ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
Secretaria de Educação, Cultura e Desportos
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS - PLANO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO - PLANO DE AÇÃO DE COMUNICAÇÃO INTERNA E EXTERNA DAS AÇÕES PARA GARANTIA DO DIREITO À ALFABETIZAÇÃO
Município: SAPÉ – PB
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.
Período de execução: 2026/2027
Responsável: Secretaria Municipal de Educação e Comitê Municipal Estratégico Municipal de Alfabetização na Idade Certa
Política de referência: Política de Alfabetização do Território Estadual / Compromisso Nacional Criança Alfabetizada / Política Municipal de Alfabetização.
1. APRESENTAÇÃO
Em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), com o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Decreto nº 11.556/2023), o presente Plano de Ação de Comunicação Interna e Externa integra a Política Municipal de Alfabetização e reafirma o compromisso institucional com a garantia do direito à alfabetização de todas as crianças. Fundamenta-se nos princípios da gestão democrática, da colaboração interfederativa, da equidade educacional e da transparência pública, orientando estratégias de mobilização, comunicação e participação social voltadas ao fortalecimento da aprendizagem na idade adequada.
O presente Plano de Ação de Comunicação Interna e Externa integra o Plano Municipal de Alfabetização do Município de Sapé e tem por finalidade organizar, sistematizar e fortalecer as estratégias de comunicação, mobilização e divulgação relacionadas às ações destinadas à garantia do direito à alfabetização de todas as crianças.
A proposta encontra-se alinhada às diretrizes da Política de Alfabetização do Território Estadual, ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e às iniciativas próprias desenvolvidas pelo município, considerando a necessidade de assegurar uma comunicação institucional permanente, transparente, acessível e articulada entre os diferentes sujeitos que participam do processo de alfabetização.
A comunicação será compreendida como instrumento estratégico de mobilização social, acompanhamento das ações, fortalecimento do regime de colaboração, valorização das práticas pedagógicas e compartilhamento dos resultados alcançados pela rede municipal de ensino.
2. JUSTIFICATIVA
A garantia do direito à alfabetização exige a participação articulada da Secretaria Municipal de Educação, equipes gestoras, coordenadores pedagógicos, professores, estudantes, famílias, comunidade escolar e demais instituições parceiras.
Nesse contexto, torna-se imprescindível estabelecer mecanismos de comunicação interna e externa que possibilitem a circulação de informações de maneira clara, tempestiva e democrática, assegurando que os diferentes públicos tenham conhecimento das ações implementadas, dos objetivos estabelecidos, dos resultados alcançados e dos desafios identificados.
O presente plano busca, portanto, consolidar uma cultura institucional de comunicação voltada à alfabetização, fortalecendo o compromisso coletivo com a aprendizagem das crianças e promovendo maior aproximação entre escola, família, gestão educacional e comunidade.
3. OBJETIVO GERAL
Estabelecer e implementar estratégias permanentes de comunicação interna e externa para divulgar, mobilizar, acompanhar e dar visibilidade às ações do Município de Sapé destinadas à garantia do direito à alfabetização, em alinhamento com a Política de Alfabetização do Território Estadual, com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e/ou com a Política Municipal de Alfabetização.
4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
● Divulgar as ações, programas, projetos e estratégias municipais voltados à alfabetização e à recomposição das aprendizagens;
● Fortalecer a comunicação entre a Secretaria Municipal de Educação, escolas e profissionais da educação;
● Ampliar a participação das famílias e da comunidade no acompanhamento da aprendizagem das crianças;
● Dar visibilidade às práticas pedagógicas exitosas desenvolvidas pelas escolas;
● Divulgar informações relacionadas às formações continuadas de gestores, coordenadores e professores;
● Comunicar resultados de avaliações e indicadores de aprendizagem de forma responsável e acessível;
● Mobilizar a comunidade escolar para participação nas ações de alfabetização;
● Fortalecer o regime de colaboração entre Município e Estado;
● Promover transparência quanto às ações e aos resultados da política de alfabetização;
● Estabelecer mecanismos sistemáticos de registro e divulgação das ações realizadas.
5. PÚBLICOS-ALVO
As ações de comunicação serão destinadas aos seguintes públicos:
Público Interno
● Secretaria Municipal de Educação;
● Gestores escolares;
● Coordenadores pedagógicos;
● Professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental;
● Formadores municipais;
● Articuladores municipais;
● Equipes técnicas e pedagógicas;
● Conselhos escolares e demais instâncias de participação educacional.
Público Externo
● Estudantes;
● Famílias e responsáveis;
● Comunidade local;
● Conselhos municipais;
● Representantes do Poder Público;
● Instituições parceiras;
● Organizações da sociedade civil;
● Demais segmentos interessados na garantia do direito à alfabetização.
