ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 35 /2024
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercicio de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022, de acordo com o Protocolo nº 286:
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração a Sra. MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA ENRIQUE, matrícula sob o nº. 2733, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria de Educação deste Município, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF n° 309.047.504-44, portadora da Cédula de Identidade RG n° 849.707, Orgão Expedidor - SSP/PB, com fundamento no Art. 6º, incisos I a IV, da Emenda Constitucional Nº 41 de 2003.
Art. 2º- Registre-se, publique-se.
Bayeux, PB, 04 de março de 2024.
DIÊGO DE FRANÇA MEDEIROS
Superintendente do IPAM
Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:D7D9365A