ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 102/2025 DE 03/11/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 102/2025 de 03/11/2025

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$14.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

1077 - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária

 

10.301.1006.1077.4490520000.601 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

14.000,00

Valor Total da Ação ( 1077 ) R$

14.000,00

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

14.000,00

Valor Total R$

14.000,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$14.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2060 - SECRETARIA DA SAUDE

 

2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

10.301.1006.2033.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

14.000,00

Valor Total da Ação ( 2033 ) R$

14.000,00

Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$

14.000,00

Valor Total R$

14.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,03/11/2025

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:D53D4821