6. CANAIS DE COMUNICAÇÃO
Para assegurar amplo alcance das informações, serão utilizados diferentes canais, considerando as características e necessidades de cada público.
6.1 Canais Institucionais
· Site Oficial da Prefeitura Municipal;
· Redes sociais oficiais do Município e da Secretaria de Educação.
6.2 Canais de comunicação com a rede de ensino
· Grupos institucionais de comunicação.
6.3 Canais de comunicação com as famílias e comunidade
· Reuniões escolares;
· Comunicados enviados pelas unidades escolares;
· Murais informativos;
· Campanhas de mobilização;
· Redes sociais institucionais;
· Divulgação em meios de comunicação locais, quando disponíveis.
7. PERIODICIDADE DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO
CRONOGRAMA
AÇÃO | PERIODICIDADE |
Divulgação de ações e atividades da política de alfabetização | Contínua |
Divulgação de formações e encontros pedagógicos | Mensal |
Comunicado institucional a rede municipal | Mensal |
Divulgação de campanhas de mobilização | Bimestral |
Reunião com os gestores escolares | Mensal |
Divulgação de resultados das avaliações | 2º Bimestre |
Divulgação de boletins informativos | Bimestral ou semestral |
Divulgação de boas práticas pedagógicas | Mensal ou bimestral |
Reuniões com famílias | Bimestral |
Seminários e eventos de mobilização | Semestral ou anual |
Prestação de informações sobre metas e avanços |
Semestral ou anual |
Divulgação de acompanhamento da política municipal de alfabetização | Anual |
8. ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO
Para promover o engajamento dos diferentes segmentos envolvidos na política municipal de alfabetização, serão desenvolvidas as seguintes estratégias:
8.1 Mobilização da equipe escolar
● Realização de reuniões periódicas de alinhamento;
● Compartilhamento de orientações pedagógicas;
● Divulgação de cronogramas e metas;
● Criação de espaços de escuta e diálogo;
● Socialização de experiências exitosas;
● Incentivo à participação nas formações continuadas.
8.2 Mobilização das famílias
● Reuniões e encontros com pais e responsáveis;
● Campanhas de incentivo à leitura em casa;
● Divulgação de orientações sobre acompanhamento da aprendizagem;
● Entrega de materiais informativos;
● Utilização das redes sociais e grupos institucionais;
● Realização de ações de incentivo à participação da família na vida escolar.
8.3 Mobilização da comunidade
● Campanhas públicas em defesa da alfabetização;
● Divulgação de resultados e conquistas da rede;
● Parcerias com instituições locais;
● Utilização dos meios de comunicação disponíveis no município;
● Realização de eventos e atividades de valorização da leitura e da escrita.
8.4 Mobilização dos profissionais da educação
● Divulgação das formações;
● Campanhas de valorização profissional;
● Compartilhamento de práticas pedagógicas;
● Divulgação de materiais de apoio;
● Criação de momentos de socialização de experiências;
● Reconhecimento das iniciativas exitosas desenvolvidas nas unidades escolares.
9. ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO INTERNA
A comunicação interna terá como foco garantir que as informações relativas à política municipal de alfabetização sejam transmitidas de maneira organizada e tempestiva às equipes responsáveis pela implementação das ações.
Serão realizadas:
1. Reuniões periódicas com gestores e coordenadores;
2. Informes técnicos da Secretaria Municipal de Educação;
3. Comunicados oficiais;
4. Grupos institucionais de comunicação;
5. Compartilhamento de cronogramas e orientações;
6. Divulgação de resultados das avaliações;
7. Socialização de materiais pedagógicos;
8. Registro das ações desenvolvidas;
9. Acompanhamento sistemático das demandas das escolas;
10. Retorno às unidades escolares acerca dos encaminhamentos realizados.
10. ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO EXTERNA
A comunicação externa buscará assegurar transparência, participação social e visibilidade às ações municipais de alfabetização.
Serão utilizadas:
· Redes sociais oficiais da Secretaria Municipal de Educação;
· Site ou portal institucional;
· Rádio e meios de comunicação locais;
· Cartazes, folders e materiais informativos;
· Eventos públicos;
· Campanhas de incentivo à leitura e à alfabetização;
· Divulgação de projetos e boas práticas;
· Publicação de resultados gerais da rede;
· Informativos destinados às famílias;
· Registros fotográficos e audiovisuais das ações;
· Notícias e matérias institucionais.
A divulgação observará os princípios de transparência, responsabilidade institucional, proteção da imagem e dos dados dos estudantes e respeito às normas educacionais vigentes.
11. MECANISMOS DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
Os resultados das ações de alfabetização serão divulgados de maneira periódica, utilizando linguagem acessível e informações que permitam à comunidade compreender os avanços, desafios e estratégias adotadas pela rede municipal.
