ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SOSSÊGO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL N° 8/2026 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
Decreto N° 8/2026 de 19/02/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei N° 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1° - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$16.700,00, discriminado nas seguintes dotações:
2130 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.
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12.361.188.2014.3390320000. 500 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
16.700,00
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Valor Total da Ação (2014) R$ |
16.700,00 |
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Valor Total do Órgão (2130) R$ |
16.700,00 |
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Valor Total R$ |
16.700,00 |
Art. 2° - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$16.700,00, discriminado nas seguintes dotações:
2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.
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12.361.188.2014.4490520000.541
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EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
16.700,00
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Valor Total da Ação (2014) R$ |
16.700,00 |
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Valor Total do Órgão (2130) R$ |
16.700,00 |
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Valor Total R$ |
16.700,00 |
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO, 19/02/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor
Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:D7DF4604