ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CABACEIRAS

Secretária de Administração

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1.719, DE 7 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO CLASSE PROVIMENTO EM COMISSÃO DENOMINADO DE COORDENADORIA TÉCNICA DE PROGRAMAS E MELHORIA DOS ÍNDICES EDUCACIONAIS.

 

O Prefeito Constitucional do Município de Cabaceiras, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e ainda em conformidade com a Lei Complementar Geral n° 35, de 19 / 02 / 2026, que dispõe sobre a estrutura administrativa municipal, especificamente com base na subdivisão da Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

 

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear a Sra. ANA AMÉLIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA CASTANHA, para exercer as atribuições de Coordenadora Técnica De Programas e Melhoria Dos Índices Educacionais, classe provimento em comissão, com lotação no Órgão de Decisão Especial: Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

 

Art. 2º Autorizar a responsável pela Gerência de Recursos Humanos a registrar no Sistema Informatizado de Folha de Pagamento, bem como em sua Ficha Funcional, a presente decisão.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 1º de agosto.

 

Paço Municipal, 7 de agosto de 2026; 191 anos de Emancipação Política.

 

Publique - se e cumpra - se.

 

RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES

Prefeito Constitucional

 


Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:D503E8EB