ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
HOMOLOGAÇAO INEX 007 2025
HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE 007/2025
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNCÍPIO DE QUIXABA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 59, incisos XXVI da Lei orgânica deste Município, nos autos do processo em epígrafe, etc.:
Face ao cumprimento de todas as disposições legais, por parte da Comissão de Compras deste Município, e tendo em vista a documentação que instrui todo o processo em epígrafe, especialmente o Parecer Jurídico HOMOLOGO a decisão de julgou inexigível o processo de licitação de Contratação de Empresa ou Profissionais para Prestar Serviços de Assessoria e Consultoria Técnica contábil para prestação de serviços Fiscal, Previdenciários: E-Social, EFD – Reinf, MIT, DCTFWeb e acompanhamento ao Setor de Recursos Humanos, com fundamento Art. 74, no inciso III da Lei 14.133 de 2021, bem como de outros órgãos subordinados, ou para qualquer uso que a secretaria lhe dê, desde que atenda as finalidades precípuas da administração pública pertencente a empresa PRETO NO BRANCO SERVIÇOS, TREINAMENTOS & GESTÃO EM CONTABILIDADE PÚBLICA LTDA, CNPJ nº 27.428.247/0001-60, Rua: Mascarenhas de Morais, nº751, Centro, Piancó – PB, Cep.: 58.765-000, como titular MARIA DE FÁTIMA LOPES DE OLIVEIRA, CPF nº 053.746.***-**. com o valor mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), dando um valor global R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais).
Junte-se o contrato firmado pelas partes;
Publique-se o extrato do contrato;
Quixaba, 17 de fevereiro de 2025.
ALLAN D’LLON CANDEIA DE MACEDO
Prefeito
Publicado por:
Allane Candeia de Macedo Guedes
Código Identificador:D5B0F8AA