ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
RESOLUÇÃO CMDCA N° 17/2023

 Dispõe sobre a aprovação do Plano Decenal Municipal para Infância e Adolescência - (2023/2032), do município de Olivedos/PB.

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso das atribuições que lhe confere em Lei Municipal nº 012/2003, de 28 de março de 2003.

 

CONSIDERANDO, a plenária realizada no dia 26 de outubro de 2023;

 

CONSIDERANDO, a importância da construção do Plano Decenal Municipal da Infância e Adolescência no fortalecimento da Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o município de Olivedos, Estado da Paraíba.

 

RESOLVE:

 

Art.1º - Aprovar, o Plano Decenal Municipal para Infância e Adolescência - vigência (2020/2030), do município de Olivedos/PB.

 

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Olivesdos, Pb, 27 de outubro de 2023

 

ANA MARIA ALVES DA SILVA

Presidente do CMDCA


Publicado por:
Christyan Gonçalves Aníbal
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