ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 127/2012 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012.

Atualiza os valores financeiros dos Anexos II e IV da LEI Nº 107/2010, de 21 de junho de 2010 e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, Estado da Paraíba, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Os valores dos vencimentos básicos dos Anexos II e IV da LEI Nº 107/2010, de 21 de junho de 2010, ficam reajustados em 22,71%, e passam a vigorar de acordo com os valores constantes nos anexos desta Lei.

 

Parágrafo único. Caberá a Secretaria de Administração e Finanças fazer as devidas atualizações financeiras aos profissionais integrantes do Quadro do Magistério Público.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correção por contas das dotações do orçamento vigente.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2012.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Olivedos (PB), 23 de fevereiro de 2012.

 

JOSIMAR GONÇALVES COSTA

Prefeito

 

PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO

Lei nº 107/2010, de 21 de junho de 2010

(Valores atualizados para 2012 - LEI N° 127/2012 de 23 de fevereiro de 2012)

 

ANEXO II - ESTRUTURA DA CARREIRA

Cargo

Classe

Padrão

I

II

III

IV

V

VI

Professor de Educação Básica I

A

910,46

955,98

1.003,78

1.053,97

1.106,67

1.162,00

B

1.220,10

1.281,11

1.345,16

1.412,42

1.483,04

1.557,19

Professor de Educação Básica II Supervisor Educacional Orientador Educacional

única

1.220,10

1.281,11

1.345,16

1.412,42

1.483,04

1.557,19

 

ANEXO IV - QUADRO SUPLEMENTAR DO MAGISTÉRIO

CARGO

CÓDIGO

Nº DE CARGOS

FORMAÇÃO

Vencimento Básico R$

Professor Licenciado

QSM-901

17

Curso superior de pedagogia ou licenciatura específica

1.220,10

Regente de Ensino

QSM-902

24

Com formação no nível médio

910,46

Com formação no nível médio, na modalidade normal ou equivalente

910,46

Graduado sem licenciatura

910,46

Curso superior de pedagogia ou licenciatura específica

1.220,10

Professor Leigo I

QSM-903

01

Sem formação no magistério

910,46

 


Publicado por:
Giselia Borges Costa
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