ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SALGADINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO N.º 02 AO CONTRATO N.º 136/2024 DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO - PB E CLÍNICA RADIOLOGICA DR. WANDERLEY LTDA, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE EXAMES POR IMAGEM DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SALGADINHO–PB.
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO, Estado da Paraíba, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, situada na Rua José Maciel de Sousa, N.º 154, Centro, Salgadinho, Estado da Paraíba, inscrita no CNPJ (MF), sob o nº 08.881.666/0001-08, representado neste ato pelo Chefe do Executivo Municipal, o Prefeito ERIVAN JULIO DA SILVA, portador do CPF: 030.569.624-63, brasileiro, casado, residente e domiciliado no Município de Salgadinho - PB, aqui denominado de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa CLINICA RADIOLOGICA DR. WANDERLEY LTDA - R CAPITAO JOAO ALVES DE LIRA, 742 - PRATA - CAMPINA GRANDE - PB, CNPJ nº 08.716.557/0001-35, neste ato representado por Denise Trajano Leal, Brasileira, Casada, Supervisora de Contas Médicas, residente e domiciliado na Rua Antônio Figueiredo Agra, 74, Cruzeiro - Campina Grande - PB, CPF nº 927.957.494-91, Carteira de Identidade nº 1502166 SSP/PB, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 19 de junho de 2024, nos termos previstos em sua Cláusula Sétima – Dos Prazos e da Vigência.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
2. Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato até 16 de junho de 2027, conforme previsão do art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO
3. O valor total do presente aditivo é de R$ 247.900,00 (Duzentos e Quarenta e Sete Mil e Novecentos Reais), igual ao estabelecido no contrato originário, sendo o pagamento realizado de forma parcelada, de acordo com a efetiva execução dos serviços. Ressalta-se que será mantido o valor unitário dos itens, nos exatos termos do contrato original, não havendo qualquer alteração nos preços pactuados.
CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA
3. As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026/2027.
CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
5.O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal contratante, e encontra amparo legal no artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.
Salgadinho - PB, 16 de junho de 2026.
Prefeitura Municipal De Salgadinho
ERIVAN JULIO DA SILVA
Prefeito Constitucional
Contratante
CLÍNICA RADIOLOGICA DR. WANDERLEY LTDA
CNPJ: 08.716.557/0001-35
Contratado
TESTEMUNHAS:
Nome:___________________
CPF: ___________________
Nome:___________________
CPF: ___________________
Publicado por:
Jose Leandro Morais
Código Identificador:D730BD14