Serão utilizados como mecanismos:
● Relatórios de acompanhamento;
● Boletins informativos;
● Reuniões com gestores e professores;
● Reuniões com famílias;
● Apresentações em encontros pedagógicos;
● Publicações institucionais;
● Gráficos e painéis de resultados;
● Divulgação de indicadores gerais de aprendizagem;
● Socialização de boas práticas;
● Mostras pedagógicas;
● Registros fotográficos e audiovisuais;
● Relatório anual das ações de alfabetização.
A divulgação dos resultados terá caráter formativo e mobilizador, evitando exposição individual de estudantes e profissionais e priorizando a análise coletiva dos dados para subsidiar o planejamento pedagógico e a tomada de decisões.
12. RESPONSABILIDADES
Secretaria Municipal de Educação
● Coordenar o plano de comunicação;
● Elaborar e divulgar comunicados oficiais;
● Acompanhar a execução das estratégias;
● Organizar a divulgação dos resultados;
● Articular os diferentes setores envolvidos;
● Manter registros das ações realizadas.
Equipe técnica e pedagógica
● Produzir informações e materiais;
● Apoiar as escolas na comunicação das ações;
● Sistematizar dados e resultados;
● Contribuir para a divulgação das boas práticas.
Gestores escolares
● Repassar as informações às equipes;
● Mobilizar professores e famílias;
● Garantir a divulgação das ações na escola;
● Registrar as atividades realizadas.
Professores e coordenadores pedagógicos
● Participar das ações de mobilização;
● Compartilhar práticas exitosas;
● Orientar as famílias quanto ao acompanhamento da aprendizagem;
● Contribuir para a construção de uma cultura de valorização da alfabetização.
13. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO
O acompanhamento da execução deste Plano de Ação será realizado pela Secretaria Municipal de Educação, considerando indicadores quantitativos e qualitativos.
Serão observados:
● Número de ações de comunicação realizadas;
● Número de escolas envolvidas;
● Participação dos profissionais da educação;
● Participação das famílias;
● Alcance das publicações institucionais;
● Número de formações divulgadas;
● Número de práticas pedagógicas socializadas;
● Periodicidade da divulgação dos resultados;
● Participação da comunidade nas ações;
● Registros e evidências produzidas pelas escolas.
O monitoramento ocorrerá de forma contínua, com avaliação semestral e consolidação dos resultados ao final do ano letivo.
14. EVIDÊNCIAS DOCUMENTAIS
Para comprovação da execução do Plano de Ação de Comunicação, serão organizadas e arquivadas as seguintes evidências:
● Atas de reuniões;
● Listas de presença;
● Fotografias das ações;
● Prints de publicações institucionais;
● Cards e materiais de divulgação;
● Comunicados oficiais;
● Relatórios de ações;
● Registros de campanhas;
● Notícias publicadas;
● Registros de reuniões com famílias;
● Materiais das formações;
● Relatórios de resultados;
● Registros de boas práticas;
● Cronogramas;
● Relatórios de monitoramento.
15. RESULTADOS ESPERADOS
Espera-se, com a implementação deste Plano, fortalecer a comunicação institucional e ampliar a mobilização da comunidade em torno da garantia do direito à alfabetização.
Pretende-se, ainda:
● Ampliar o conhecimento da comunidade sobre a política municipal de alfabetização;
● Fortalecer a participação das famílias;
● Melhorar o fluxo de informações entre Secretaria e escolas;
● Dar maior visibilidade às ações desenvolvidas;
● Valorizar o trabalho dos profissionais da educação;
● Promover maior transparência dos resultados;
● Fortalecer a cultura de acompanhamento da aprendizagem;
● Estimular a participação social na política educacional;
● Consolidar uma rede de colaboração em defesa da alfabetização.
16. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Plano de Ação de Comunicação Interna e Externa constitui instrumento estratégico para assegurar que as ações desenvolvidas pelo Município de Sapé em favor da alfabetização sejam amplamente conhecidas, compreendidas, acompanhadas e fortalecidas pelos diferentes segmentos da sociedade.
Sua implementação deverá ocorrer de forma articulada com o Plano Municipal de Alfabetização e com as diretrizes da Política de Alfabetização do Território Estadual, do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e/ou da Política Municipal de Alfabetização.
A comunicação será compreendida, portanto, não apenas como mecanismo de divulgação, mas como estratégia de mobilização, participação social, transparência, acompanhamento e corresponsabilização, contribuindo para que todos os sujeitos envolvidos assumam papel ativo na construção de condições efetivas para que cada criança tenha assegurado o direito de aprender a ler e escrever na idade adequada.
Sapé – PB, 13 de novembro de 2026.
MARCONE PESSOA DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Educação
Prefeitura Municipal de Sapé
Publicado por:
Barbara Izabella da Silva Araujo
Código Identificador:D5196A1D