITADA

 

MOTIVOS:

 

- Não cumpriu o item 8.1.4, letra C, pois não ficou comprovada por parte da empresa licitante a execução dos seguintes serviços a título de capacidade técnica operacional: VARRIÇÃO E LIMPEZA MANUAL DE VIAS, LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS, CAPINAÇÃO E ROÇAGEM MANUAL DE VIAS, LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS e PINTURA DE GUIA DE MEIO FIO.

 

- Não apresentou Relação dos contratos e outros compromissos com obras e ou serviços que importem diminuição de sua capacidade operativa (art31 - §4 da lei nº 8666 e suas alterações) ou absorção de sua disponibilidade financeira. (Item 8.1.3, letra D)

 

- Não Realizou a Garantia de Participação na presente licitação, mediante caução em dinheiro ou Seguro Garantia ou Fiança Bancária, correspondente ao percentual de 1% (um por cento)do valor estimado do objeto da contratação. (Item 8.1.3, letra h)

 

- Não apresentou a Declaração do Item 8.1.5, letra A.

 

- Apresentou a certidão de regularidade para com a Fazenda Federal, Previdência Social e Procuradoria Geral da União através da Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal vencida. (Item 8.1.2, letra B).

 

- Apresentou a certidão de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS: Certidão de Regularidade de Situação - CRF, emitida pela Caixa Econômica Federal vencida. (Item 8.1.2, letra E).

 

- Apresentou a Certidão Negativa de Falência, Concordata e Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica vencida, com data de expedição superior a 30 dias. (Item 8.1.3, letra A).

 

Taperoá – PB, em 25 de maio de 2023.

 

FLÁVIO MARCOS ALVES MACIEL

Presidente da CPL

 

GEILZA CAMILO DE SOUZA

Membro da CPL

 

JOSÉ MAILTON SÉRGIO

Membro da CPL


Publicado por:
José Aires de Lima Júnior
Código Identificador:D4909507