ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 322/2024

ATUALIZA OS VALORES DISPOSTOS NOS ANEXOS DA LEI Nº 119/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, ESTADO DA PARAÍBA,no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Atualiza os valores constantes dos Anexos da Lei nº 119/2011, de 19 de outubro de 2011, que trata dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Olivedos, que passam a vigorar de acordo com os valores constantes dos anexos desta Lei.

 

Art. 2º - Fica criado o Cargo de Coordenador do Cadastro Único, com a função de acompanhar o cumprimento das condicionalidades, operacionalizar, registrar e cuidar do Sistema do Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes com a implantação desta Lei correrão por conta das dotações próprias no Orçamento vigente,

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 08 de março de 2024.

 

JOSÉ DE DEUS ANÍBAL LEONARDO

Prefeito Constitucional

 

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA

PODER EXECUTIVO

 

ANEXO I

TABELA I

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

GRUPO OCUPACIONAL: Assessoramento Superior

 

CARGO

SÍMBOLO

Nº DE CARGOS

SUBSÍDIO

SECRETÁRIO MUNICIPAL

CC-1

08

3.000,00

ASSESSOR JURÍDICO

CC-2

01

2.800,00

 

TABELA II

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

GRUPO OCUPACIONAL: Assessoramento Intermediário

 

CARGO

SÍMBOLO

Nº DE CARGOS

SUBSÍDIO

CHEFE DE GABINETE

CC-3

01

1.850,00

TESOUREIRO

CC-3

01

1.850,00

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

CC-3

14

1.850,00

DIRETOR DO CENTRO DE SAÚDE

CC-3

01

2.100,00

COORDENADOR

CC-4

21

1.700,00

COORDENADOR DO CADASTRO ÚNICO

CC-4

01

1.700,00

ASSESSOR DO GABINETE DO PREFEITO

CC-5

04

1.600,00

ASSESSOR DE GABINETE

CC-5

08

1.600,00


Publicado por:
Christyan Gonçalves Aníbal
Código Identificador:D5105943