ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 834, DE 29 DE JULHO DE 2026
Decreta ponto facultativo no âmbito das repartições públicas do Município de Vieirópolis/PB, no dia 30 de julho de 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que o dia 29 de julho é a data comemorativa de aniversário de emancipação política do Município de Vieirópolis, de relevante valor histórico, cultural e social para a população vieiropolense;
CONSIDERANDO que as festividades alusivas ao aniversário do Município se estendem para além da data-base, sendo de tradição a realização de eventos comemorativos que se prolongam pelo dia subsequente;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de facultar o expediente nas repartições públicas municipais no dia 30 de julho de 2026, em virtude da proximidade com a data de aniversário da cidade, permitindo à população e aos servidores municipais a participação nas comemorações;
CONSIDERANDO que é de competência do Prefeito Municipal regulamentar, no âmbito local, o funcionamento das repartições públicas e, quando cabível, decretar ponto facultativo, resguardada a continuidade dos serviços essenciais;
DECRETA:
Art. 1º. Fica DECRETADO PONTO FACULTATIVO no âmbito das repartições públicas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Vieirópolis/PB, no dia 30 de julho de 2026, em razão das festividades alusivas ao aniversário do Município.
Art. 2º. No dia declarado como de ponto facultativo, os servidores que prestam serviços essenciais, especialmente nas áreas de saúde, vigilância e limpeza pública, obedecerão aos plantões, conforme escalas pré-determinadas pelos respectivos Secretários, Diretores e Chefias competentes, quando for o caso.
Art. 3º. Os Secretários Municipais, Diretores e Chefias imediatas adotarão as providências necessárias ao fiel cumprimento deste Decreto, garantindo a continuidade dos serviços indispensáveis à população.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Vieirópolis, Estado da Paraíba, em 29 de Julho de 2026.
THIALLY ARISTÓTELES DE OLIVEIRA
Prefeito Constitucional do Município de Vieirópolis
Publicado por:
Diego Magno Castro Saraiva
Código Identificador:D719BDEB