ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
secretaria de administraçao
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
RELATÓRIO DE ANÁLISE E JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 009/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2020.180/2020
objeto: Contratação dos serviços de obras para reforma da praça Francisco Marques de Sousa Localizado no centro de Malta/PB, CT 1063817-55, conforme edital e seus anexos, conforme edital e planilha orçamentaria em anexo.
preambulo
O presente Relatório é para proceder a análise e o julgamento da documentação de HABILITAÇÃO da licitação acima epigrafada, apresentada pelas empresas;
1-POMBAL CONST. E LOCAÇOES EIRELI, CNPJ Nº. 19.493.224/0001-00;
2-GERPLAN ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 36.240.305/0001-1,
3-MARTINS COSNTRUÇOES EIRELI EPP, CNPJ Nº. 21.645.432/0001-20,
4-GAMARRA CONSTRUTORA E LOCADORA EIRELI, CNPJ Nº. 26.420.889/0001-50,
5-DK CONSTRUÇOES EIRELI-EPP, CNPJ Nº.23.916.946/0001-06
Em relação a análise da documentação apresentada a CPL emite o seguinte julgamento:
1- POMBAL CONST. E LOCAÇOES EIRELI, CNPJ Nº. 19.493.224/0001-00;
Não atende, apresentou a indicação das instalações e dos equipamentos/aparelhamentos e do pessoal técnico especializado, sem assinatura desatendo ao item 5.1.3.5 do edital
ESTANDO INABILITADA
2-GERPLAN ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 36.240.305/0001-1,
Não atende, apresentou a Demonstração da experiência do engenheiro civil responsável técnico, apresentando apenas a declaração de inclusão desatendo ao item 5.1.3.6.do edital.
Não atende, apresentou a Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, desatendo ao item 5.1.4.3 do edital, vencida
ESTANDO INABILITADA
3-MARTINS COSNTRUÇOES EIRELI EPP, CNPJ Nº. 21.645.432/0001-20,
Apresentou acervo da engenheira HINGRID SOARES DE ARAUJO, porem declarou na visita, e como equipe técnica a engenheira JESSICA RYAN VIEIRA CARVALHO que não consta o acervo desatendo ao item 5.1.3.4.2 do edital.
Apresentou a declaração do item 5.1.5 alínea “a” (Declaração da empresa Licitante de que não foi declarada inidônea para licitar e contratar com a Administração Pública) sem assinatura
Apresentou a declaração do item 5.1.5 alínea “b” (Declaração da empresa licitante de que cumpre com o disposto no artº. 7º, inc. XXXIII da Constituição Federal de 1988), sem assinatura
Apresentou a declaração do item 5.1.5 alínea “c”(Declaração de comprovação, exigida somente para microempresa e empresa de pequeno porte, de enquadramento em um dos dois regimes, caso tenha se utilizado e se beneficiado do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitação, sob as penas do artigo 299 do Código Penal na forma do disposto na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006), sem assinatura
Apresentou a declaração do item 5.1.5 alínea “e” (Declaração de que estar ciente das condições da licitação, que assume a responsabilidade pela autenticidade e veracidade de todos os documentos apresentados, sujeitando-se ás penalidades legais e a sumária desclassificação da licitação, e que fornecerá quaisquer informações complementares solicitadas pela CPL) sem assinatura.
Apresentou a declaração do item 5.1.5 alínea “g” (Declaração de que não possui em seu quadro societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista) sem assinatura.
Apresentou a declaração do item 5.1.5 alínea “h”(Apresentar declaração que em sua contratação irá promover e cumprir a Gestão dos Resíduos Sólidos, conforme estabelece a Resolução do CONAMA nº 307, de 5 de julho de 2002 (alterada pela Resolução 448/2012) e RN nº 307/2002 quanto a obrigatoriedade de elaboração e execução do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção-PGRDC. E, ainda, que irá observar, prevenir e fazer cumprir os artigos 46, 49 e 60 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente) sem assinatura
ESTANDO INABILITADA
4-GAMARRA CONSTRUTORA E LOCADORA EIRELI, CNPJ Nº. 26.420.889/0001-50,
Não apresentou Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual desatendendo ao item 5.1.2.5. do edital
ESTANDO INABILITADA
5-DK CONSTRUÇOES EIRELI-EPP, CNPJ Nº.23.916.946/0001-06,
apresentou Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, mediante certificado expedido pela Caixa Econômica Federal (nos termos do art. 27, alínea “a” da Lei n º 8036/90). Item 5.1.2.4 do edital (Sendo assegurado a regra para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 43 da Lei Complementar Nº 123, de 14 de dezembro de 2006, conforme alteração LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 7 DE AGOSTO DE 2014 sendo que a mesma afirma está enquadrada como empresa de pequeno porte conforme certidão simplificada constante nos documentos de habilitaçao)
Não atende apresentou Certidão de regularidade expedida pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) ou pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU desatendo ao item 5.1.3.1 do edital.
Não apresentou a Instrução Normativa IBAMA n.º 31, de 03/12/2009: apresentar Comprovante de Registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, acompanhado do respectivo Certificado de Regularidade válido, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei n.º 6.938, de 1981, e da Instrução Normativa IBAMA n.º 31, de 03/12/2009, e legislação correlata;
Não atende, apresentou Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, vencida
Não apresentou Garantia (caução) de participação na presente licitação no valor de R$ 2.393,70 (Dois mil trezentos e noventa e três reais e setenta centavos) termos do artigo 31, III da Lei 8.666/93 e suas alterações, item 5.1.4.4
ESTANDO INABILITADA
Analisados a documentação das licitantes, à luz das exigências editalícias na perspectiva da proporcionalidade e da razoabilidade, a fim de possibilitar o maior número possível de concorrentes, visando buscar a proposta mais vantajosa conforme dispõe o art. 3º da lei 8666/1993, regulamentada pelo o inciso XXI, do artigo 37 da Constituição Federal, e Acórdão 3192/2016 , conforme Acórdão nº 557/2010 – Plenário. TCU, decidiu a Comissão Permanente de Licitação, e assessoria técnica:
INABILITAR AS EMPRESAS:
1-POMBAL CONST. E LOCAÇOES EIRELI, CNPJ Nº. 19.493.224/0001-00;
2-GERPLAN ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 36.240.305/0001-1,
3-MARTINS COSNTRUÇOES EIRELI EPP, CNPJ Nº. 21.645.432/0001-20,
4-GAMARRA CONSTRUTORA E LOCADORA EIRELI, CNPJ Nº. 26.420.889/0001-50,
5-DK CONSTRUÇOES EIRELI-EPP, CNPJ Nº.23.916.946/0001-06
Em face da inabilitação de todos os licitantes no certame, a comissao permanente de licitação juntamente com a assessoria técnica, decide pela a aplicação do disposto do §3º do artigo 48 da lei 8.666/93 e suas alterações, concedendo o prazo de oito (08) dias uteis para que as empresas participantes, venha apresentar a nova documentação de habilitaçao, escoimadas das causas que motivaram a sua inabilitação.
Malta –PB, 07 de outubro de 2020
RICARDO DE SOUSA NASCIMENTO
Presidente CPL/PMM
Publicado por:
Milena Rodrigues Fontes
Código Identificador:D529D948