ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA N° 631/2021, DE 28 DE AGOSTO DE 2021
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE ALHANDRA, Estado da Paraíba, faço saber que o Poder Legislativo, aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido o Título de utilidade pública municipal a Associação Cultura Arte e Vida – ACVIDA pelos relevantes serviços prestados as comunidades do nosso município desde abril de 2017.
Art. 2º - Fica reconhecido o título de entidade acima supracitada, como forma de reconhece-la como Instituição sem fins lucrativos e prestadora de serviços a sociedade. Além disso, permitir a organização inscrever-se em editais e receber recursos públicos.
Art. 3º - Revoga-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito Municipal de Alhandra, em 28 de agosto de 2021.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jean Carlos Correia de Luna
Código Identificador:D69243A4